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O Legislativo de Caxias do Sul recebeu, na tarde desta terça-feira (04/08), o projeto de lei em que o município pede aval para permutar imóvel com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Estiveram na Câmara acompanhando o protocolo da proposta o diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, Edio Elói Frizzo, e o secretário de Governo, Felipe Gremelmaier. Eles foram recepcionados pelo presidente do Parlamento Municipal, vereador Flavio Cassina, e pelo 1º vice-presidente, parlamentar Edi Carlos Pereira de Souza/PSB.
Nesse sentido, o município pede autorização do Legislativo para transferir ao Samae um imóvel de 11.887,71m², de sua propriedade e localizado na Rua Visconde de Pelotas (é área em que funcionavam as antigas garagens da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), bairro Pio X. O projeto de lei nº 119/2015 também prevê uma permuta, pela qual o Samae repassará ao município uma área de terras de 20.102,80m², situada no Distrito Industrial.
Pela avaliação dos imóveis, o Samae terá ainda de compensar a prefeitura. Diante disso, o projeto estabelece por parte da autarquia um aporte ao município no valor de R$ 7,7 milhões, que deverá ser repassado no corrente exercício.
De acordo com Frizzo, o propósito do Samae é reunir em um mesmo espaço estruturas, serviços e atendimentos que hoje estão divididos em seis unidades situadas em pontos distintos da cidade. A permuta também permitirá à autarquia reduzir gastos públicos. "Além de facilitar o atendimento à população, teremos uma economia mensal de aproximadamente R$ 100 mil, que hoje são gastos com aluguel", informa Frizzo.
O presidente Cassina explicou que o projeto será avaliado pelas comissões competentes, seguindo o trâmite normal, até chegar ao plenário, para ser apreciado e votado pelos vereadores.