A Câmara de Vereadores recebeu, nesta terça-feira (24/11), o projeto de lei (191/2015) do Executivo que busca instituir o Diário Oficial Eletrônico do Município de Caxias do Sul. Presidente do Legislativo, Flavio Cassina obteve a proposta das mãos dos secretários municipais de Governo, Felipe Gremelmaier, e de Recursos Humanos e Logística, Jaqueline Marques Bernardi.

Também acompanharam o encontro o vereador Pedro Incerti (2º secretário da Mesa Diretora e líder de governo na Casa), a diretora-geral do Legislativo, Grégora Fortuna dos Passos, o assessor da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa, Ismael Ferreira, e os servidores Isaura Pistorello De Tomasi, Rosana Biz e Anderson Andreazza, respectivamente, diretora da Secretaria de Governo, responsável financeira e gerente de projetos da pasta.

O secretário Felipe Gremelmaier explicou que a proposição permitirá mais transparência e economia aos cofres públicos porque reduzirá gastos, por exemplo, com a impressão dos Jornais do Município, além de permitir aos cidadãos o acesso a leis e outros documentos legais via Internet e praticamente logo após a sanção por parte do Executivo.

Jaqueline acrescentou que o projeto também atende ao pedido do prefeito Alceu Barbosa Velho de diminuir despesas públicas, adotando boas medidas de gestão. A secretária informa, entretanto, que editais e publicações legais exigidas por lei em veículos de comunicação locais e/ou regionais seguirão sendo feitas.

Os dois secretários elogiaram os servidores da Secretaria de Governo, pois partiu deles a ideia de implementar o Diário Eletrônico. Isaura informou, inclusive, que os técnicos da pasta estão disponíveis para explicar detalhes referentes à proposição. Anderson adianta que, caso a plataforma for implantada, a intenção é proporcionar uma busca eficiente dos documentos por parte da população.

Para ter ideia da economicidade, Rosana cita que, de janeiro deste ano até agora, somente em impressão do Jornal do Município (JM), a prefeitura utilizou R$ 17 mil. Com o Diário Eletrônico, se for colocado em prática, esse custo poderá ser extinto em breve. Um dos parágrafos do texto explica que o Diário substituirá a versão impressa do JM e será veiculado, sem custos, nos sites da prefeitura e da Câmara, nos endereços www.caxias.rs.gov.br e www.camaracaxias.rs.gov.br. Ele atenderá a todas as secretarias e demais unidades e autarquias ligadas à prefeitura.

O presidente do Legislativo parabenizou o esforço dos funcionários públicos que se dedicaram a planejar o projeto numa perspectiva inovadora. “Vejo que são pessoas abertas à inovação e preocupadas com as finanças do município. Quero cumprimentá-las pelo empenho”, frisou Cassina.

Agora, o PL 191/2015 tramitará por comissões parlamentares da Casa até chegar à apreciação em plenário. Ainda nesta terça-feira à tarde, outra proposta chegou à Câmara assinada pelo Executivo Municipal. Ela define o sistema de classificação de cargos de provimento efetivo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).