Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Aprovada a adoção de providências para atrasos de crianças em creches e pré-escolas
27/05/2014 - 20:58
O projeto de lei, de Gremelmaier, prevê multa se houver omissão do estabelecimento
Providências a serem tomadas, quando acontecerem atrasos de crianças, em creches e pré-escolas, foram aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (27/05). O atraso ficaria caracterizado após 30 minutos do horário de entrada. Assinado pelo vereador Felipe Gremelmaier/PMDB, o projeto estipula multa de dez valores de referência municipal (VRM) ao estabelecimento, em caso de omissão dos funcionários que acompanharem o ingresso de alunos de zero a seis anos de idade. A penalidade será cobrada em dobro, no caso de reincidência. Cada VRM corresponde a R$ 24,93. Para virar lei, o texto depende da sanção do prefeito municipal.
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Fixação de tempos máximos de espera em cartórios tem aprovação em plenário
27/05/2014 - 20:54
Para entrar em vigor, o projeto do vereador Edi Carlos depende da sanção do prefeito
Os cartórios de Caxias do Sul poderão ter tempos máximos de espera, na prestação de serviços. Na sessão ordinária desta terça-feira (27/05), por unanimidade, foi aprovado o substitutivo ao projeto de lei complementar sobre o assunto, de autoria do vereador Edi Carlos/PSB. Conforme o texto, o aguardo deve ser de 20 minutos, contados a partir do ingresso do usuário, no recinto do cartório. Após feriados prolongados ou ocorrências que provoquem maior fluxo de pessoas aos estabelecimentos, o prazo pode ser prorrogado para 40 minutos. Para virar lei, a matéria depende da sanção do prefeito municipal.
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Aprovado o dia municipal do doador de órgãos e tecidos
27/05/2014 - 20:51
Se for sancionada pelo prefeito, a data será comemorada todo ano, em 12 de abril
Caxias do Sul poderá ter o dia municipal do doador de órgãos e tecidos. Na sessão ordinária desta terça-feira (27/05), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei, do vereador Flávio Cassina/PTB, prevendo a comemoração todo ano, em 12 de abril. Para entrar em vigor, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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Discutida a proposta de semana municipal de combate à pedofilia
27/05/2014 - 20:49
A iniciativa partiu do vereador Zoraido Silva
A criação da semana municipal de combate à pedofilia foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (27/05). De autoria do vereador Zoraido Silva/PTB, o projeto de lei busca conscientizar a população desse crime, capaz de gerar efeitos danosos à criança que sofra algum tipo de abuso sexual. A matéria prevê que as atividades decorrentes do tema ocorram em torno do dia 18 de maio de cada ano. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Vereadores debatem sobre área próxima ao Sistema Marrecas
27/05/2014
Terreno em discussão pertence a integrante da Comissão Comunitária da Festa da Uva
O Sistema Marrecas voltou a pautar discussões, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27/05). O vereador Rodrigo Beltrão/PT fez um breve histórico sobre as desapropriações iniciadas ainda em 2011 na região em que fica localizada a Barragem Marrecas, em Vila Seca. Lembrou que a oposição fazia críticas, à época, ao processo de desapropriação de terras que, segundo ele, foi iniciado sem a outorga do poder Legislativo.
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Bandeira faz críticas à chamada Lei Kiss
27/05/2014 - 20:45
Ele defendeu que os deputados tivessem maior cautela diante do andamento do processo
A chamada Lei Kiss, que trata da exigência do alvará de plano de prevenção, proteção e combate a incêndio (APPCI) em estabelecimentos residenciais, industriais e comerciais foi alvo de comentários do vereador Arlindo Bandeira/PP, na sessão ordinária desta terça-feira (27/05). Em vigor desde 27 de dezembro de 2013, a legislação estadual trata de segurança relativa a incêndio, nas edificações e áreas de risco.
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Guerra quer placas em braille nos pontos de ônibus do município
27/05/2014 - 20:44
Os suportes indicariam os números das linhas de cada localidade
A instalação de placas em braille, nos pontos de ônibus de Caxias do Sul, é o objetivo do projeto de lei do vereador Daniel Guerra/PRB. Na sessão ordinária desta terça-feira (27/05), o parlamentar comentou sobre a matéria, que já tramita pelas comissões da Câmara. Ressaltou que a intenção consiste em facilitar a acessibilidade de pessoas com deficiência visual. Segundo ele, os suportes indicariam os números das linhas de cada localidade. Lembrou que, na legislatura anterior (2009-2012), o ex-vereador Alaor de Oliveira havia apresentado proposição de teor semelhante.
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Edi Carlos faz apelo para que a população doe medula óssea
27/05/2014 - 20:42
Ele ressaltou que, a cada 100 mil doadores, apenas um é compatível com o enfermo
A chamada Lei Pietro, que se originou de projeto do deputado federal Beto Albuquerque/PSB, ganhou destaque na manifestação do vereador Edi Carlos/PSB. Na sessão ordinária desta terça-feira (27/05), o parlamentar fez um apelo para que a comunidade caxiense doasse medula óssea. Ressaltou que o transplante de medula óssea é, na maioria das vezes, a única opção de sobrevivência para pacientes com leucemia. Segundo ele, a cada 100 mil doadores, apenas um é compatível com o enfermo.
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Legislativo caxiense terá apresentação do balanço financeiro do Executivo quarta-feira
27/05/2014
A audiência pública receberá informações referentes ao primeiro quadrimestre de 2014
A partir das 14h desta quarta-feira (28/05), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece a apresentação do relatório de gestão fiscal do Executivo. Representantes da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças detalharão o balanço financeiro referente ao primeiro quadrimestre de 2014. A reunião será conduzida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP, da qual também fazem parte os vereadores Henrique Silva/PC do B, Flávio Cassina/PTB, Jaison Barbosa/PDT e Raimundo Bampi/PSB.
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Comissão de Direitos Humanos vistoria a operação de câmeras de videomonitoramento
27/05/2014 - 14:58
A vereadora-presidente Denise Pessôa esteve no Ciosp, na manhã desta terça-feira
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Caxias do Sul vistoriou, na manhã desta terça-feira (27/05), a operação das câmeras de videomonitoraramento da cidade. A vereadora-presidente da comissão, Denise Pessôa/PT, esteve no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Ela foi recebida pelo tenente Claudir Bittencourt e pelo soldado Sandro Miranda, ambos do 12º Batalhão de Polícia Militar, e pelo diretor-geral da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social, coronel José Francisco Barden da Rosa.
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Câmara não terá expediente nesta segunda-feira, feriado de Caravaggio
23/05/2014
As atividades voltarão ao normal a partir das 8h30min de terça-feira
A Câmara Municipal de Caxias do Sul informa que, nesta segunda-feira (26/05), não haverá expediente em razão do feriado de Nossa Senhora de Caravaggio. As atividades voltarão ao normal a partir das 8h30min de terça-feira, quando, às 15h45min, acontece a sessão ordinária do Legislativo caxiense.
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Servidores municipais são contra elevação na alíquota mensal do IPAM Saúde
23/05/2014 - 20:15
A possibilidade de aumento e a situação financeira do plano foram debatidas na Câmara
Um debate sobre a situação financeira do IPAM Saúde (plano de saúde dos servidores públicos municipais) foi promovido na tarde desta sexta-feira (23/05), no plenário do Legislativo caxiense, por iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP. Alguns dos cerca de 90 funcionários presentes trouxeram à tona insatisfações diante dos déficits financeiros do plano. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), João Dorlan, enfatizou contrariedade à suposta necessidade de elevação, na alíquota mensal cobrada dos inscritos no IPAM Saúde. Hoje, o desconto, nos vencimentos, é de 6% para o individual e de 7,7% para o familiar.
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Programa Jovem Parlamentar segue com inscrições abertas até 31 de maio
23/05/2014 - 17:47
Estudantes do Ensino Superior podem se inscrever na Câmara Municipal de Caxias do Sul
Você que estuda em uma Instituição de Ensino Superior (IES) e tem entre 18 e 24 anos está convidado a se inscrever no Programa Jovem Parlamentar da Câmara Municipal de Caxias do Sul. As inscrições seguem abertas até 31 de maio.
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Moção apoia o fim das doações de empresas para campanhas eleitorais
22/05/2014
O texto apontou dados do TSE, de que, em 2010, foram mais de R$ 4 bilhões aos candidatos
O fim das doações de empresas, para campanhas eleitorais, recebeu o apoio institucional do Legislativo caxiense, a partir da aprovação unânime de moção, na sessão ordinária desta quinta-feira (22/05). De autoria da bancada petista na Casa, liderada pelo vereador Rodrigo Beltrão, o requerimento apontou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos quais, nas eleições de 2010, os financiamentos aos candidatos somaram mais de R$ 4 bilhões.
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Zoraido elogia a lei de crime hediondo para exploração sexual de crianças e adolescentes
22/05/2014 - 22:32
Na última quarta-feira, a proposição foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff
A lei que tornou crime hediondo a exploração sexual de crianças e adolescentes recebeu elogios do vereador Zoraido Silva/PTB. Na sessão ordinária desta quinta-feira (22/05), o parlamentar destacou que, ontem, a proposição foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A autoria do projeto coube ao senador Alfredo Nascimento/PR (AM). Lembrou que, em anos anteriores, no Congresso Nacional, houve uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que debateu a pedofilia.
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Discutidas providências em casos de atrasos de crianças em creches e pré-escolas
22/05/2014 - 22:31
O projeto de lei, de Gremelmaier, prevê multa se houver omissão do estabelecimento
Providências a serem tomadas, quando acontecerem atrasos de crianças, em creches e pré-escolas, foram discutidas na sessão ordinária desta quinta-feira (22/05). De autoria do vereador Felipe Gremelmaier/PMDB, o projeto de lei prevê multa ao estabelecimento, em caso de omissão dos funcionários que acompanharem o ingresso de alunos de zero a seis anos de idade. O atraso ficaria caracterizado após 30 minutos do horário de entrada. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Mauro Pereira defende o trabalho do Jardim Zoológico da UCS
22/05/2014 - 22:29
Ele rebateu críticas ao órgão, feitas recentemente, pelo vereador Rafael Bueno
A atuação do Jardim Zoológico da Universidade de Caxias do Sul (UCS) foi defendida pelo vereador Mauro Pereira/PMDB. Na sessão ordinária desta quinta-feira (22/05), ele ocupou a tribuna para rebater críticas ao órgão, feitas recentemente, pelo vereador Rafael Bueno/PC do B. Entre outros pontos, o comunista havia proposto a interdição do zoo, por supostos problemas de funcionamento. Para o peemedebista, as colocações seriam improcedentes.
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Aprovada a extensão do difícil acesso para outros servidores públicos municipais
22/05/2014
Atualmente, o benefício só é concedido aos funcionários da Educação
Na sessão ordinária desta quinta-feira (22/05), foi aprovada a extensão do chamado difícil acesso para outros servidores públicos municipais. De autoria do Executivo, o projeto de lei complementar acresce a prerrogativa no Estatuto dos Servidores Municipais de Caxias do Sul. Justifica a intenção de contemplar aqueles que exerçam suas funções em locais, no Interior caxiense, considerados de difícil acessibilidade. Atualmente, o benefício só é concedido aos funcionários da Educação. Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito municipal.
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Guila Sebben destaca encontro com secretário de Trânsito
22/05/2014 - 22:27
Parlamentar apresentou propostas de mobilidade ao titular da pasta no município, Manoel Marrachinho
Na sessão ordinária desta quinta-feira (22/05), o vereador Guila Sebben/PP repercutiu o encontro que teve com o secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Manoel Marrachinho, na tarde de hoje. A reunião, que contou também com a participação de representantes dos ciclistas, buscou apresentar melhorias na mobilidade urbana do município.
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Projeto que cria Semana do Festival do Teatro de Rua passa por primeira discussão
22/05/2014 - 22:26
Proposta do vereador Renato Nunes determina primeiros dias de setembro para a comemoração
A criação da Semana do Festival do Teatro de Rua foi discutida pelos vereadores caxienses, na sessão ordinária desta quinta-feira (22/05). O projeto de lei, de autoria do vereador Renato Nunes/PRB, estabelece os primeiros dias do mês de setembro de cada ano para a comemoração. A proposta ainda deverá passar por segunda discussão e votação.
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