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O projeto de lei 7/2015, para flexibilizar algumas das regras que disciplinam os serviços de táxis, em Caxias do Sul, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (18/08). Proposta pelos vereadores Pedro Incerti/PDT e Zoraido Silva/PTB, a matéria busca mexer na lei 7.910/2014. Os autores afirmaram que a intenção deles é viabilizar pleitos da categoria dos taxistas. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
A proposição tenta ampliar as possibilidades de dispensas do cumprimento da jornada semanal. Na lei vigente, o expediente mínimo é de 30 horas semanais (seis horas por cada um de cinco dias). A proposta especifica, por exemplo, o órgão representativo, cujos presidente, vice-presidente e diretores executivos da entidade sindical da categoria seriam isentos da regra, na duração do respectivo mandato.
Zoraido enfatizou que a dispensa da jornada semanal também se estende a aposentados ou idosos, após a comprovação de dez anos de efetivo serviço, como permissionário. Inclui, ainda, pessoa com enfermidade grave ou deficiência física, por meio de laudo médico, e viúva ou viúvo de permissionário. "Na prática, é um projeto social que beneficia toda a categoria dos taxistas. Viúvas de taxistas, por exemplo, poderão contratar motoristas auxiliares", detalhou o petebista.
Também foi aprovada hoje emenda modificativa, assinada pelo vereador Daniel Guerra/PRB, que retirou do texto principal a prerrogativa de não cumprimento da jornada semanal, por dirigentes da Cooperativa de Consumo dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Caxias do Sul (Cocaver). O republicano considerou que, na essência, a proposição faz justiça com idosos e pessoas com deficiência.
Em seguida, o vereador Guila Sebben/PP propôs, sob a forma de destaque, a retirada do item "a mais" da redação final, sobre a potência mínima de 110 cavalos do motor dos carros. Desse modo, só será admitida a tolerância de 20% a menos, em relação àquela quantidade de potência. O plenário acatou a supressão da expressão.
Na matéria, outra providência de Incerti e Zoraido se voltou a retirar a obrigatoriedade de impressoras, junto aos taxímetros dos veículos, para a emissão de comprovante do serviço ao usuário. Os autores garantiram não existir equipamento apto a desempenhar a função exigida na lei.
Outra alteração do projeto se referiu a terminar com a vedação da lei vigente à utilização de bonés, chapéus e assemelhados, por parte dos taxistas. Quanto às taxistas, a proposta objetivou não restringir saia-calça ao modelo jeans e permitir coberturas na cabeça. O pedetista e o petebista consideraram excessivas as restrições de vestuário. Na opinião deles, os impedimentos atrapalham os prestadores de serviço, ao se protegerem do extremo calor do verão e do intenso frio do inverno, característicos do clima da cidade. A proposição ainda permite mais tipos de cor, nos prefixos de táxis da categoria executiva.
Durante o debate, o vereador Renato Nunes/PRB pediu que a obrigatoriedade de placas, junto aos táxis, com a numeração dos veículos em braille, finalmente, entrasse em vigor e fosse fiscalizada pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade. Lembrou que a medida já é lei desde 2011, tendo resultado de projeto de iniciativa sua.
EMENDA MODIFICATIVA 1/2015 - PL 7/2015 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MARCOS FELIPPI PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim
REQUERIMENTO DE DESTAQUE - PL 7/2015 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MARCOS FELIPPI PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim
VOTAÇÃO EM DESTAQUE DE EXPRESSÃO - PL 7/2015 (votação):
ADELINO TELES PMDB Não
ARLINDO BANDEIRA PP Não
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não
EDSON DA ROSA PMDB Não
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não
HENRIQUE SILVA PCdoB Não
JAISON BARBOSA PDT Não
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não
MARCOS FELIPPI PMDB Não
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não
RAFAEL BUENO PCdoB Não
RAIMUNDO BAMPI PSB Não
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não
ZORAIDO DA SILVA PTB Não
PL 7/2015 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MARCOS FELIPPI PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim