Obrigar a instalação de mecanismos de proteção para crianças, junto a escadas e esteiras rolantes, é o objetivo do projeto de lei complementar 41/2014, assinado pelo vereador Edson da Rosa/PMDB. O texto foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (22/09). A matéria, que tenta mexer no Código de Posturas do Município, também prevê placas com informações de segurança, próximo aos aparelhos. A medida abrange shoppings centers, hipermercados, lojas e demais estabelecimentos comerciais. O texto deverá retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A proposição detalha que, nas referidas placas, constarão dados de segurança de utilização, como a proibição de uso por crianças abaixo de dez anos de idade desacompanhadas. Indica a necessidade de alerta aos consumidores sobre o uso do corrimão.

A proposta ainda dispõe penalidades para casos de descumprimento. Na primeira autuação, advertência. Em seguida, após 30 dias, multa de cem valores de referência municipal (VRM). Persistindo a irregularidade por mais 30 dias, multa de 200 VRM. Depois de duas multas pecuniárias consecutivas, ocorrerá a suspensão da licença de funcionamento. Cada VRM corresponde a R$ 26,56. Se virar lei, passados 90 dias da sua publicação, a matéria entrará em vigor.

Momentos antes do debate, o vereador Edson havia exibido um vídeo de cinco minutos, chamando a atenção para os perigos que crianças correm, diante de escadas rolantes, sem proteções e alertas informativos. Os vereadores Guila Sebben/PP e Renato Nunes/PRB elogiaram a iniciativa do colega.