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O apoio do Legislativo caxiense à moção 37/2015, assinada pela bancada petista, ficou caracterizado pela votação favorável da maioria dos vereadores (14 X 8), na sessão ordinária desta quinta-feira (13/08). O documento se referiu à paralisação dos servidores públicos municipais, ocorrida ao longo do dia de ontem. Entre outros pontos, o sindicato da categoria, o Sindiserv, reivindica ganho real e mais discussão em torno de um plano de carreira e de reclassificação de cargos e salários. A moção será encaminhada ao prefeito Alceu Barbosa Velho e ao próprio Sindiserv. Cerca de 250 pessoas acompanharam o debate.
Líder da bancada petista na Casa, a vereadora Denise Pessôa acredita que a minuta do futuro plano de carreira, recém-disponibilizada no site do Sindiserv (clique e veja: http://zip.net/bfrPp9), retira direitos hoje contemplados pelo estatuto da categoria. Acusou suposta falta de diálogo do poder público local com os servidores. A parlamentar atentou que os funcionários públicos, apesar de terem estabilidade no emprego, não contam com benefícios de trabalhadores da iniciativa privada, como fundo de garantia, seguro-desemprego e participação nos lucros.
Mesmo com voto favorável, o vereador Henrique Silva/PCdoB sustentou que o último ponto referido por Denise representaria uma distorção. "O fundo de garantia e o seguro-desemprego acabam legitimando as demissões de trabalhadores. Não faz sentido comparar esse contexto com a estabilidade do colaborador público", garantiu.
Enquanto isso, o vereador Guila Sebben/PP citou que a elaboração do plano está acontecendo no âmbito de uma comissão paritária, com representantes do funcionalismo, da gestão de recursos humanos, entre outros. Contou que, nos últimos dois anos, os trabalhos são conduzidos por uma empresa licitada pela Prefeitura, no valor de R$ 439 mil, a fim de dar isenção ao processo. Na ótica dele, a intenção seria dar perspectivas profissionais aos servidores e evitar discrepâncias salariais.
Para o vereador Gustavo Toigo/PDT, ao apresentar a minuta do futuro plano de carreira, a Prefeitura abre aos servidores a possibilidade de ser feito um contraponto, na busca de uma redação final. Enumerou alguns benefícios aos servidores, já em vigor e aprovados pela Câmara, incluindo a ampliação para 180 dias da licença maternidade e o risco de vida para fiscais de trânsito.
Em seguida, o vereador Rodrigo Beltrão/PT detalhou outros pontos da moção. Conforme o petista, também é necessário corrigir incongruências funcionais causadas por meio da lei complementar 409/2012, pela qual pessoas que ocupam o mesmo cargo têm remunerações básicas diferentes. Pediu, ainda, mais democracia na gestão do IPAM/Saúde.
MOÇÃO 37/2015 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Não
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não
MARCOS FELIPPI PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim