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Ficou adiada por dez dias, no Legislativo caxiense, a discussão do projeto de lei 101/2015, que tenta tornar obrigatória a instalação de banheiros e bebedouros de água, em casas lotéricas, no município. Na sessão ordinária desta quarta-feira (11/11), por maioria (18 X 3), foi aprovado o pedido de adiamento, proposto pelo vereador Jaison Barbosa/PDT. Ele justificou a intenção de promover audiência pública para ampliar o debate. O mérito da proposta do pedetista gerou contestações de colegas, em plenário.
Os vereadores Guila Sebben/PP e Rodrigo Beltrão/PT engrossaram o coro de que, ao agregar aquelas estruturas às lotéricas, esse negócio correria o risco de ficar inviável. Para Guila, os espaços teriam que ser maiores, com prejuízos, na ótica dele, ao micro e pequeno empreendedor.
O vereador Gustavo Toigo/PDT lembrou que, em 2010, projeto seu havia sido aprovado e virado lei, para ampliar a disponibilidade de banheiros e bebedouros, nos bancos. O pedetista e os vereadores peemedebistas Daiane Mello e Edson da Rosa compartilharam da preocupação dos colegas.
Para o vereador Renato Nunes/PRB, banheiros poderiam servir como ponto para bandidos, potencializando assaltos. Com o apoio do seu colega de bancada, vereador Daniel Guerra, Nunes também apresentou pedido de vista, de 15 dias. Mas prevaleceu a solicitação de Jaison, com o tempo menor.
Por outro lado, o vereador Jaison ressaltou que essa demanda partiu de idosos. A seu ver, seria uma forma de dar mais conforto às pessoas que aguardam por atendimento, nas filas, em lotéricas. O vereador Rafael Bueno/PCdoB acrescentou que esses ambientes poderiam contar com fraldários.
O PL 101/2015 dispõe que os banheiros se dividam entre femininos e masculinos, com adaptados para pessoas com necessidades especiais, além de bebedouros de água, tendo copos descartáveis disponíveis. Adverte que as casas lotéricas não poderão cobrar pela disponibilização desses recursos.
PEDIDO DE VISTA POR 10 DIAS - PL 101/2015 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Não