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O apoio da Câmara Municipal de Caxias do Sul ao cumprimento da emenda constitucional 84/2014 está formalizado por meio da moção 48/2015, proposta pelo vereador Guila Sebben/PP e aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (30/09). A medida, já vigente, eleva o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 23,5% para 24,5%. Trata-se da fatia do chamado bolo tributário que o governo federal repassa à municipalidade. O texto será encaminhado a diversas autoridades.
A iniciativa da emenda, promulgada pelo Congresso Nacional, coube à senadora Ana Amélia Lemos/PP-RS. A moção explica que os percentuais do FPM incidem sobre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e o sobre Produtos Industrializados (IPI). Diz que a ampliação de 0,5% deu-se em julho de 2015, ficando 0,5% para contar a partir de 2016. Acrescenta que, para os municípios gaúchos, essa emenda representa um acréscimo de R$ 431 milhões, nos próximos dois anos.
Diversos vereadores manifestaram-se favoravelmente à moção, como Daniel Guerra/PRB, Guila, Gustavo Toigo/PDT, Jaison Barbosa/PDT. A tônica se voltou à necessidade de uma revisão no chamado pacto federativo.
MOÇÃO 48/2015 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DAIANE MELLO PMDB Não Votou
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Não Votou
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não Votou
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não Votou
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Não Votou