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O apoio da Câmara Municipal de Caxias do Sul à proposta de emenda constitucional (PEC) 6/2011 se confirmou na sessão ordinária desta quarta-feira (26/08), a partir da aprovação, por maioria (12 X 1), da moção 41/2015, assinada pelo vereador Rafael Bueno/PCdoB. Em tramitação, no Senado, a referida PEC é de autoria do ex-senador Rodrigo Rollemberg, hoje governador do Distrito Federal. Ela tenta alterar o artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, para introduzir, no rol dos direitos sociais, o acesso à rede mundial de computadores, a internet. A moção será encaminhada a diversas autoridades, como o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e senadores.
Bueno mencionou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), segundo a qual em torno de 85,6 milhões de brasileiros acessam a internet, o que corresponde a 49,4% da população. "Porém, há uma diferença social entre as pessoas que acessam a rede. Apenas, 23,9% das famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo (na faixa de R$ 197,00) têm acesso à internet. Quando a renda familiar passa para dez salários mínimos (na margem de R$ 7.780,00), a porcentagem de usuários chega até a média de 89,9%", detalhou o comunista.
O único voto contrário à moção coube ao vereador Renato Nunes/PRB. Ponderou que, antes de se preocuparem com o acesso à internet, os gestores públicos deveriam priorizar investimentos em saúde, habitação, segurança, educação, inclusão.
MOÇÃO 41/2015 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não Votou
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não Votou
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não Votou
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim