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Os parlamentares caxienses aprovaram, por unanimidade, na plenária desta quinta-feira (03/12), a proposta do Executivo que estabelece critérios para repasse de incentivo a servidores municipais das equipes de redução de danos. Para entrar em vigor, o projeto 153/2015 agora precisa da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.
No texto, a prefeitura esclarece que a definição dos critérios está de acordo com a Política Estadual de Atenção Integral em Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, nos termos da Resolução nº 38/2012 CIB RS, de 15 de fevereiro de 2012. No artigo 2º, a proposição informa que o incentivo financeiro dessa política recebido do Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2012 será repassado aos servidores efetivos das equipes de redução de danos que destinam, no mínimo, oito horas de sua carga horária semanal para tal trabalho de campo.
Caso o PL for sancionado, o Executivo autorizará o pagamento do incentivo aos servidores mediante condições e requisitos estabelecidos em decreto. O prefeito Alceu Barbosa Velho, que assina a proposta, adianta que o benefício não será incorporado aos vencimentos e proventos de aposentadoria, nem incidirá para o cálculo de qualquer vantagem. Além disso, o pagamento aos servidores será feito enquanto permanecer o repasse financeiro da Política Estadual de Atenção Integral em Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do RS.
O PL 153/2015 ainda autoriza a prefeitura a abrir créditos adicionais suplementares ou especiais que forem necessários. Na exposição de motivos, Barbosa Velho ressalta que o município optou por formatar duas Composições Intersetoriais de Trabalho em Redução de Danos, envolvendo profissionais das secretarias da Saúde, Educação e Assistência Social. O Executivo também especifica na exposição de motivos os valores que vieram para o município implementar a iniciativa.
DELIBERAÇÃO SOBRE O PL 153/2015
Vereador - Partido - Voto
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Não Votou
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim