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A proposta orçamentária anual (LOA) de 2016 foi aprovada por maioria (15 X 2), na sessão ordinária desta quinta-feira (26/11). De autoria do Executivo, o projeto de lei 172/2015 prevê uma receita utilizável de cerca de R$ 1,7 bilhão (a receita consolidada total estimada é de R$ 2.161.549.603,16). Para virar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito municipal.
Em audiência pública do último dia 11 de novembro, na Câmara, o secretário municipal de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina, reconheceu que o cenário é de queda na arrecadação. A condução daquela reunião coube à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP.
De acordo com o secretário, em 2015, o município já apresenta defasagem de mais de 6,5%, no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Reiterou que, para 2016, a Prefeitura trabalha com a projeção de que as suas próprias receitas cresçam 5%. Atentou que o mesmo percentual é o esperado pelo Banco Central, para a inflação final do ano que vem, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O PL 172/2015 abrange Legislativo (R$ 32,8 milhões); Executivo/Administração Direta (R$ 1,581 bilhão); Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae (R$ 192,4 milhões); Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM Saúde (R$ 81,8 milhões); Fundação de Assistência Municipal – FAS (R$ 56,1 milhões); Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM Previdência (R$ 216,9 milhões). Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.
PL 172/2015 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não Votou
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim