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O projeto de lei (194/2014) que tentava proibir o uso de cigarros, cachimbos, cigarrilhas, charutos e demais derivados de tabaco em áreas verdes públicas será arquivado na Câmara Municipal de Caxias do Sul. De autoria do então vereador Cassiano Fontana/PRP, o texto recebeu parecer de inconstitucionalidade, o qual foi acatado pela maioria do plenário (19x2), na sessão desta quinta-feira (22/10).
Emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) do Parlamento, o parecer entende que a matéria como está invade competência do poder Executivo, não se restringindo à responsabilidade legislativa.
Pela proposição, a ideia era instituir na cidade o “Programa Área Verde: Fumo Zero!”, com o intuito de proibir o uso de cigarros e derivados em áreas verdes públicas de Caxias do Sul, preservar a natureza e estimular a qualidade de vída. Além disso, o texto estabelecia que deveriam ser afixadas placas nos locais, informando sobre a proibição.
Na apreciação do parecer da CCJL, o vereador Rafael Bueno/PCdoB se declarou favorável à proposta de Cassiano Fontana, que havia assumido como suplente na Casa no ano passado. Ao defender a derrubada do parecer, Bueno informou que pretendia protocolar uma emenda ao PL 194/2014, ampliando a proibição também para bebidas alcoólicas nos referidos espaços mencionados. Bueno entende que as áreas verdes abertas à circulação de pessoas, como parques e praças, são locais voltados à saúde e ao lazer e não ao consumo de fumo e bebidas alcoólicas.
Durante a plenária, se manifestaram com voto favorável ao parecer de inconstitucionalidade os parlamentares Guila Sebben/PP, Gustavo Toigo/PDT, Renato Nunes/PRB, Virgili Costa/PDT e Zoraido da Silva/PTB.
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL 194/2014
Vereador – Partido - Voto
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Não Votou
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Não
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim