Voltar para a tela anterior.
A proposta de afixação de placa com número em terrenos baldios contou com a aprovação unânime do Parlamento de Caxias do Sul, na sessão ordinária desta quarta-feira (05/08). De autoria do parlamentar Neri, O Carteiro/SD, o projeto de lei (PL 231/2014) recebeu o voto de todos os vereadores presentes. Para entrar em vigor, o texto agora depende da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho. Uma emenda supressiva que retirava apenas a palavra "residencial" de um dos trechos do PL também foi acatada pelo plenário.
Na exposição de motivos e na plenária desta quarta-feira (05/08), o autor reafirmou que a proposição facilitará, inclusive, a notificação de denúncias por falta de cuidados com terrenos baldios. Neri contou que tem recebido muitas denúncias sobre a situação irregular de terrenos baldios.
Ainda na exposição de motivos do projeto, o parlamentar diz que a iniciativa permitirá a localização mais rápida do terreno por profissionais que precisam fazer algum serviço, como roçada e ligação de água ou luz. O vereador Daniel Guerra/PRB elogiou o autor pela proposição. O parlamentar Rafael Bueno/PCdoB voltou a relatar a situação de terrenos baldios malcuidados no bairro Cristo Redentor, próximo à BR-116. Na opinião de Bueno, o município teria de nomear mais fiscais para a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU).
Caso o texto for sancionado, o número do terreno deverá ser obtido pelo proprietário na SMU. Em relação à placa, deverá ter tamanho mínimo de 20cm x 40cm e máximo de 30cm x 50cm e ser afixada na parte frontal do terreno, voltada para a rua.
O material da placa e dos números fica a critério do proprietário, assim como o seu custo. Se o projeto virar lei e a exigência vier a ser desrespeitada, o proprietário ficará sujeito à multa de 20 valores de referência municipal (VRM) - a VRM vale hoje R$ 26,56 -, dobrando em caso de reincidência.
Para adequação, os proprietários dos terrenos baldios terão o prazo de 180 dias, após a publicação. Neri informa ainda que, na compra de um terreno regular, ele já possui um número de registro no setor de Medições e Agrimensura da SMU.
DELIBERAÇÃO SOBRE O PL 231/2014
Vereador - Partido - Voto
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Ausente
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MARCOS FELIPPI PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Não Votou
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim
DELIBERAÇÃO SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA 1/2015 - PL 231/2014
Vereador - Partido - Voto
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Presente
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Ausente
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
MARCOS FELIPPI PMDB Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Não Votou
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim