O substitutivo 1/2015 ao projeto de lei complementar (PLC) 25/2014 foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (19/11). De autoria do vereador Jaison Barbosa/PDT, a matéria busca preservar o complexo da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa), na zona central de Caxias do Sul. O texto quer impedir o prolongamento da Rua Vereador Mário Pezzi, no perímetro compreendido entre as ruas Plácido de Castro e Dom José Barea. Hoje, essa possibilidade está prevista no Plano Diretor Municipal. Pela proposta, haveria a descaracterização. Ou seja, a retirada dessa opção. Para entrar em vigor, a medida passa a depender da sanção do prefeito.

A área da antiga metalúrgica possui mais de cinco hectares (52.951,57 metros quadrados) e foi transferida a Caxias, pelo Estado, sem ônus para a Prefeitura Municipal, em dezembro de 2014. Neste ano, o Executivo local conduziu uma comissão paritária que debateu um plano de ocupação desse espaço e o apresentou ao governo estadual, no último dia 11 de novembro. Com 14 itens, o estudo sugere, por exemplo, um mercado público e a instalação de algumas secretarias municipais.

Quanto ao substituto 1/2015, Jaison explicou o porquê da sua apresentação. Conforme ele, a finalidade consistiu em tornar a matéria viável tecnicamente, em relação ao texto da proposição inicial.

Momentos antes da votação final, houve debate em torno de um pedido de adiamento por 15 dias, proposto pelo vereador Guila Sebben/PP. O progressista alegou falta de segurança a essa aprovação, a partir de pareceres de técnicos da Prefeitura. Mesmo assim, essa solicitação de prorrogação terminou derrotada pela maioria (11 X 10), o que viabilizou a continuidade da apreciação ao substitutivo 1/2015 ao PLC 25 e a posterior deliberação favoravelmente unânime.

Entre os que se opuseram ao adiamento, esteve a vereadora Denise Pessôa/PT. A petista destacou: “O Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC) já se posicionou pelo tombamento total do espaço da Maesa. Mas o prefeito ainda não fez a determinação”.

SUBSTITUTIVO 1/2015 - PLC 25/2014 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não Votou

DAIANE MELLO PMDB Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim