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Está adiado por 15 dias o debate em torno do parecer pela inconstitucionalidade, no projeto de lei 44/2011, de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT. A matéria busca instituir o projeto "Agricultura ecológica começa na escola". A solicitação do adiamento partiu do vereador Raimundo Bampi/PSB e foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (30/06). Bampi explicou que pretende utilizar o prazo para pensar em alterações no texto, capazes de fazer frente àquele parecer, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB.
Para a CCJL, a proposta de Toigo teria incorrido no chamado vício de iniciativa. Ou seja, a criação de ações, nas escolas, caberia, exclusivamente, ao poder Executivo.
Por meio daquela matéria, Toigo quer estimular, nos colégios locais, o estudo e a prática de atividades voltadas à produção orgânica. Ele explica que o cultivo abrangeria hortaliças, árvores frutíferas, plantas medicinais, ornamentais e outras, sem o uso de produtos químicos sintéticos, como fertilizantes, agrotóxicos e reguladores de crescimento.
Entre outras medidas, o projeto de lei autoriza os colégios a destinarem espaços, junto aos seus pátios, para a formação de jardins, hortas e produção de adubos. Também estipula que os alimentos orgânicos cultivados nesses espaços, como frutas e hortaliças, sejam utilizados, prioritariamente, para o consumo, na merenda escolar.
PEDIDO DE ADIAMENTO POR 15 DIAS - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE PL
44/2011 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim