A retirada do projeto de lei 101/2015, que tentava obrigar a instalação de banheiros e bebedouros de água para o público, em casas lotéricas, em Caxias do Sul, foi a principal deliberação da reunião extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Urbano, presidida pelo vereador Jaison Barbosa/PDT. O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (20/11), na sala das comissões do Legislativo caxiense. Autor da proposição, Jaison informou a decisão a representantes do setor contrários à medida.

O PL 101/2015 dispunha que os banheiros se dividissem entre femininos e masculinos, com adaptados para pessoas com necessidades especiais, além de bebedouros de água, tendo copos descartáveis disponíveis. Advertia que as casas lotéricas não cobrassem pela disponibilização desses recursos.

Mesmo assim, Jaison interpretou que a prerrogativa do seu projeto, com retirada já decidida por ele, permaneceria disposta no Código de Posturas do Município, podendo ser exigida pela fiscalização da Prefeitura. “A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação não percebeu que a minha proposta vigora a partir do código, quando este se refere à obrigatoriedade de banheiros ao público, em estabelecimentos comerciais”, observou o pedetista.

Jaison acrescentou que, ao pensar nessa proposta, buscou atender a reivindicações de pessoas idosas que reclamaram a ele não poderem utilizar banheiros de casas lotéricas, enquanto aguardam em filas. O parlamentar pediu que, espontaneamente, os proprietários oferecessem bebedouros a seus clientes.

Proprietários de casas lotéricas ponderaram que seria inviável disponibilizar banheiro especificamente para o uso público. Entre eles, estavam André Brandalise e Jorge Camatti. Afirmaram que, em média, uma sala possui de 30 a 40 metros quadrados de área. “Nesse momento, boa parte das casas está recebendo blindagem, para melhorar a segurança. Esse banheiro a mais poderia servir para abrigar assaltantes”, alertou Brandalise.

Junto com os empresários do setor, encontrava-se Alexandre Cioato, delegado do Sindicato dos Agentes Lotéricos, Correspondentes Bancários, Comissários e Consignatários do Estado do Rio Grande do Sul (Sincoergs). Cioato ajudou a engrossar o coro em oposição a outra matéria que tramita na Câmara, o projeto de lei complementar 34/2015, assinado pelo vereador Renato Nunes/PRB.

No último caso, o republicano quer exigir, nas agências lotéricas, equipamento detector de metais, em todos os acessos destinados ao público. Para Cioato, a ideia de Nunes também encareceria as operações das casas lotéricas. Informou que, em média, cada loja do setor fatura R$ 0,50 por título cobrado. Essa reação dos empresários provocou outra deliberação da comissão. O vereador-presidente Jaison garantiu que indicará a Nunes a possibilidade de que ele também retire o seu projeto.

Os vereadores Daiane Mello/PMDB, Guila Sebben/PP, Washington Cerqueira/PDT e Zoraido Silva/PTB apoiaram a retirada do projeto de Jaison. Além do vereador-presidente Jaison e de Zoraido, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os vereadores Adelino Teles/PMDB, Arlindo Bandeira/PP e Neri, O Carteiro/SD.