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Está adiada por cinco dias a discussão em torno do projeto de lei 129/2015, que busca qualificar entidades sem fins lucrativos, como organizações sociais. A matéria é de autoria do Executivo Municipal. O motivo da protelação se deveu ao pedido de vista, solicitado pelo vereador Jaison Barbosa/PDT e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (24/09). O pedetista justificou que, no período, estudará a possibilidade da apresentação de emendas ao texto.
A Prefeitura explica que, além de não visar ao lucro e ser pessoa jurídica de direito privado, para se tornar organização social, a instituição deverá preencher outros requisitos. Cita a obrigação de as atividades se dirigirem ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
A matéria também descreve prerrogativas contratuais entre cada entidade e o poder público e outros regramentos para a categorização, como organização social. Aponta que os critérios para a avaliação da capacidade técnica e operacional da atividade corresponde à área de fomento serão especificados mediante decreto.
PEDIDO DE VISTA POR 5 DIAS - PL 129/2015 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim