Convênios e Transferências

ID CRITÉRIO CLASSIFICAÇÃO  FUNDAMENTAÇÃO DISPONIBILIDADE ATUALIZADO ATÉ SÉRIE HISTÓRICA GRAVAÇÃO RELATÓRIOS FILTRO DE PESQUISA
5.1 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatória Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI Nunca houve recebimento de transferências 07/02/2025 Nunca houve recebimento de transferências Nunca houve recebimento de transferências Nunca houve recebimento de transferências
5.2 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatória Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20 Nesta página 07/02/2025 Nesta página Neste link Ctrl + F
5.3 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatória Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º,  § 1º, V, da LAI Nunca houve acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros 07/02/2025 Nunca houve acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros Nunca houve acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros Nunca houve acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros

Acesse neste link os termos de convênio e seus aditivos referentes aos gastos mensais com combustíveis para os veículos desta Câmara nos últimos 3 anos, pagos ao Poder Executivo até o dia 20 do mês subsequente.

Acesse neste link o termo de convênio e seus aditivos referentes ao convênio sobre o PCMSO nesta Câmara nos últimos 3 anos, ainda não utilizado e não pago ao Poder Executivo.

Acesse neste link a legislação sobre os repasses ao IPAM Saúde, referentes aos pagamentos realizados por esta Câmara ao IPAM, em obediência ao art. 62 da Lei Complementar Municipal nº 298/2007.

Acesse neste link a legislação sobre os repasses das insuficiências financeiras do fundo em repartição do FAPS, referentes aos pagamentos realizados por esta Câmara ao IPAM, em obediência ao art. 12 da Lei Complementar Municipal nº 717/2022.

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