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A ordem do dia, prevista para a sessão ordinária desta quarta-feira (07/10), ficou suspensa depois que, momentos antes, no espaço da sessão extraordinária, o vereador Kiko Girardi/PSD solicitou vista de um dia, durante a apreciação do projeto de lei (PL) 137/2015, de autoria do Executivo caxiense. Esse pedido obteve aprovação unânime. Já na sessão ordinária, com a pauta trancada, não houve discussão e votação de matérias.
Ao término do grande expediente, o presidente da Câmara, vereador Flavio Cassina, explicou o motivo do impedimento, em conformidade com o artigo 69 da Lei Orgânica Municipal. Cassina detalhou que está expirado o prazo para a Casa deliberar a respeito do PL 137/2015. Em regime de urgência, requisitado pela Prefeitura, o texto tem que ser apreciado em 30 dias, contados da solicitação.
O PL 137/2015 busca alienar imóvel do município, na forma de indenização em pagamento, com área de 78,49 metros quadrados, junto à Rua Conselheiro Dantas, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. Ao pedir vista, Kiko justificou ter verificado erro de número da matrícula do referido imóvel, na proposição. Disse que irá sugerir a correção à Prefeitura, para agilizar as providências necessárias e destravar a pauta.
A matéria explica que a indenização resultante daquele imóvel a ser alienado se dará na forma de pagamento ao município, por parte do Espólio de Santo Meneguzzi, proprietário do único imóvel privado limítrofe ao terreno público. Observa que a metragem dessa área é inferior à dimensão mínima de lote urbano, o que inviabiliza a construção de equipamentos comunitários.
O texto conta que esse imóvel, em Lourdes, em 16 de setembro de 2014, foi avaliado em R$ 160 mil. Afirma que, até a data de transferência de titularidade, o valor sofrerá atualização monetária. Acrescenta que os recursos oriundos da alienação serão depositados junto ao Fundo Municipal para Equipamentos Urbanos e Comunitários.
De acordo com o projeto, a intenção é utilizar a quantia para a aquisição de área, no distrito de Vila Cristina, a fim de viabilizar a implantação de um equipamento comunitário.
PEDIDO DE VISTA POR 1 DIA - PL 137/2015 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Ausente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Ausente
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Ausente
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim