Voltar para a tela anterior.
Supostas compensações ambientais deverão ser esclarecidas pela Prefeitura. Na sessão ordinária desta quinta-feira (15/10), por unanimidade, foi aprovado o requerimento 80/2015, de autoria da bancada petista, liderada pela vereadora Denise Pessôa e que tem o vereador Rodrigo Beltrão. Eles pedem informações relacionadas à fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente. Os autores disseram terem sido avisados de que obrigações e multas estariam sendo substituídas por bens e serviços, inclusive um televisor. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo tem 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.
Os petistas elencaram dez tópicos de questionamentos. Entre outros pontos, pediram quantos e quais termos de ajustamento de condutas, de compromisso e responsabilidade ambiental foram firmados ou propostos, em 2013, 2014 e 2015. Querem cópias dos termos. Solicitaram o que foi, ou não, cumprido, a destinação de cada obrigação assumida nos termos. Pedem se houve substituição de alguma obrigação original prevista em termos por recebimento de bens ou serviços. Quanto ao último ponto, se for positivo, querem saber a destinação dada.
As indagações se estendem para autuações e multas aplicadas em 2013, 2014, 2015, com anexação de documento comprobatório. Requisitam se ocorreu redução administrativa delas.
Durante o debate de hoje, o líder do governo municipal na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, reconheceu como necessárias a aprovação e as respostas ao pedido da bancada petista. Mesmo discordando do tom de denúncia do requerimento, o vereador Virgili Costa/PDT votou favoravelmente.
REQ. 80/2015 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Ausente
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não Votou
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim