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Terminou adiada por dez dias, na sessão ordinária desta terça-feira (16/02), a discussão em torno do projeto de lei complementar 20/2015, que busca promover alterações no Plano Diretor do Município (lei complementar 290/2007). A matéria é de autoria do poder Executivo. O pedido de vista, aprovado por unanimidade, coube ao vereador Guila Sebben/PP. Ele justificou que, no período, deverá ser agendada uma audiência pública sobre o assunto, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB.
A proposição contém emenda modificativa, assinada por Edson, Guila e os vereadores Denise Pessôa/PT, Pedro Incerti/PDT e Zoraido Silva/PTB. Os autores tentam alterar o artigo 14 da matéria, que aborda critérios de zoneamento nas áreas urbana e rural. Trata-se da tabela 1, referente aos locais onde poderão ser implantados os prestadores de serviços funerários, previsto no quadro 1, LRP2: capelas mortuárias e crematórios próximos a templos religiosos ou cemitérios. “A emenda procura adequar o Plano Diretor à já vigente legislação sobre o tema”, explicou a petista.
Na redação principal da matéria, a Prefeitura destaca que, do ponto de vista genérico, a intenção é promover adequações técnicas. Ressalta o objetivo de facilitar o entendimento do plano.
PEDIDO DE VISTA POR 10 DIAS - PLC 20/2015 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Ausente
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim