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O plenário do Legislativo caxiense defendeu a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pela inflação, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17/02). Uma moção (3/2016) assinada pelo parlamentar Guila Sebben/PP e que trata do tema contou com o voto de todos os vereadores presentes à plenária. Ela diz respeito ao que estabelece o projeto de lei do Senado (PLS) nº 2/2014, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos/PP.
No texto da moção, Guila explica que há defasagem entre a evolução dos índices inflacionários e a dos valores da tabela. Por isso, entende que a tabela do IRPF deve ser atualizada de maneira que não haja risco de determinado cidadão, isento do tributo, passar a contribuir com base na faixa inicial pelo simples decurso do tempo, sem que tenha tido aumento real de renda.
“A defasagem da tabela prejudica o cidadão e variou ao longo dos últimos anos. Apesar de a elevação de preços no Brasil estar controlada, ela nunca deixou de ocorrer e é medida mês a mês. Por outro lado, a correção efetiva e real da tabela não ocorre de fato, o que vai perpetuando e agravando o problema, fazendo com que, de forma ilegítima, muitas pessoas físicas, antes isentas, passem a contribuir pela alíquota mais baixa do imposto de renda”, observa Guila.
De acordo com o vereador progressista, as atualizações têm sido realizadas com base no índice de meta de inflação fixado pelo governo federal, de 4,5%. E o projeto da senadora Ana Amélia Lemos faz a correção anual da tabela progressiva do IRPF a partir do ano-calendário de 2015 com base não no índice fixado como meta de inflação, mas, sim, pela aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao segundo ano-calendário anterior. “Assim, para o ano-calendário de 2015, será aplicado como índice de correção o INPC acumulado do ano-calendário de 2013. O modelo possibilitará a efetiva correção dos valores da tabela”, detalha Guila, numa hipótese de a proposta da senadora ser aprovada.
Para Guila, o PLS em questão faz justiça com o trabalhador. Em defesa da proposta e da moção, declararam voto favorável o próprio Guila e os parlamentares Gustavo Toigo/PDT, Jaison Barbosa/PDT, Pedro Incerti/PDT e Virgili Costa/PDT. O vereador Rodrigo Beltrão/PT também se posicionou simpático à moção, entretanto, comentou que o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) não teria reajustado a tabela do IR como deveria, deixando um passivo às administrações posteriores.
Cópia da moção aprovada pelo Parlamento caxiense será remetida às seguintes autoridades: presidência e vice-presidência da República; presidências do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União, do Senado, da Câmara dos Deputados; aos ministérios da Casa Civil, da Justiça, e da Fazenda; aos senadores gaúchos; e à bancada gaúcha na Câmara Federal.
DELIBERAÇÃO SOBRE A MOÇÃO 3/2016
Vereador - Partido - Voto
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim