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A ampliação de empreendimentos da chamada faixa I do programa habitacional Caxias Minha Casa II foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (10/02). De autoria da Prefeitura, o projeto de lei complementar 4/2016 promove alterações técnicas na legislação local que operacionaliza o Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, no município. Para entrar em vigor, como lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
A matéria detalha que a faixa I contempla a população com renda familiar de até três salários mínimos (um salário equivale a R$ 880,00). Ressalta que, virando lei, a consequência imediata da medida será garantir mais 20 unidades habitacionais, no Residencial Rota Nova, no Bairro Mattioda. Com obras em andamento, o condomínio, que já tinha 400 apartamentos aprovados, poderá ter a sua quantidade total aumentada para 420 moradias.
Secretário municipal da Habitação desde 2013 até o final do último mês de janeiro, para reassumir o mandato parlamentar na Câmara, o vereador Renato Oliveira/PCdoB relatou que, no final de 2015, o Ministério das Cidades havia autorizado a ampliação de unidades, no Rota Nova. “Com isso, esse projeto veio à Câmara, para viabilizar as adequações necessárias, aperfeiçoar o Rota Nova e futuras moradias da faixa I”, explicou. Ele destacou que o empreendimento conta com R$ 40 milhões, para o custeio da sua infraestrutura, a partir de recursos a fundo perdido do governo federal, sendo que a Prefeitura entrou com os terrenos.
PLC 4/2016 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim