Uma audiência pública conjunta, entre as comissões de Agricultura do Legislativo caxiense e da Assembleia Legislativa, deverá ser organizada nas próximas semanas. A decisão resultou de uma reunião extraordinária, realizada na tarde desta sexta-feira (26/02), no estande da Câmara, nos pavilhões da Festa da Uva. Na pauta, exigências do alvará do plano de prevenção e proteção contra incêndio (APPCI), em aviários e pocilgas, conforme a lei estadual 14.376/2013, conhecida como Lei Kiss. A condução dos trabalhos de hoje coube ao vereador Raimundo Bampi/PSB, presidente da comissão no Parlamento local.

Titular da Comissão de Agricultura na Assembleia, o deputado estadual Elton Weber/PSB considerou ter havido exageros no rigor da referida legislação. “Daqui a pouco, até para manter um galpão, em uma propriedade, ficará difícil”, ironizou. Na ótica dele, precisa ser elaborada nova lei de forma compartilhada com as câmaras municipais, a fim de contemplar especificidades de cada região.

Weber contou que, no momento, o tema voltou a ser discutido no âmbito da Mesa Diretora da Assembleia, em conjunto com os líderes das bancadas partidárias daquela Casa. O deputado estimulou os vereadores a enviarem documentos ao Legislativo gaúcho, com propostas de modificações na Lei Kiss e ênfases na sua aplicação à zona rural. Em seguida, o vereador-presidente Bampi respondeu que, além de um texto oficial, providenciará aquela audiência pública, na qual produtores caxienses poderão externar dificuldades.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias do Sul, Rudimar Menegotto, relatou, sobretudo, adversidades decorrentes de normas de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), quanto ao regulamento e à utilização do receituário agronômico. Bampi emendou que, na futura audiência, esse assunto também ganhará atenção. O vereador sustentou ser urgente a derrubada de entraves burocráticos, para a aquisição de defensivos agrícolas.

Além do vereador-presidente Raimundo Bampi/PSB, integram a Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo os vereadores Arlindo Bandeira/PP, Daiane Mello/PMDB e Gustavo Toigo/PDT. Todos os membros do grupo participaram da reunião.