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O plenário do Legislativo caxiense aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/07), a atualização inflacionária de 5,26% nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Os dois projetos de lei (81/2015 e 82/2015) que tratam do assunto são de autoria da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Flavio Cassina, e receberam o aval da maioria dos parlamentares (17x4 e 15x4, respectivamente). Os textos buscam repor a inflação referente ao período de 2014 e, para entrarem em vigor, agora, precisam da sanção do Executivo. Os reajustes são retroativos a 1º de janeiro de 2015.
As proposições justificam que o índice de 5,26% está de acordo com os reajustes salariais concedidos aos servidores públicos municipais, no decorrer do ano passado, mas desconsiderando o ganho real. Se o percentual for sancionado pelo prefeito municipal, a remuneração do chefe do Executivo caxiense sairá dos atuais R$ 21.529,01 para R$ 22.661,43. No caso do vice-prefeito, o valor aumentará de R$ 15.078,52 para R$ 15.871,65. Quanto aos secretários municipais, a quantia será elevada de R$ 13.466,88 para R$ 14.175,23.
Pelo projeto de lei 81/2015, o subsídio de um secretário municipal é o mesmo que vale para o procurador-geral, o chefe de Gabinete do Prefeito, o diretor-presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), o diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e o diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM).
Nas suas justificativas, a Mesa Diretora declarou que a apresentação das propostas atende às leis 7.489/2012 e 7.490/2012. Ambas fixaram os subsídios dos cargos mencionados, para o período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016. A Mesa ressaltou ter sido informada pela Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, de que as correções inflacionárias não gerariam impacto orçamentário.
Durante a apreciação do texto na plenária desta quarta-feira (15/07), a vereadora Denise Pessôa/PT voltou a argumentar que os dois projetos de lei estariam em contradição com o decreto municipal 17.277, de 11 de dezembro de 2014, por meio do qual, o prefeito Alceu Barbosa Velho determinou medidas de contenção de despesas. O dispositivo prevê, por exemplo, a não aplicação de eventual atualização dos subsídios dos agentes políticos administrativos e eletivos do poder Executivo. Em relação aos detentores de cargos em comissão do mesmo poder, a determinação os excluiu da previsão de reajustamento trimestral. "Vou votar a favor da posição do prefeito expressa nesse decreto. Se o decreto está valendo, eu respeito", frisou a vereadora, se opondo aos PLs.
Os parlamentares Kiko Girardi/PT e Rodrigo Beltrão/PT também se posicionaram no mesmo sentido. Denise e Beltrão ainda disseram que as duas propostas relacionadas à correção inflacionária não precisariam ter sido protocoladas pela Mesa Diretora. Segundo eles, a obrigatoriedade da Casa é apenas no que se refere à fixação da remuneração para uma próxima legislatura.
Por outro lado, o parlamentar Guila Sebben/PP explicou que é de responsabilidade legal da Mesa Diretora apresentar os dois textos referentes aos repasses da inflação. O progressista recorreu a leis aprovadas em 2012 e que definem que tal atualização deve ser encaminhada pelo Legislativo. Nessa linha, também se manifestou o vereador Gustavo Toigo/PDT, acrescentando, de forma enfática, que o decreto mencionado por Denise conta de dezembro de 2014 em diante e não anteriormente, que é o período sobre o qual a atualização inflacionária das propostas em discussão incide. "A Câmara está cumprindo com seu papel", frisou Toigo.
Jaison Barbosa/PDT elogiou a defesa feita pelo colega de sigla. Líder de governo na Casa, Pedro Incerti/PDT ressaltou que o repasse é o mesmo já aprovado aos vereadores. Na avaliação do pedetista, a inflação real estaria, hoje, batendo na casa dos 20%.
Da bancada republicana, Renato Nunes se colocou favorável aos PLs e espera que o prefeito Alceu acabe vetando-os e cumpra o decreto em vigor. Já o parlamentar Daniel Guerra/PRB votou contrário não pela correção da inflação, mas porque os cargos em comissão do Executivo recebem uma verba de representação de 50%, com a qual o republicano não concorda.
Além do vereador-presidente Flavio Cassina, integram a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caxias do Sul os vereadores Edi Carlos Pereira de Souza (vice-presidente), Guila Sebben (2º vice-presidente), Edson da Rosa (secretário) e Pedro Incerti (2º secretário).
Cargos |
Subsídios Atuais |
Subsídios depois de corrigidos pela inflação de 2014 |
Prefeito |
R$ 21.529,01 |
R$ 22.661,43 |
Vice-Prefeito |
R$ 15.078,52 |
R$ 15.871,65 |
Secretários Municipais, Procurador-Geral, Chefe de Gabinete do Prefeito, Diretor-Presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Diretor-Geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) |
R$ 13.466,88 |
R$ 14.175,23 |
DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 81/2015
Vereador - Partido - Voto
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não
DAIANE MELLO PMDB Ausente
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim
DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI PL 82/2015
Vereador - Partido - Voto
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Não Votou
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não
DAIANE MELLO PMDB Ausente
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não Votou
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim