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Ficou adiado por cinco dias o debate em torno do projeto de lei 132/2015. Na sessão ordinária desta quinta-feira (24/08), por unanimidade, foi aprovado um pedido de vista, solicitado pelo vereador Daniel Guerra/PRB. Ele justificou a intenção de utilizar o período para esclarecer alguns pontos da matéria, de autoria do Executivo Municipal. Por meio dela, a Prefeitura busca autorização legislativa para celebrar convênio com a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS) e as cidades de Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Santa Tereza e São Marcos.
O Executivo atenta que, ao firmar esse convênio, poderá cumprir a lei federal 13.089/2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole e das Aglomerações Urbanas. Explica que, pelo estatuto, tanto as metrópoles quanto as aglomerações urbanas já constituídas estão obrigadas e elaborarem, no prazo de três anos, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado dos Municípios membros. Alerta que o descumprimento da medida penalizaria os gestores municipais por improbidade administrativa. Caxias integra a Aglomeração Urbana do Nordeste (AUNe).
A proposição especifica que a Universidade de Caxias do Sul (UCS) abriga a AUNe em suas dependências, no campus 8, e assessora o conselho deliberativo e o comitê técnico da aglomeração, desde que ela foi criada. Afirma que a UCS tem suportado despesas da AUNe, relacionadas à infraestrutura e a pessoal. Diz que outros gastos eventuais, como impressão de materiais, vêm sendo custeados por um ou outro município da referida aglomeração.
PEDIDO DE VISTA POR 5 DIAS - PL 129/2015 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim