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O projeto de lei 58/2015, para revogar a declaração de utilidade pública da Associação Centro de Promoção do Menor Santa Fé (ACPMEN), foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (24/06). Autor da matéria, o Executivo Municipal justificou ter sido notificado em março deste ano, sobre a extinção da referida instituição, que possuía título de utilidade pública desde 26 de novembro de 1997, quando a lei 4.745/97 regulamentou o benefício. Para entrar em vigor, a medida passa a depender da sanção do prefeito.
Durante a discussão, o vereador Jaison Barbosa/PDT prestou cumprimentos à Secretaria Municipal da Educação e a todos os cidadãos caxienses que, de uma forma ou outra, prestaram auxílio para a ACPMEN, em quase 20 anos de atividades, desde 1997. O vereador Guila Sebben/PP lembrou que, embora a ACPMEN seja extinta, o Instituto Leonardo Murialdo já está à frente das ações que eram desenvolvidas pela antiga instituição. Ou seja, conforme o progressista, não houve prejuízo para a comunidade atendida.
O título de utilidade pública é legalmente necessário para que determinada instituição possa participar de projetos, em parceria com órgãos públicos municipais, institutos e fundações.
PL 58/2015 (votação):
ADELINO TELES PMDB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim
DAIANE MELLO PMDB Sim
DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Não Votou
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente
FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim
GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
HENRIQUE SILVA PCdoB Sim
JAISON BARBOSA PDT Sim
JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim
RAFAEL BUENO PCdoB Sim
RAIMUNDO BAMPI PSB Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim
ZORAIDO DA SILVA PTB Sim