O parecer de inconstitucionalidade sobre a proposta que exigia a realização de exames clínicos nos alunos da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul foi acatado pela maioria dos parlamentares caxienses (14x5), na sessão ordinária desta terça-feira (1°/03). O projeto de lei (n°207/2014) que tratava dessa obrigatoriedade era de autoria do vereador Edson da Rosa/PMDB e, agora, será arquivado na Casa.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) de 2015, que teve na presidência o próprio parlamentar Edson da Rosa, avaliou o texto como inconstitucional porque apresentou vício de origem, ou seja, não deveria ter partido do Legislativo, mas sim do Executivo.

No texto da proposição, o peemedebista defendia que os alunos da rede municipal, no ato da matrícula de ingresso no Ensino Fundamental, deveriam ser encaminhados pelas escolas a realizar exames clínicos e complementares de rotina antes do início das atividades escolares. Preferencialmente, esse encaminhamento seria à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da residência do estudante.

Na plenária desta terça-feira (1°/03), Edson informou que tentou sanar a inconstitucionalidade da matéria, mas não encontrou formas adequadas. O parlamentar acrescentou que protocolou o projeto de lei porque, na sua essência, abordava a prevenção e o cuidado com a saúde do público discente, que é uma de suas preocupações e foco de atenção. O vereador Jaison Barbosa/PDT elogiou o mérito da proposta, porém, votou pelo parecer da CCJL.

PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE SOBRE O PL 207/2014

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não Votou

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não Votou

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim