SIC

As informações desta página estão atualizadas até 24/05/2024.

Serviço de Informação ao Cidadão

Unidade/setor responsável pelo SIC: Secretaria Geral.

Endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento:

Rua Alfredo Chaves, nº 1323, Setor de Secretaria Geral, 1º Andar

Fone: (54) 3218.1666 - Ramal: 3958

faleconosco@camaracaxias.rs.gov.br

Horário de Atendimento: 8h às 17h, de segundas-feiras a sextas-feiras.

Para o envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC), clique neste link.

Para a solicitação por meio de eSic não são necessários envios de documentos, assinatura reconhecidas, declarações de responsabilidade, maioridade, etc.

Clique neste link para acessar o instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 - LAI, bem como os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso.

Os prazos de resposta ao cidadão são de 20 dias corridos, e o prazo recursal é de 5 dias corridos. 

Cabe ao Setor de Secretaria Geral desta Câmara o exame e o encaminhamento dos pedidos.

Nenhum documento está classificado em grau de sigilo (ultrassecreto, secreto e reservado). Por isso, não há informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.

O procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso pode ser realizado a partir do acesso a este link.

Segue o relatório estatístico, contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, além da lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo,

Ano de 2023:

No ano de 2023, foram registrados 08 (oito) pedidos de acesso à informação, através do site da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.

Dos pedidos recebidos, todos foram respondidos, sendo finalizados com a devida resposta ao(à) solicitante. Infelizmente, nem todos foram respondidos dentro do prazo de resposta ao que determina a Lei de Acesso à Informação, em razão de problemas na caixa de e-mail do Acesso à Informação e também, por não termos tido conhecimento de que poderíamos ter respondido via administração do site.

Das 08 (oito) solicitações, cinco foram de Caxias do Sul, duas de Porto Alegre e uma do Rio de Janeiro. Todas solicitações foram referentes a pedidos de informações sobre Legislação ou Projetos de Lei.

Informo ainda, que no ano de 2023 não houve registro de recursos.

Ano de 2022:

No ano de 2022, foram registrados 05 (cinco) pedidos de acesso à informação, através do site da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.

Dos pedidos recebidos, todos foram respondidos, sendo finalizados com a devida resposta ao(à) solicitante, havendo a devida atenção aos prazos de resposta e ao que determina a Lei de Acesso à Informação.

Das 05 (cinco) solicitações, apenas uma foi de Caxias do Sul, duas de Porto Alegre e uma de São Paulo. Todas solicitações foram referentes a pedidos de informações sobre Legislação ou Projetos de Lei.

Informo ainda, que no ano de 2022 não houveram registro de recursos.

Ano de 2021:

No ano de 2021, foram registrados 10 (dez) pedidos de acesso à informação, através do site da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.

Dos pedidos recebidos, 09 (nove) foram respondidos, sendo finalizados com a devida resposta ao(à) solicitante, havendo a devida atenção aos prazos de resposta e ao que determina a Lei de Acesso à Informação.

Apenas 01 (um) pedido foi indeferido, em razão do Poder Legislativo não ser o detentor da informação solicitada.

Das 10 (dez) solicitações, nove foram de Caxias do Sul e uma de Porto Alegre. Sendo que 90% delas, eram referentes aos pedidos de informações sobre Legislação ou Projetos de Lei.

Informo ainda, que no ano de 2021 não houveram registro de recursos.