Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Debatidas normas de execução do serviço público de transporte individual em táxi
04/12/2014
Entre outros pontos, as regras limitam prefixo e disciplinam a jornada de trabalho dos taxistas
Normas de execução do serviço público de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, os táxis, foram discutidas na sessão ordinária desta quinta-feira (04/12). As medidas constam de um projeto de lei, assinado pelo Executivo Municipal. Entre outros pontos, a matéria limita a um o número de prefixo de que o permissionário poderá ser titular e disciplina a jornada de trabalho dos taxistas. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Adiada a discussão sobre projeto para tornar bem imaterial do município o clássico Ca-Ju
04/12/2014 - 20:07
Flávio Cassina pediu vista de um dia, na matéria proposta pelo vereador Felipe Gremelmaier
Está adiada por um dia a discussão sobre projeto para tornar bem de natureza imaterial de Caxias do Sul o clássico Ca-Ju. A proposição é de autoria do vereador Felipe Gremelmaier/PMDB. Na sessão ordinária desta quinta-feira (04/12), o vereador Flávio Cassina/PTB pediu vista, a fim de promover algumas correções no texto. A proposta contém substitutivo, apresentado pelo peemedebista, também por motivos de adequações técnicas.
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Continuará a tramitação de projeto para que servidores aposentados possam apresentar propostas ao Fiesporte
04/12/2014 - 19:40
Denise reapresentou a matéria por motivos de adequações técnicas
Terá continuidade a tramitação do projeto de lei, para possibilitar a servidores públicos municipais aposentados a apresentação de propostas ao Financiamento Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Caxias do Sul (Fiesporte). A matéria é de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT. Na sessão ordinária desta quinta-feira (04/12), por unanimidade, foi derrubado o parecer de inconstitucionalidade, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina. A CCJL alegou o chamado vício de iniciativa, justificando que essa alteração seria de competência exclusiva do poder Executivo.
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Conselho e Conferência de Segurança Alimentar poderão passar por reformulação em Caxias do Sul
04/12/2014
O projeto de lei com as alterações foi aprovado no Legislativo e, agora, depende da sanção do Executivo Municipal, que é autor da matéria
A reformulação do Conselho e da Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional de Caxias do Sul recebeu o aval da maioria dos vereadores caxienses (16 x 1), durante a plenária desta quinta-feira (04/12). Para entrar em vigor, a proposta precisa, agora, da sanção do Executivo Municipal, que é o autor do texto
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Vereador Renato Nunes faz balanço do mandato neste ano de 2014
04/12/2014 - 17:47
Parlamentar destacou os diversos projetos de sua autoria protocolados e aprovados ao longo do ano
O vereador Renato Nunes/PRB prestou contas do seu mandato ao longo deste ano de 2014. Na sessão ordinária desta quinta-feira (04/12), o republicano relacionou diversos projetos de sua autoria que foram aprovados e sancionados, virando lei, e outros que ainda tramitam nas comissões do Legislativo.
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Legislativo caxiense aprova a proposta de lei orçamentária anual de 2015
03/12/2014 - 21:58
O Executivo Municipal prevê a execução de mais de R$ 1,5 bilhão, ano que vem
O projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2015 foi aprovado por maioria (15 X 4), na sessão ordinária desta quarta-feira (03/12), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. De autoria do Executivo Municipal, a matéria fixa, para o ano que vem, a execução de R$ 1.552.996.383,55 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e dois milhões, novecentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). Para virar lei e vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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Novas edificações poderão ser obrigadas a terem hidrômetros individualizados
03/12/2014 - 20:58
O projeto de lei complementar, de Beltrão, não abrange as construções existentes
A individualização de hidrômetros poderá ser obrigatória, em novas edificações. Na sessão ordinária desta quarta-feira (03/12), foi discutido um projeto de lei complementar, com essa previsão e assinado pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT. A medida prevê um suporte para cada unidade habitacional, no projeto e na execução das obras. A exigência não abrange, porém, construções já existentes. O texto, que mexe no Código de Obras do município, retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Neri destaca os seus projetos e que encaminhou 530 indicações ao Executivo em 2014
03/12/2014 - 20:34
Uma das matérias busca facilitar o acesso de deficientes ao transporte coletivo, por celular
Projetos de lei, de sua autoria, que tramitam na Câmara Municipal, receberam destaque do vereador Neri, O Carteiro/SD. Na sessão ordinária desta quarta-feira (03/12), ele ressaltou que uma das matérias pretende que, por meio de um software, no aparelho de telefone celular, pessoas com deficiência recebam um sinal, em forma de mensagem, quando o ônibus do transporte coletivo aguardado chegar na parada. Disse que, do mesmo jeito, ao motorista do veículo, será emitido alerta sobre o deficiente que espera a linha.
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Criação do Dia Municipal do Ciclista tem aprovação em plenário
03/12/2014 - 20:20
A matéria também traz o 25 de fevereiro como data para incentivar o uso de bicicletas
O projeto de lei que pretende criar o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado a cada 25 de fevereiro, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (03/12). A proposta também institui a data como Dia Municipal de Incentivo ao Uso de Bicicletas como Meio de Transporte. O objetivo é conscientizar a população sobre os benefícios do uso desse veículo, discutindo políticas públicas sobre o tema. A autoria coube ao vereador Jaison Barbosa/PDT. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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Aprovado o aperfeiçoamento de critérios de denominações de logradouros públicos
03/12/2014 - 20:01
O plenário acatou a matéria sob a forma de substitutivo, a partir da proposta de Cassina
Um projeto de lei, para aperfeiçoar os critérios de denominações de logradouros públicos, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (03/12). A proposição inicial coube ao vereador Flávio Cassina/PTB. Mas o texto acatado pelo plenário estava sob a forma de substitutivo, assinado por Cassina e pelos vereadores Guila Sebben/PP e Kiko Girardi/PT. Para virar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito municipal.
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Reformulação do Conselho e da Conferência de Segurança Alimentar passa em primeira discussão
03/12/2014
De autoria da prefeitura caxiense, o projeto de lei que propõe as alterações voltará a plenário para segunda discussão e votação final
A reformulação do Conselho e da Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional de Caxias do Sul foi apreciada em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (03/12). A matéria, assinada pelo Executivo Municipal, voltará a plenário para segunda discussão e votação final. Na exposição de motivos do Projeto de Lei 221/2014, o prefeito Alceu Barbosa Velho explica que a proposta é uma adequação a legislações nacionais, como a Lei Federal 11.346/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), e a Resolução n° 9 da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), de 2011, que dispõe sobre os procedimentos e o conteúdo dos termos para a adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Sisan.
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Moção de repúdio à centralização federal da fiscalização dos produtos de origem animal é aprovada
02/12/2014 - 20:48
O texto proposto pelo vereador Raimundo Bampi/PSB recebeu o apoio da maioria do plenário
A moção de repúdio à centralização federal da fiscalização dos produtos de origem animal recebeu o voto da maioria dos vereadores presentes no Parlamento caxiense (18 X 1), durante a plenária desta terça-feira (02/12). Protocolada pelo vereador Raimundo Bampi/PSB, a moção 42/2014 destaca que uma emenda do deputado federal Manoel Junior/PMDB-PB sugere que a competência para a fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal seja concentrada na esfera federal. De acordo com o texto de Bampi, hoje, essa atribuição de inspeção animal envolve União, Estados e municípios, conforme artigo 4º, da Lei 1.283, que vigora no país desde 1950.
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Adiada a proposta que busca retirar exigências a prestadores de serviços funerários em Caxias
02/12/2014
Assinado pelo Executivo, um dos itens revoga a obrigatoriedade de os estabelecimentos terem uma distância máxima em relação aos cemitérios
A discussão sobre o projeto que busca retirar duas exigências a prestadores de serviços funerários foi adiada por cinco dias, a contar da sessão ordinária desta terça-feira (02/12). O pedido de adiamento partiu do líder do governo na Câmara Municipal, vereador Pedro Incerti/PDT e recebeu o aval de todos os parlamentares. Incerti alegou haver necessidade de analisar um pouco mais a matéria. De autoria do Executivo Municipal, o texto voltará ao plenário para retomada da segunda discussão e votação final.
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Discutido o projeto de lei orçamentária anual de 2015
02/12/2014
O Executivo Municipal prevê a execução de mais de R$ 1,5 bilhão, ano que vem
O projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2015 foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (02/12). De autoria do Executivo Municipal, a matéria fixa, para o ano que vem, a execução de R$ 1.552.996.383,55 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e dois milhões, novecentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Proposta de criação do Dia Municipal do Ciclista passa por primeira discussão
02/12/2014 - 20:36
A matéria também traz o 25 de fevereiro como data para incentivar o uso de bicicletas
O projeto de lei, que pretende criar o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado no 25 de fevereiro de cada ano, passou por primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (02/12). A proposta também institui a data como Dia Municipal de Incentivo ao Uso de Bicicletas, como Meio de Transporte. O objetivo é conscientizar a população sobre os benefícios do uso desse veículo, discutindo políticas públicas sobre o tema. De autoria do vereador Jaison Barbosa/PDT, a matéria deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.
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Debatido projeto para aperfeiçoar critérios de denominações de logradouros públicos
02/12/2014 - 20:22
A proposta inicial, de Cassina, já tem substitutivo, assinado por ele, Guila e Kiko
Um projeto de lei, para aperfeiçoar os critérios de denominações de logradouros públicos, foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (02/12). De autoria do vereador Flávio Cassina/PTB, a matéria mexe na lei 5.357/2000, então proposta pelo ex-vereador Renato Paese. A intenção do petebista consiste em possibilitar que a grafia do nome da pessoa falecida homenageada, na denominação de uma rua, possa preservar a forma como ela era conhecida. Ou seja, não seria necessário descrever o nome completo, mas, por exemplo, só o primeiro nome e o último sobrenome. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.
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Maioria do plenário da Câmara é contra a previdência especial para deputados estaduais
02/12/2014
O posicionamento ficou ratificado por meio de moção de repúdio à medida da Assembleia
A maioria do plenário (19 X 1) da Câmara Municipal de Caxias do Sul, ao aprovar moção de repúdio, na sessão ordinária desta terça-feira (02/12), ratificou posição contrária à previdência especial para deputados estaduais. No último dia 25 de novembro, por maioria (29 X 14), a Assembleia Legislativa do RS havia aprovado o regime diferenciado, a partir de iniciativa da Mesa Diretora daquela Casa. Para entrar em vigor, o projeto de lei depende da sanção do governador estadual.
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Henrique Silva divulga visita da Comissão de Saúde e Meio Ambiente à UPA Zona Norte
02/12/2014 - 19:46
Grupo questionou a proposta de estabelecer uma gestão terceirizada na Unidade de Pronto Atendimento
O vereador Henrique Silva/PCdoB divulgou uma visita da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara (CSMA) à Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte da cidade (UPA Zona Norte), durante a sessão ordinária desta terça-feira (02/12). Conforme o parlamentar, que preside a comissão, a unidade tem obras adiantadas e está no processo de licitação para a compra de equipamentos e móveis. Henrique salientou, entretanto, que o grupo se mostrou contrário à proposta de gestão terceirizada da UPA Zona Norte que está sendo cogitada.
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Mauro Pereira comemora o lançamento do Programa Balada Segura em Caxias do Sul
02/12/2014 - 18:59
A assinatura do convênio entre a prefeitura e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) ocorreu nesta terça-feira
O lançamento do Programa Balada Segura em Caxias do Sul recebeu apoio do vereador Mauro Pereira/PMDB. A assinatura do convênio entre a prefeitura e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) ocorreu nesta terça-feira. Em manifestação na plenária de hoje (02/12), o parlamentar destacou que a iniciativa vem para se somar à Força-Tarefa que já acontece na cidade há três anos, envolvendo Fiscalização de Trânsito, Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal, Grupo Rodoviário da Brigada Militar, Brigada Militar (BM) e Polícia Civil.
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Jaison Barbosa cita algumas das ações que desenvolveu ao longo de 2014
02/12/2014 - 17:21
Ele também destacou projeto para tornar subterrâneos fios e cabeamentos da cidade
Algumas das ações que desenvolveu ao longo de 2014 foram alvos de destaque do vereador Jaison Barbosa/PDT. Na sessão ordinária desta terça-feira (02/12), o parlamentar salientou ter procurado atuar com seriedade, sobretudo, na condução de comissões temporárias especiais que preside. Referiu a que acompanha o processo de tombamento da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa) e a pró-conclusão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), em Caxias do Sul.
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