Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

quinta-feira, 15/12/2022 - 54 Extraordinária

Mensagem Retificativa nº 1/2022 - PLC 35/2022

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Depois de meses, de muito conversar com os colegas servidores, de muito conversar com os colegas vereadores, esse momento, nesse momento, nós chegamos ao final de uma batalha muito importante. Eu tenho dito que esse é o principal projeto votado até aqui na atual legislação. Mas eu não quero falar agora de passivo atuarial, eu não quero falar agora das alíquotas, eu não quero falar agora de média aritmética; eu quero falar agora do significado do que está acontecendo aqui. Um governo que aprova um projeto como esse, ele vira as costas ao povo. Ele rasga a lei do nosso fundo de aposentadoria e as premissas que o serviço público precisa e tem. Isso não é um cheque em branco; isso é um projeto fracassado, desumano, de alguém que é lorpa, que é parvo, que é patife e que faz gestão para alguns em detrimento de outros. Eu sou professor. Se a vida ensina, eu sou aprendiz e esse governo vai ter uma derrota acachapante. Não eleitoral, mas vai para a lata do lixo da história da cidade de Caxias do Sul (Palmas). Por conta... E eu dizia aqui que eu não ia falar de média aritmética, mas eu podia falar, por exemplo, de sala bonita em prédio alugado para quem quer acabar com o serviço público. Aí não tem dinheiro e não tem recursos? Eu sou professor e, na escola, nós dizemos e partimos do pressuposto de uma atividade pedagógica. Eu tenho uma lista aqui dos CCs, cargos em comissão. Eu quero dizer que CC... Eu não ataco CC. CCs são importantes. O problema é quem compra. Eu nem vou discutir quem se vende. Isso vai ser em um outro momento. Nós vamos ter dois anos de legislatura em que este vereador e esta bancada de oposição, junto com os outros vereadores que se manifestaram, seremos a mosca na sopa, diria o meu querido Raul Seixas, de um governo irresponsável. Eu lembro, na campanha do prefeito Adiló que ele se elegeu com uma certa referência ao seu arqui-inimigo, o prefeito Guerra, dizendo que não teríamos loteamento de CCs, não teríamos loteamento nas secretarias. E eu pergunto: não tem um cheirinho no ar de trocas ou de benesses? Eu espero que não. Eu espero que não porque se houver nós denunciaremos. Nós denunciaremos. Eu deixo aqui um apelo. Vejam os números. Quanto CCs havia no final do governo Guerra, quantos CCs havia no final do governo Cassina e quantos CCs existem no governo Adiló hoje. Quem são os CCs? Onde eles estão? Quais CCs estão sendo nomeados ou ainda chegarão? Eu, colegas servidores, concluo a minha fala sobre o PLC nº 35 dizendo que nós fizemos o bom combate. Seremos derrotados, provavelmente. E, Silvana, há muitos anos eu aprendi contigo uma coisa: que às vezes uma derrota eleitoral ou política não é uma derrota da vida e é isso que se estabelece. Eu não quero ter o meu nome, daqui a pouco, nos livros e nos Anais desta Casa, para os meus filhos estudarem, de que eu fui responsável também pelo fim do serviço público nesta cidade. Viva os servidores! Fora os patifes! E seguimos juntos nas fileiras dessa luta tão importante. Obrigada, presidenta. (Palmas).

Juliano Valim(PSD)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Vocês que estão presenciando esta sessão, observem com bastante critério esse cenário. Eu sou um vereador e líder comunitário. E aos vereadores que são líderes comunitários, aqui na Câmara de Vereadores, peço: votem contra esse modelo de aposentadoria que o governo nos apresenta. E deixo algumas observações, reflexão a vocês que estão aqui neste plenário e aos que estão nos prestigiando pela TV Câmara. Defendo, sim, os agentes de saúde; defendo, sim, os professores; defendo os enfermeiros; os técnicos de enfermagem. (Palmas) Defendo os assistentes sociais e psicólogos; defendo os médicos; defendo as pessoas especiais, portadores de deficiências, os quais temos aqui no plenário também. Defendo a Guarda Municipal; defendo os fiscais de trânsito; dentre outros profissionais que fazem a diferença, sim, no município de Caxias do Sul, que são vocês. A conta não é dos professores; não é de vocês que estão aqui no plenário; não é de você que está nos assistindo pelas redes sociais e TV Câmara; não é de vocês, veículos de imprensa. Então a conta não é da população caxiense. Hoje nós, vereadores, estamos apertando a tecla. Gravem bem. Nós, aqui, apertando a tecla, definindo o futuro da aposentadoria de vocês, trabalhadores. Mas deixo outra reflexão. Em 2024, está aqui, está chegando, é bem próximo, passa rápido... (Palmas) Espero de coração que vocês lembrem desse dia que vai ficar marcado na história de Caxias do Sul, na história da Câmara de Vereadores e desta gestão que vos representa aqui no nosso município. Boa parte da população esquece, boa parte da população caxiense esquece desses momentos. Então gravem, memorizem e repassem àquelas pessoas que, neste momento, estão lá em uma escola, que estão em uma UBS dando duro para manter a qualidade de vida da população. Em 2024, o poder do voto não é o nosso hoje, é o de vocês, é o de vocês. (Palmas) Sou a favor, sim, dos servidores públicos. Mas meu voto, hoje, é contrário a esse modelo apresentado pelo Executivo de Caxias do Sul. Sou a favor do povo trabalhador, que são vocês. (Palmas).

Estela Balardin(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Tem vereador que pede para que a gente se coloque no nosso lugar. E eu, bem mulher que sou, estou no meu lugar: em um lugar público, em um lugar de decisões. E a decisão que nós temos em mãos hoje, e eu reforço, não fala de números, de cálculos. Cálculos esses que não foram apresentados. Fala de vidas. A fala que eu fiz ontem eu gostaria de registrar mais uma vez nos Anais desta Casa. Porque, passada a votação de todas as emendas que nós pensamos e apresentamos, eu me sinto de mãos atadas, porque a gente percebe que não importa o quanto a gente estude, se empenhe, debata, apresente argumentos, faça pressão popular, faça a política acontecer. Se o jogo já está com as suas cartas marcadas, as decisões já estão tomadas. E a forma com que as decisões foram tomadas nessa votação me deixa muito decepcionada com esta Câmara de Vereadores. Eu acredito que a gente precisa ainda no dia de hoje, e todos os dias daqui para frente, até 2024, reforçar a importância que tem o serviço público. Eu vim de periferia. Tenho muito orgulho disso. Utilizei a escola pública; fiz Centro Educativo, atuais Serviços de Convivência; sempre utilizei e ainda utilizo o Sistema Único de Saúde. Portanto, sem a importância que cada servidor tem não de forma distante de cada um de nós, mas de forma ligada as nossas vidas vivências memórias, histórias. Quanta coisa a gente tem para contar sobre os nossos professores que estiveram sempre a nossa disposição em nossas escolas. Quanto a gente tem a agradecer aos profissionais de saúde, as assistentes sociais, a Guarda Municipal por tudo que faz por nós. E quanto agora que eu sou vereadora eu agradeço a todos os servidores das Obras que realizam tantas manutenções que nós pedimos para a nossa cidade. Então eu deixo aqui o meu agradecimento pela força que vocês nos deram. Se nós conseguimos chegar até o final dessa votação de cabeça erguida, se a gente conseguiu fazer todas as defesas com a certeza de que nós estamos do lado certo é graças a cada um de vocês. Dá vontade sim de chorar, de chorar pela vergonha que esta Câmara de Vereadores está passando, mas dá vontade de sorrir ao olhar para o rosto de cada um de vocês. Eu quero deixar registrado nos Anais desta Casa o futuro irá mostrar quem estava do lado certo. E já que não temos contas que a gente tenha a consciência de que nós não votamos por cargos, nós votamos por aquilo que a gente tem conhecimento e sem conhecimento o meu voto será contrário, a favor do serviço público. Muito obrigado.

Renato Oliveira(PCdoB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Minha saudação a vereadora Denise, nossa presidenta, e em nome dela quero agradecer a Mesa Diretora que conduziu os trabalhos de ontem e hoje. Sei que foi duro porque nós nunca imaginávamos ter que votar um projeto dessa altura. Um projeto que só tira direitos dos trabalhadores. Um projeto que ali na frente, isso o Executivo está dizendo e foi dito por vereadores aqui, prepare a goela, servidores públicos, o que foi feito de ontem e hoje para vocês vai vir a reforma administrativa. Eles vão pisar na garganta de vocês de novo, ano é só isso, tem mais coisa. O Natal que vocês estão ganhando é isso, é isso que é o Natal que vocês estão ganhando. Tirar os direitos sem discutir uma emenda. Aqui foi dito que as emendas, quando a gente, a mínima a gente teve para conversar, um diálogo. Foi dito que as emendas nem desceriam ao plenário. Houve essa discussão porque a Mesa Diretora foi firme, senão não teria nem discussão, vocês nem estariam aqui presente, nem desceriam essas emendas. E depois, o que estão dizendo? Que ano que vem terminam com o serviço público de Caxias do Sul, é a reforma administrativa. Então é isso que está sendo feito. Nós, infelizmente, nunca imaginávamos chegar a esse ponto de Caxias chegar a esse ponto de fazer... votar um projeto dessa envergadura porque não estamos falando aqui da Guarda, não estamos falando dos professores, nós estamos falando do serviço público. Quando eu falei ontem... aqui é uma luta de classe, gente, quem é que está do lado dos trabalhadores e quem está do lado patronal. É isso que é o problema. (Manifestação da plateia) Nós estamos discutindo aqui a vida das pessoas com direito a comer ou com o direito ao osso? A escola pública é um direito de todos, mas agora parece que... porque é só com as PPPs que resolve as coisas, é para iluminação, é para as escolas públicas. Então, servidores, esse centenário de Caxias, estão querendo linchar com os servidores públicos em Caxias. Pô nós pensarmos que estamos virando uma página, mas não é isso que tá ocorrendo, não está ocorrendo. Quando se tem uma luta de classe se de trabalhadores com direito à educação, à saúde, alimentação. Porque teve um tempo que as pessoas irem para fila do osso e tinha osso. Agora as pessoas vão ter direito a três alimentações por mês a partir do ano que vem. É isso que é o nosso sonho. Aqui pelo jeito entra no retrocesso e foi dito mais que uma vez, quem viu pela imprensa, pelo Poder Público Executivo Municipal, que esse projeto que estamos votando, que não vai fazer nada. Como que não vai fazer nada? Vocês não sentiram no bolso, servidores? Não vão sentir no bolso? Não, porque arrancaram o bolso de vocês. Não vão sentir no bolso porque não tem mais bolso. Então assim, os servidores públicos no tempo da pandemia quanto valorizado era a Guarda Municipal? O serviço da Saúde? Professores que trabalharam vários horários e eram valorizados. Agora servidores públicos, não tem mais pandemia, são descartáveis, parece um papel. (Manifestação da plateia) Eu pego e faço isso com o servidor público. Não é isso que nós estamos fazendo, gente, servidor público é gente, precisa ser respeitado. Em nome dos meus filhos, que estudaram em escola pública, o meu respeito a todos os servidores. Em nome dos professores muito obrigado. (Manifestação da plateia).

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Eu quero declarar o meu voto e vou olhar para a câmera e quero declarar o meu voto olhando e quero me referir ao prefeito Adiló, ex-vereador desta Casa. Aliás, o Seu Adiló que se elegeu e no plano de governo do Seu Adiló, no “Levanta Caxias”, neste plano de governo, tem serviço público para dar e vender. Prefeito Adiló, esse seu programa de governo, para o senhor implementar os 86% que o senhor falou tem que ter servidor público. Mas sabe o que o senhor faz hoje com esse projeto de lei que o senhor está aprovando? O senhor está pegando o FAPS e está fazendo isso aqui oh. O senhor está pegando a lei do FAPS e está rasgando e é isso aí que o senhor está fazendo com a lei do FAPS. A vida não começa e não termina numa eleição. O senhor tem dito que é para nós agradecermos porque o senhor é prefeito de um mandato só... Que triste, prefeito, que triste prefeito, para alguém que se elegeu com o trabalho dos servidores públicos dar como presente da sua enfadonha, pesada, ineficiente, incompetente gestão, o golpe mais pesado nos servidores públicos. O meu voto é não neste projeto e nós seguiremos atentos com a sua ávida intenção de ampliar essa lista, prefeito Adiló, dos CCs, e alertas com a sua intenção de logo trazer a reforma administrativa. Não a reforma administrativa e não as ações irresponsáveis e desumanas que o senhor representa. Muito obrigado, presidenta.

Juliano Valim(PSD)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Estimados colegas vereadores, eu vou me direcionar exclusivo a alguns colegas vereadores, para depois confirmar meu voto. Seguinte: vereadora Tati, que não está presente aqui no plenário, mas com certeza está me assistindo, que decepção, vereadora Tati. (Palmas)(Manifestação da plateia) A vereadora Tati, que se diz defensora da bandeira das pessoas especiais, autismo, fazer um papelão desses, votando contra, votando contra os deficientes especiais. Votou sim pela pensão para os deficientes, porque não ia afetar o Executivo, o governo. Mas e a aposentadoria? Deixo essa pergunta. Quando é para beneficiar os servidores e não votou contra. Vereadora Marisol... (Manifestação da plateia) Vereadora Marisol, esperava outra atitude de quem prega a moralidade ser a favor de retirar direitos das pessoas indefesas, portadores de deficiência? É lamentável! Vem na mesma linha da vereadora Tati. (Manifestação da plateia) O meu tempo. O vereador Xuxa está disparando ali, eu quero recuperação do meu tempo.

PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Pessoal, vamos garantir o tempo para o vereador Juliano declarar o voto?

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Vereador Xuxa, que decepção. O vereador dos bairros, que orgulho para o Serrano. (Vaias) O que se diz representante. (Manifestação da plateia).

PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Pessoal, por favor! Pessoal, por favor! Vamos garantir a fala do vereador Juliano.

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Vereador Xuxa, que se diz um líder comunitário, mora no Serrano, segundo maior bairro de Caxias, votou contra as pessoas especiais. Votou contra os direitos de vocês, trabalhadores. (Manifestação da plateia) Inadmissível! (Manifestação da plateia)

PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Pessoal! A gente precisa garantir a finalização da fala do vereador Juliano. Por favor, vereador Juliano, para concluir.

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): O vereador Uez...

PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Para a Mesa, por favor!

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): O vereador Uez, que também um morador lá da região de Galópolis, um líder comunitário, também votou contra as pessoas especiais. Espero que vocês nunca tenham filhos com deficiências. (Manifestação da plateia)

PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Vereador, para concluir. Terminou o seu tempo. (Manifestação da plateia)

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Para concluir meu voto, sou contra essa atual reforma apresentada pelo Executivo e, sim, a favor da população caxiense e de vocês, servidores. (Palmas).

Renato Oliveira(PCdoB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Eu sei que, a essa altura, a gente pode começar a ser repetitivo, não é? Mas eu quero ser repetitivo, como ontem fiz a fala dizendo que, em 2001, votei aqui na Casa contra o projeto do Executivo sendo da base do governo. Porque às vezes a gente é da base do governo, eles conversam mais perto da gente, não mandam só Whats. Porque agora existe Whats e antes não existia, não é? Mas, mesmo dessa forma, quero... Aqui o companheiro, que pode dizer isso, um amigo, Pedro Ferranti, que estava aí, está ali ainda, era o presidente do Sindiserv. Quero dizer, Pedro, que votei contra. Votei contra, o Sindiserv naquela época, e a nossa bancada votou contra, porque tinha um apontamento do STF de que, se nós votássemos a favor da aposentadoria, do desconto da aposentadoria, iam perder. Exatamente. Dentro de pouco tempo, os trabalhadores entraram na justiça e ganharam. Então nós estávamos certos, a nossa bancada. A nossa bancada estava certa. Por isso que nós votamos contra. Adão Castilhos, Déo Gomes e eu votamos contra. Então hoje, se tivesse que votar contra, não teria problema nenhum. Mas nós temos lado. Quero repetir: a gente é do lado dos trabalhadores. Isso aqui, esse projeto que veio para cá, foi tão rápido esse projeto. A gente está em casa às vezes. “Oh, está relampejando ali fora”. Foi mais ou menos como isso. Aqui na Câmara chegou assim. Só chegou o projeto e nós chegamos votando. Então assim, quando a gente diz que a gente tem lado, a gente tem lado. A gente é do lado dos trabalhadores hoje e sempre. Não é só em época de eleição, essa batidinha nas costas. Tem guarda municipal que chegam estar corcundas de tantos instrumentos que eles usam para trabalhar. Eu quero ver se eles vão continuar com esse peso nas costas, se vão poder todo esse tempo aí. (Palmas). Então eu não sei de que forma nós estamos ajudando os trabalhadores com essa reforma. E é uma reforma que está sendo feita e dita pelo Executivo, à meia boca ou a um pouco menos que meia boca. De 6,6 milhões, que eles estão dizendo que não vai resolver, vai quatro milhões e pouco e vai continuar a dívida. Então que reforma é essa que só penaliza trabalhadores e não aponta nenhuma solução? Porque não notaram cálculo nenhum até o momento. Voto, quer dizer, contrário a um projeto que veio prejudicar trabalhadores. (Palmas).