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Às 19h desta segunda-feira (22/06), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece audiência pública para buscar maior agilidade, nos processos de liberação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, vereador Jaison Barbosa/PDT, ressalta que a situação está ligada a casos de demora, na concessão do alvará de prevenção e proteção contra incêndio (APPCI), por parte do Corpo de Bombeiros.
De acordo com Jaison, a construção civil está entre os setores afetados pela atual crise econômica. "Queremos provocar todo o poder público e a comunidade, na busca por outras medidas que possibilitem melhorias estratégicas para a cadeia produtiva imobiliária", destaca o parlamentar.
Entre os convidados para a audiência, estão: secretarias municipais, como a do Urbanismo, a da Habitação, a do Meio Ambiente, além da Receita Municipal, o Corpo de Bombeiros, instituições bancárias, cartórios de registro de imóveis.
Além do vereador-presidente Jaison Barbosa/PDT, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os vereadores Adelino Teles/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Neri, O Carteiro/SD e Zoraido Silva/PTB.