Recursos humanos

ID CRITÉRIO CLASSIFICAÇÃO  FUNDAMENTAÇÃO DISPONIBILIDADE ATUALIZADO EM SÉRIE HISTÓRICA GRAVAÇÃO RELATÓRIOS FILTRO DE PESQUISA
6,1 Relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada. Obrigatória Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º  da Lei nº 12.527/2011 - LAI Disponível neste link 23/05/2024 Disponível neste link Disponível neste link Ctrl + F
6,2 Remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções Obrigatória Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º  da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) Disponível neste link 23/05/2024 Disponível neste link Disponível neste link Ctrl + F
6,3 Lista de estagiários. Recomendada Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º  da Lei nº 12.527/2011 - LAI  Disponível neste link 23/05/2024 Disponível neste link Disponível neste link Ctrl + F
6,4 Lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora. Recomendada Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Disponível neste link 23/05/2024 Disponível neste link Disponível neste link Ctrl + F
6,5 íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder para provimento de cargos e empregos públicos. Obrigatória Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 - LAI Disponível neste link 23/05/2024 Disponível neste link Não se aplica Ctrl + F
6,6 Informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade. Obrigatória Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 - LAI Disponível neste link 23/05/2024 Não se aplica Não se aplica Não se aplica
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