Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Arquivado o projeto para o distanciamento entre farmácias
08/11/2012 - 20:34
A matéria recebeu inconstitucionalidade por impedir a livre iniciativa
A iniciativa do vereador Vinicius Ribeiro/PDT, de propor um distanciamento mínimo entre as farmácias de Caxias do Sul, será arquivada. Na sessão ordinária desta quinta-feira (08/11), por maioria de votos, foi aprovado o parecer de inconstitucionalidade sobre o substitutivo do parlamentar, que ele havia apresentado sobre o próprio projeto de lei complementar. Apenas, Vinicius votou contra o apontamento da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa.
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Escola Protegida voltará a tramitar pelas comissões da Câmara
08/11/2012 - 20:33
O texto prevê atenção especial do Executivo, no entorno de creches e escolas
Seguirá em tramitação, pelas comissões da Câmara, o projeto de lei Escola Protegida, do vereador Gustavo Toigo/PDT. Na sessão ordinária desta quinta-feira (08/11), por maioria de votos, foi derrubado o parecer de inconstitucionalidade, da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa. A CCJL destacou a existência do chamado vício de origem. Ou seja, o Legislativo estaria deliberando sobre assuntos de competência exclusiva do Executivo.
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Gazeta de Caxias receberá homenagem em 28 de novembro
08/11/2012
O semanário está completando 25 anos de atuação
Os 25 anos de atuação do semanário Gazeta de Caxias serão celebrados no próximo dia 28 de novembro, a partir das 17h, durante a sessão ordinária. Por unanimidade, na plenária de hoje, foi aprovado o requerimento, da Mesa Diretora da Casa, que propôs a homenagem. O vereador Marcos Daneluz/PT destacou o fato de o jornal informar com qualidade e resistir à pressão econômica de grandes grupos de comunicação.
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Informatização das UBS deverá facilitar o agendamento de consultas por telefone
08/11/2012 - 19:18
A Secretaria da Saúde anunciou a fase final do futuro sistema
A informatização total das unidades básicas de saúde (UBS) deverá permitir o cumprimento da lei que prevê o agendamento de consultas, por telefone, para idosos e pessoas com deficiência. O anúncio foi feito pela diretora do Núcleo de Educação Permanente dos Profissionais da Saúde, Marta Fatore, em reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, na tarde desta quinta-feira (08/11). Disse que a implantação do sistema de informática já se encontra na fase final, mas que ainda não existe prazo definido para a prática total da legislação.
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Impacto de vizinhança aguarda por sugestões técnicas
08/11/2012 - 18:54
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aceitará opiniões até 14 de novembro
A criação do estudo de impacto de vizinhança (EIV), em Caxias do Sul, esteve em discussão na reunião ordinária, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara, realizada na tarde desta quinta-feira (08/11). O presidente da comissão, vereador Vinicius Ribeiro/PDT, decidiu por aguardar novas sugestões das entidades municipais. O pedetista relatou que aguarda pelos pareceres técnicos até a próxima quarta-feira.
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Prêmio reconhece o trabalho cidadão de servidores
07/11/2012 - 21:17
A sessão solene homenageou três funcionários do município
O comprometimento de três servidores com a cidadania marcou a entrega do prêmio Servidor Público Cidadão. O ato aconteceu em sessão solene da noite desta quarta-feira (07/11), realizada no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Os homenageados da edição de 2012 foram Altamiro Pinto, Heron Piazza e Ivo Moreira. A presidente da Casa, Geni Peteffi, conduziu a cerimônia.
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50 anos do Creci-RS serão comemorados
07/11/2012
A homenagem acontecerá no próximo dia 21 de novembro
O meio século de fundação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio Grande do Sul (CRECI-RS) será homenageado pelo Legislativo caxiense, na sessão ordinária do próximo dia 21 de novembro. O requerimento, de autoria dos vereadores Alaor de Oliveira/PMDB e Pedro Incerti/PDT, recebeu aprovação unânime dos parlamentares, na plenária desta quinta-feira (07/11).
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Comissão de Saúde cobrará a prática do agendamento de consultas
07/11/2012
A secretária Maria do Rosário foi convidada para a reunião da Câmara
A partir das 15h desta quinta-feira (08/11), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece reunião para cobrar o cumprimento da lei do agendamento de consultas por telefone, nas unidades básicas de saúde (UBS). A secretária municipal da Saúde, Maria do Rosário Antoniazzi, foi convidada para o encontro.
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Projeto da cesta básica escolar será arquivado por inconstitucionalidade
06/11/2012 - 20:44
O parecer da CCJL apontou o chamado vício de iniciativa
Será arquivado o projeto de lei que buscava disponibilizar material e uniforme escolar para alunos da rede municipal de ensino. Na sessão ordinária desta terça-feira (06/11), foi aprovado o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), sobre a proposta do vereador Rodrigo Beltrão/PT. Como a votação ficou empatada, coube à presidente da Casa, Geni Peteffi, decidir a favor do parecer.
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Adiada a votação da ilegalidade sobre utilidade pública da Avergs
06/11/2012 - 20:40
O projeto é de autoria do ex-vereador Arlindo Bandeira
Está adiada, por dois dias, a votação do parecer de ilegalidade sobre a declaração de utilidade pública da Associação Vêneta do Rio Grande do Sul (Avergs). O pedido partiu do vereador Francisco Spiandorello/PSDB e foi acatado pela maioria dos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (06/11). A autoria da proposta coube ao ex-vereador Arlindo Bandeira/PP.
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Câmara é homenageada pelos 120 anos do Legislativo caxiense
06/11/2012 - 18:22
O prefeito Sartori entregou um troféu a Mauro Pereira
A Câmara Municipal de Caxias do Sul foi homenageada, na manhã de ontem (05/11), com um troféu da prefeitura, pela passagem dos 120 anos do Legislativo, comemorado no último dia 26 de setembro. Coube ao vereador Mauro Pereira/PMDB representar a Casa no ato, realizado na abertura da 2ª Semana Municipal do Empreendedorismo.
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Derrubada a inconstitucionalidade na exigência de cadastro em lan houses
01/11/2012 - 20:46
A matéria recebeu apontamento de vício de iniciativa
A inconstitucionalidade do projeto de lei de cadastro de usuários, em lan houses e similares, foi rejeitada pela maioria dos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/11). O parecer, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa, aponta para a incidência de vício de origem na matéria, que é quando o Legislativo delibera sobre assuntos de competência do Executivo municipal. Com a derrubada do parecer, a proposta volta a tramitar normalmente, pela Câmara.
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Pedido de informações busca saber sobre a publicidade da prefeitura
01/11/2012 - 20:44
Guiovane inquere o Executivo acerca da despesas
Os gastos do município com publicidade são questionados pelo vereador Guiovane Maria/PT, em pedido de informações, aprovado por unanimidade, na plenária desta quinta-feira (1º/11). No documento, o parlamentar pede que sejam relatados os gastos com publicidade, nos anos de 2010, 2011 e 2012, pela prefeitura municipal, Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), Fundação de Assistência Social (FAS), Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e Festa da Uva.
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Apreciada matéria para garantir os direitos dos idosos
01/11/2012 - 20:43
A iniciativa modifica a exposição de cartazes, em postos de saúde
A preocupação com a garantia dos direitos dos idosos esteve em discussão, na Câmara Municipal de Caxias do Sul. O projeto de lei complementar, da vereadora Denise Pessôa/PT, que altera aspectos na exposição de cartazes, em estabelecimentos de saúde e rede hospitalar, foi apreciado na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/11). A proposição, que altera artigos do Código de Posturas do município, deve retornar ao plenário, para segunda discussão e votação, nas próximas plenárias.
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Discutida a criação do dia do trabalhador rodoviário
01/11/2012 - 20:41
O projeto sugere que a data seja comemorada em 26 de fevereiro
A matéria que institui a comemoração do dia do trabalhador rodoviário, em 26 de fevereiro, foi apreciada na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/11). Proponente da iniciativa, o vereador Renato de Oliveira/PC do B apontou que a data escolhida se refere à fundação do Sindicato dos Rodoviários de Caxias do Sul e Região, em 1972. O projeto deverá retornar ao plenário, para segunda discussão e votação.
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Mauro defende a implantação dos BRTs
01/11/2012 - 20:40
Ele acredita que sistema inteligente auxiliaria o trânsito caxiense
A situação do trânsito, em Caxias do Sul, permeou o pronunciamento do vereador Mauro Pereira/PMDB, na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/11). Ele sugeriu a implantação dos BRTs (Bus Rapid Transit), sistema inteligente de transporte, no município. Segundo o parlamentar, os ônibus, que contam com alta tecnologia, diminuiriam o congestionamento em regiões críticas da cidade.
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Renato convida para reunião com reitora do IFRS
01/11/2012 - 20:38
Ele buscará soluções para a escola técnica do município
O convite para a reunião com a reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), Cláudia Soares de Souza, foi feito pelo vereador Renato Oliveira/PC do B. Na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/11), ele salientou que o encontro acontecerá na próxima segunda-feira, às 9h, em Bento Gonçalves. Afirmou que intenção é agilizar as obras da nova sede da escola técnica de Caxias do Sul.
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Dia do Evangélico provoca discussão em plenário
01/11/2012
A data é comemorada no dia 31 de outubro
O Dia do Evangélico, comemorado ontem, foi lembrado pelo vereador Renato Nunes/PRB, na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/11). O republicano lamentou que poucas pessoas tenham lembrado da data que, conforme ele, é feriado em diversas outras cidades brasileiras. Salientou que, no Brasil, a maioria dos feriados tem ligação com a religião católica.
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Sartor quer o camelódromo no antigo Comercial Cesa
01/11/2012 - 17:39
Na Tribuna Livre, ele pediu a revitalização da Praça da Bandeira
A defesa pela transferência do camelódromo, para o antigo Comercial Cesa, na Rua Marechal Floriano, pautou a manifestação do presidente da associação de moradores de São Pelegrino, Antíoco Sartor, na Tribuna Livre. Na abertura da sessão ordinária desta quinta-feira (1º/11), ele apoiou o projeto da prefeitura, para que as bancas deixem a Praça da Bandeira, junto à Rua Sinimbu. Apontou para a necessidade de revitalizar a praça.
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Derrubada moção para o reembolso da taxa de recursos hídricos
31/10/2012 - 21:32
O vereador Beltrão voltou a atentar para a inconstitucionalidade
A moção pela devolução imediata aos cidadãos dos valores arrecadados com a taxa de recursos hídricos foi derrubada por maioria de votos, na sessão ordinária desta quarta-feira (31/10). Com o requerimento, o vereador Rodrigo Beltrão/PT apelava para que o ressarcimento da cobrança, atualmente suspensa, abrangesse desde abril de 2011, quando passou a vigorar, no município. Embutida nas contas de água, ela gera receita para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
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