Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

quinta-feira, 21/01/2021 - 2 Extraordinária

Projeto de Lei nº 7/2021

Rose Frigeri(PT)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Esse projeto de lei aparentemente inclui apenas a possibilidade, dentro do valor de financiamento, de adquirir maquinários para a Secretaria de Obras, enfim, que sem dúvida é uma questão importante do município também. Mas, lendo a exposição de motivos, fica claro que a prioridade, em minha opinião, e do próprio projeto, era a construção de escolas, a reforma de escolas, e também os PPCIs. Os PPCIs a gente já está há muito tempo esperando. Eu, como professora, também vejo que a dificuldade das escolas são bastante grandes. Nós temos escolas com janelas com grades, uma série de circunstâncias. Que é muito necessário os plano, os PPCIs imediatos. A gente tem a escola Laurindo Formolo. Que até gostaria de lembrar o prefeito, só a título de curiosidade, que essa escola foi criada na época que era prefeito o então prefeito Mansueto, do PTB, e foi um projeto de lei também do falecido vereador Biglia, que na época estava, se eu não me engano, também no PTB. Então acho que é uma escola assim que, para a comunidade, a gente tem um carinho muito grande. A escola Atiliano, fez dois anos daquela destruição do muro, que ela foi transferida lá para uma descida do morro, numa escola com outra, com a Luciano Corsetti, se eu não me engano agora. Está lá de forma provisória de um mês a quase dois anos. Então nós achamos que a prioridade desse financiamento deva ser para a escola, para a educação para segurança da comunidade escolar, para a segurança das crianças, dos profissionais que trabalham lá na escola. No final da tarde de ontem, se eu não me engano, veio uma explicação do governo justificando a necessidade de incluir para não perder esse financiamento por conta do prazo do contrato que seria até junho deste ano. No entanto, a própria lei de licitações permite – e isso eu já trabalhei com licitação no Município também e na própria 4ª CRE, num tempinho curto, numa permuta – permite que, por motivo maior, um contrato que não seja cumprido naquele prazo por alguma questão não de responsabilidade do Município, mas de alguma intempérie... já cansei de ver aditamento de prazo de contratos com a Caixa Econômica Federal. Calçamento de ruas, construção que choveu demais e não foi possível é muito normal ter esse adiantamento de prazo de contrato. Por outro lado, a Prefeitura também diz que fecharia a construção, os PPCIs em novembro, ou seja, a prorrogação do prazo seria menos de seis meses, então não é nada absurdo. Também eu queria lembrar que nós, lembrar não precisa, a gente continua, mas que a gente viveu em 2020, na assinatura desse contrato nessa questão da pandemia. E quase tudo teve prorrogação ou foi suspenso por algum tempo. A gente aqui mesmo nesta Casa está trabalhando com menos pessoas com toda essa situação que a gente conhece. Então tem argumentos para que esse contrato e o objeto desse contrato que é a execução dessas escolas, a reforma de uma outra e os PPCIs sejam prorrogados até o final do ano. Já cansei, não consegui pela falta de tempo. Uma das coisas que a gente queria era trazer dados, era trazer exemplos e era trazer, inclusive, emendas se fosse necessário, por isso a gente estava pedindo também o pedido de vistas desse projeto que não foi possibilitado por esta Casa. Então, na hora oportuna, eu votarei contra, porque neste momento a prioridade é a educação. E, só para concluir, a Secretaria de Obras pode adquirir também com recursos próprios, como é o argumento do senhor prefeito na exposição de motivos.

Estela Balardin(PT)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Então, estou muito contemplada pela fala da vereadora Rose. Mas eu acho importante, ora, nós estávamos fazendo um debate acerca da segurança pública no que diz respeito aos jovens ocupando o centro da cidade. A gente... Uma das formas de solucionar isso é a educação. A educação pública é uma chave de transformação social fundamental. É através da educação que nós incentivamos a liberdade de aprender e ensinar. É através da educação que nós criamos oportunidades, criamos um futuro de portas abertas. Mas para essa educação ser dessa forma tão sonhada por nós ela precisa ser ofertada por qualidade. Eu me tornei professora dentro da escola Laurindo Formolo. Foi lá onde eu fiz o meu estágio, foi lá onde eu descobri a maravilha que é você poder estar à frente de uma sala de aula. Mas também foi lá e em todas as outras escolas que estudei que eu percebi a falta que faz uma estrutura de qualidade, o receio que nós temos pelos buracos, o receio que nós temos de não ter os PPCIs. Então são muitas as questões que tangenciam. E nós não vamos ter sequer o compromisso por escrito que foi solicitado pela vereadora Gladis de que essas obras serão cumpridas. A realidade do Campus da Serra, e mais uma vez eu convido os colegas vereadores a irem até lá, é de chorar, gente! São mais de mil crianças que não têm uma escolinha de educação infantil. E, por consequência, são mães e são famílias, mas são principalmente mulheres que não podem ingressar no mercado de trabalho, pois elas não têm onde deixar seus filhos. E às vezes precisa muito. Quando falta comida na mesa, a gente precisa ir trabalhar. Quando falta comida na geladeira, a gente precisa trabalhar. E onde que fica essa criança, gente? Fica com um irmão, fica sozinha em casa. E ao que essa criança está sendo exposta? Então reclamar que existe baderna no centro e não entender a necessidade e a importância de uma escola de qualidade, uma escolinha de educação infantil para todas as crianças da nossa cidade é de uma hipocrisia tão grande ou uma falta de entendimento, uma falta de compreensão. Não sei qual das duas coisas. Mas escola tem que ser prioridade, e a prorrogação do prazo é possível, sim, pois sabemos bem, pois estamos usando essa máscara, estamos em pandemia. O governo assumiu faz 20 dias. O que não nos faltam são motivos para pedir a prorrogação e priorizar as nossas escolas. Deixo claro que eu entendo a importância e a necessidade do maquinário para as subprefeituras, uma vez que isso facilitaria o andamento das obras, obras importantes para a nossa cidade, principalmente se elas não forem feitas só no centro; forem feitas nas subprefeituras as quais receberão essas máquinas. É importante, sim, mas mais importante do que isso é educação, porque a educação possibilita a todos e todas um futuro de portas abertas. E é isso que nós temos que lutar.

Gladis Frizzo(PP)

Apartes: Vereadores: Felipe Gremelmaier, Olmir Cadore, Clóvis Xuxa e Zé Dambrós

Texto sem revisão final

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Senhor presidente e nobres colegas vereadores e vereadoras. Eu pedi a palavra para tentar esclarecer um pouquinho melhor o meu pedido de vistas. Eu tenho certeza, vou deixar bem claro aqui, plena certeza de que o prefeito Adiló e a vice-prefeita Paula são pessoas comprometidas com a nossa cidade. Eu tenho certeza que a Grégora é uma pessoa que escuta e tem diálogo. O meu objetivo de pedir vistas foi... Eu estou realizada. Eu estou realizada por quê? Eu tenho certeza que o prefeito, a intenção do prefeito não é tirar verba de escola e sim não perder os 17 milhões que estariam destinados à escola e que não vão ter tempo hábil para ser realizada essa obra. Então essa verba será utilizada para outra finalidade com a garantia do prefeito de que as mesmas obras serão realizadas. Mas eu queria, no meu pedido de vistas, uma certeza maior. E eu digo isso, porque nós já tivemos promessas de muitas coisas e não foram cumpridas até hoje. Eu quero só deixar aqui relatado nos Anais da Câmara a minha fala, porque, como eu disse, eu fui contemplada. Nós temos, além da promessa do prefeito, o aval de todos os vereadores aqui: Adriano Bressan, Alexandre Bortoluz, Clovis de Oliveira, Marisol Santos (professora), do Maurício Marcon, do Maurício Scalco, do Olmir Cadore (que é o líder de governo), do Rafael Bueno (que é um professor), do Ricardo Daneluz, do Sandro Fantinel, da Tatiane Frizzo e do Wagner Petrini de que essas obras vão ser realizadas. Então, além do prefeito, todos esses são avalistas e estão garantindo à comunidade caxiense que essas obras vão sair. Então que isso fique nos Anais da Câmara. E que não aconteça o que aconteceu na escola Presidente Tancredo Neves. Eu estive visitando aquela escola, porque o diretor, Vagner, é um amigo meu e é morador lá do Desvio Rizzo. Eu vi buracos na calçada, eu vi um muro caindo, eu vi que não tinha acesso à cancha de esportes, eu vi uma infinidade de problemas lá que a verba que as escolas recebem não supre a necessidade das escolas. Essa escola recebeu uma verba parlamentar do então Deputado Pepe Vargas para a manutenção da quadra de esportes, fechamento da quadra. Essa verba não garantia toda a obra, só parte dela, mas para escola, para a direção da escola e para os alunos era de fundamental importância. Precisava se inscrever no Edital da Fundação Marcopolo, e essa escola ganhou isso. Eu acompanhei o diretor Wagner, mais a Creice, que é da Fundação Marcopolo, no gabinete, na Sala Nobre do prefeito Cassina. Estava presente a Grégora, o secretário Paulo Dahmer, onde eles pediam um prazo maior para que não se perdesse uma verba de R$ 200 mil, por quê? Porque era ano eleitoral, foi contemplada antes disso. Muito bem, houve o comprometimento de ir a Brasília, que o secretário Paulo Dahmer esteve em Brasília, mas não conseguiu. Ele não teve a promessa lá no Governo Federal; foi negado que eles estenderiam o prazo. O que ocorreu? (Esgotado o tempo regimental.) Peço uma Declaração de Líder, senhor presidente, para encerrar.

PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Uma Declaração de Líder à bancada do MDB, continua com a palavra a vereadora Gladis Frizzo.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Obrigada, senhor presidente. Então, dando sequência, frustrada, a ida do secretário a Brasília, para solicitar que essa verba, que esse prazo fosse prorrogado para não se perder essa verba de R$ 200 mil. A escola perdeu. A fundação não conseguiu repassar porque era ilegal. Essa é uma das minhas preocupações quanto a essa promessa. Existem obstáculos que não se conhece ali na frente. Ninguém sabe o dia de amanhã ou o minuto seguinte, agora. Por isso que eu pedi vista e pedi que a gente tivesse um aval maior. Graças a Deus, nós vamos ter com todos vocês, vereadores. Seu aparte, vereador Felipe.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereadora Gladis, eu quero reforçar a sua fala. Inclusive dizer que votei com a senhora o pedido de vista, porque era justo, e quero fazer aqui um elogio e também passar a confiança que nós temos em duas pessoas neste primeiro momento, que é a secretária Grégora, que tem um trabalho fantástico onde esteve, tanto aqui na CCJ como na direção da Casa, como na secretaria lá. Conversei muito com ela com relação a esse assunto, muito mesmo. Ela foi extremamente solícita e me garantiu a execução das obras na educação. Hoje pela manhã, o líder do governo, o vereador Cadore, me procurou também e me passou isso, e também é uma pessoa que eu confio, e também me deu essa garantia. Então a gente vai acreditar – não é, vereadora Gladis? – nessas pessoas que já mostraram tanto para a sociedade e nos deram essas garantias, porque são assuntos extremamente importantes. Nós não podemos aqui ser irresponsáveis e correr o risco de perder uma verba dessas. A gente sabe como funcionam os Ministérios, como funciona a questão da Caixa Federal, a tramitação toda que esses processos acabam tendo e muitas vezes sim, não é dado um novo prazo. A gente que foi secretário sabe o quanto isso pode impactar. Então, em nome dessas duas pessoas, a Grégora e o Cadore, aqui, a gente está confiando muito nessa execução dessas obras da educação, que são fundamentais. Se isso acontecer, são duas conquistas: a manutenção das verbas e a destinação para a Secretaria de Obras, e a garantia da execução das obras da educação, que vão dar duas grandes garantias e dois excelentes retornos para o município. Então nesse sentido, eu e a senhora conversamos muito também com relação a isso, apoiei seu pedido de vista e a gente está aqui cobrando de forma pública a execução desse trabalho.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Eu agradeço, vereador Felipe, a sua manifestação, a sua compreensão, e a força, a ajuda. Eu já lhe concedo. Acho que vou lhe conceder de imediato porque esqueci o que eu ia falar agora, mas tudo bem... (Risos) Imediato, de imediato... Não, tudo bem.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Eu estive conversando com o Felipe de manhã, e estive conversando com a Gladis ao meio-dia. E me impressionou, realmente, a forma como a Gladis se posicionou no sentido da não confiança nos políticos, das promessas. E eu, como fiz para o Felipe, fiz para ela juntamente com a Grégora, porque tem duas coisas muito simples. Nós vivemos um novo momento e o momento é de apoio ao Executivo, que pensa da mesma forma que nós. Um Executivo de responsabilidade. Eu pergunto para vocês, ciente das dificuldades que o município passa, e a Gladis colocou muito bem, “em todos os setores”, como é que um prefeito vai abrir mão, ou não vai lutar para ter R$ 18 milhões em caixa? Sabendo que este dinheiro pode ser usado, como está sendo definido, compra de máquinas, implementos, mas ele pode ser usado em outras áreas. Então nenhum prefeito, nenhum de nós, abriríamos mão dessa possibilidade. E ele se compromete, se comprometeu comigo e com todos nós aqui, de que as escolas, a do Campus da Serra, a escola infantil está em andamento; que as outras duas com recursos da educação vão ter sequência. Então esse é o pensamento, essa é a nova política que nós temos que acreditar. Esse que é o aspecto importante. Te parabenizo por isso e obrigado pelo aparte. É justamente isso que eu ia dizer, é que de promessas todos os prefeitos já prometeram. Há quantos anos não são construídas novas escolas? Não estou dizendo que o prefeito Adiló não vá fazer. Até acredito que vá, tanto que a gente o apoiou na eleição por conhecer a pessoa dele. Mas nós temos o exemplo da escola nova do Desvio Rizzo, que até hoje não está em condições de uso. E ela foi prometida, e não foi prometida por mim. Ela foi prometida pelo governo. E é isso que nos preocupa. Prometer e depois chegar e dizer: “Não há possibilidade de realizar”, é outro assunto. Mas eu estou muito feliz porque nós temos, a comunidade caxiense vai ter o aval de todos esses vereadores que votaram contra o meu pedido de vista. Seu aparte, vereador Clóvis.

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Vereadora Gladis, esse projeto vem em boa hora, que é o projeto Avaliação de Crédito da Caixa Econômica Federal, um projeto muito bom, que vai beneficiar muito a comunidade, muito Caxias do Sul e sabendo que as subprefeituras dos nossos distritos estão sucateadas. Eu mesmo fui pedir patrolamento em uma subprefeitura e estavam sem máquinas. Então a minha preocupação também é a mesma da senhora. Eu estive junto com o prefeito municipal, o Sr. Adiló Didomenico, levando essa minha preocupação de que essas escolas não parassem a construção, o projeto dessas escolas. Então, eu estive conversando com ele, e ele me prometeu, olhando nos meus olhos, que o Campus da Serra será executado, o Diamantino também será executado e também a Laurindo Luiz Formolo, lá do Bairro São Ciro, também será executado. Por isso, meu voto é sim.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Obrigada. Seu aparte, vereador Dambrós.

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Vereadora Gladis, esse tema é um tema muito abrangente, é o tal do cobertor curto. Mas veja que eu conheço bem a realidade da Tancredo Neves que, se não é a Marcopolo, a fundação ajudar com a parte elétrica, se não é o CPM forte, e o diretor Wagner, que tem todo o nosso respeito, aquela comunidade que tem 846 alunos, teria muito mais dificuldades. Eu vejo que não só o fechamento da quadra do Tancredo. Lá na região do Clóvis, no Serrano, dos três vereadores que nós temos aqui, faz dez anos que prometeram o fechamento de uma quadra. Dez anos que a Protásio Alves está esperando. Então assim... E lá temos a Bento Gonçalves da Silva que precisa também. Nós temos muitas escolas. Também sabemos que na Secretaria de Obras... Na Secretaria de Obras nem se fala a questão de falta de maquinário, de falta de canos e tantas outras coisas. Então é o tal do cobertor curto que o prefeito Adiló vai ter que administrar muito bem.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Agradeço a sua contribuição, vereador Dambrós. Então só para encerrar, senhor presidente, eu vou reforçar, a gente fica feliz que esses R$ 17 milhões serão aplicados na Secretaria de Obras, porque eu, como o senhor, presidente, e o vereador Ricardo Daneluz aqui, fomos subprefeitos e nós sabemos das dificuldades e sabemos da importância também desta secretaria. Porém, a minha preocupação era essa. Eu acho que com a maioria da comunidade estudantil, os pais... Porque eu quero deixar aqui registrado que a última escola realizada na região do Desvio Rizzo foi em 2009, com o então prefeito José Ivo Sartori, que é a Escola Nandi, escola de ensino fundamental. Depois disso, nós não tivemos mais nenhuma. Nossas crianças tiveram que ser mandadas aqui para o Cristóvão, para o Dante Alighieri. Agora nós estamos com uma escola nova lá, mas não está funcionando. Nós precisamos urgência nisso. (Esgotado o tempo regimental.) Só para encerrar, senhor líder de governo, gostaria que você me ajudasse também para que essa escola não fique só na Procuradoria. Está toda a hora na Procuradoria, não sai de lá, e vai a Smel e vai [Ininteligível]. Graças a Deus, repito, que temos todos esses vereadores dando aval ao prefeito. A obra vai sair. Espero que não demore mais que 24 meses, porque para um ano é o suficiente para fazer as escolas.

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: Vereadoras: Roselaine Frigeri e Estela Balardin

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom, nós estamos discutindo aqui um tema importante para a cidade, que é o tema de educação, e eu confesso que como professor fiquei muito feliz das nossas conversas e dos diálogos que a gente teve aqui, nas reuniões representativas, sobre o tema de educação até agora. Eu acho que está bem evidente que os vereadores, independente da sua filiação partidária, enfim, acho que todo mundo tem essa, ao menos do ponto de vista do discurso aqui, está todo mundo comprometido com o tema e com a preocupação da Educação. O projeto de lei, eu quero começar discutindo o objeto desse financiamento, de mais ou menos, R$ 18 milhões, que foi realizado no ano passado, que foi autorizado e teve o objetivo de garantir a construção da escola de educação infantil do Campus da Serra. E, quando a gente fala em reforma, não é reforma, é praticamente fazer duas escolas novas, que é o Atiliano Pinguelo e a Laurindo Formolo. Além disso, os PPCIs, e a garantia que sejam concedidos os alvarás dos PPCIs das escolas de Ensino Fundamental. Lembrando que nós temos 81 escolas de ensino fundamental em Caxias. Aliás, corrigindo, 83 que nós tivemos, vamos ter inauguração. Inauguração não. Este ano letivo iniciam-se duas novas escolas, que é a escola do Desvio Rizzo e a escola de São Genaro, que vai atender a comunidade lá do Rota Nova. Então essa é um pouco da realidade. Eu queria contar para vocês, em primeiro lugar, até para a gente saber, para a gente entender bem o tema. E peço a sensibilidade dos pares, dos vereadores, porque nós aqui da oposição estamos dispostos a construir consenso e já construímos, e vamos estar sempre dispostos. Mas acho importante abordar o tema com propriedade e trazendo as especificidades. A Escola Atiliano Pinguelo tem vários problemas, mas teve o deslizamento, caiu o muro. Então há um laudo de que tem que fazer essa reforma. As crianças, a comunidade escolar do Atiliano está sendo atendida no antigo prédio do Mutirão Objetivo, que é um local que não tem APPCI, tem problemas gravíssimos, e quem esteve lá, ou que vocês conversem com a diretora do Atiliano Pinguelo, porque ela vai dar as informações e qual é a situação da escola. A comunidade escolar está lá e provavelmente vai ficar bastante tempo, vereadora Gladis. A senhora trouxe o prazo aqui nesse seu otimismo, nessa sua galhardia, que é peculiar, de 24 meses. A comunidade escolar vai ficar lá mais... Estamos em 21, 22, 23, enfim. Sabendo dos elementos e dos problemas que podem acontecer ao longo do desenvolvimento dessa obra. Foi licitada. Foi licitada anteontem, mas é só para saber onde as crianças do Atiliano estão sendo atendidas. Lá no Laurindo, nós temos outro problema muito complicado e que a comunidade escolar tem promessa de tempo. Aí, vereador Cadore, quero lhe agradecer. O senhor como líder do governo é um colega vereador de fino trato, de diálogo. Aqui não se trata de questionar a promessa, ao menos da nossa parte não. Nós estamos dispostos a conversar. A Bancada do PT esteve lá falando com o prefeito Adiló e com a vice-prefeita Paula. Nós estamos muito abertos ao diálogo, mas importante nós considerarmos essa questão. Nós estamos falando do Campus da Serra. A vereadora Estela citou a questão do Campus da Serra. Hoje de manhã eu conversava com a procuradora de Educação, a Dra. Simone Martini. Aqui quem é a vereador, os assessores de vocês devem receber cotidianamente demandas relacionadas a vagas de educação infantil, a falta de vaga no ensino fundamental, nos anos iniciais, questão de zoneamento, etc., monitor para educação especial e todas essas questões que são correlatas. A Dra. Simone me falava dessa angustia que ela tem em relação à demanda represada e a preocupação que ela tem sobre isso. (Esgotado o tempo regimental.) Eu peço uma Declaração de Líder, senhor presidente.

PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Uma Declaração de Líder à bancada do PT. Permanece com a palavra o vereador Lucas.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado. Seguindo, quando eu falo de APPCI... Gladis, só queria que tu pudesse... Só mais um pouquinho que acho que é importante o tema. (Manifestação sem uso do microfone.) Ah, desculpa. Mas eu queria trazer quatro escolas com problemas seríssimos de reforma. A Afonso Secco, escola lá do interior; Vereador Renato, a Escola Presidente Castelo Branco; a João de Zorzi, lá no Fátima Baixo; no Cidade Nova a Érico Cavinatto. Estou citando outras escolas que vão precisar de reforma logo mais adiante porque, senão, nós vamos ter que achar espaço para realocar essas escolas. Então, só para falar um pouquinho do problema da Educação. A questão é essa, é complexa. Se nós não temos construção de escolas no último período, nem reformas. Conversem com os diretores das escolas para que eles falem das angustias e da demora, da morosidade. Aí se faz reforma com o quê? Com verba da Festa Junina, pela competência dos nossos diretores, pela organização da comunidade escolar. Mas falta e falta um planejamento de médio e longo prazo para a nossa rede para que as escolas não peguem fogo e não caiam, porque até agora não aconteceu, mas pode acontecer. Então esse é o problema. O projeto de lei trata do aumento do escopo pela justificativa de que nós temos o prazo limite de 12 meses. Gente, eu conversei hoje com dois amigos prefeitos que estão na iminência de problemas semelhantes e que falam da possibilidade de ampliação de prazo. Segundo os dados que nós temos, que foram apresentados pelo próprio governo, recebi da secretária Grégora a justificativa do por que do projeto de lei, essas obras todas, a do Campus da Serra já está em execução, mas o Atiliano e o Laurindo seriam lá para o final de 21. Ou seja, o prazo de seria de meses. O prazo de prorrogação da licitação. Então aqui ninguém quer criar problemas. Nós queremos sim que os R$ 18 milhões venham. Eu acho que é pedagógico isso, é pedagógico nós utilizarmos o recurso da Educação para a Educação, porque se o problema... Porque a justificativa foi essa: “Bom, maquinário precisa!”. Tenho certeza que precisa nas subprefeituras, mas, gente, Caxias é segunda maior cidade do Rio Grande do Sul. Eu lia a manifestação da secretária de Educação, colega professora Sandra Negrini, falando da preocupação, falando da prioridade que ela tem como secretária, da preocupação e da importância que a rede municipal de Caxias do Sul tem, dos nossos diretores, dos nossos professores. Se a questão é essa, que o governo retire o projeto de lei. Se a questão é utilizar bem esse recurso e vamos utilizá-lo na educação. Nós vamos aumentar bandagem de internet, comprar modem, material didático, outras reformas que possam ser feitas em tempo hábil. Então que proponham isso e a Bancada do PT vai ser a primeira a votar. Porque eu entendo que é pedagógico, nós não podemos utilizar um... Quer dizer, não podemos não! Do ponto de vista legal, nós podemos utilizar um recurso da educação para outra área, mas nós temos demandas prementes, urgentes, são 40 mil alunos que nós temos na rede municipal, mais de três mil funcionários, colegas diretores que me ligavam chorando das preocupações que têm acerca disso. A Comissão de Diretores se manifestou, o Conselho Tutelar, os representantes do Conselho Tutelar. Como eu disse, falei com a Dra. Simone Martini. Então gostaria de pedir a sensibilidade para o governo neste tema para que a gente possa rever. Nós não queremos que o município perca esse recurso porque, segundo todas as informações que temos do ponto de vista legal, é possível prorrogar e garantir que esse valor seja utilizado para as comunidades escolares. Eu não sei se a colega vereadora... A senhora quer um aparte?

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Eu queria apenas, eu não vou listar várias outras, mas lembrar, já que a vereadora Gladis comentou lá do Rizzo, tem a escola no anexo do Estado, que o Nandi, uma parte do Nandi estava no anexo. Era para ter ficado alguns meses e, se eu não me engano, era para ter ficado em torno de quatros anos. Tem outras escolas, agora também não me recordo o nome, mas que saiu da 3ª Légua e foi ali para Galópolis, em uma situação...

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Arlindo Manfro.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): A Manfro, não é? Em uma situação que eu me lembro que o dia que fui visitar – na época, eu estava no Sindiserv como diretora de Formação –, e a gente foi lá ver e era um dia muito frio. Tem toda a umidade e eles não podiam ligar a estufa na sala os alunos, em nenhuma sala, porque caia a rede elétrica. E os alunos pequenininhos da alfabetização, da educação infantil tinham uma aula em “L”, ou seja, aqui ficava a professora, aquelas que estavam no “L” não enxergavam a professora e o quadro. Então uma coisa... Nós temos muitas escolas nessa situação. Poderia até citarmos mais, mas o que eu acho importante? Eu acho importante que a gente... Eu fico um pouco preocupada, assim como a vereadora Gladis, quero acreditar em todos esses vereadores e no prefeito e na vice-prefeita, que a educação é prioridade, mas eu fico preocupada porque na exposição de motivos não foi colocado em nenhum momento essa questão de incluir isso por causa dos prazos. Lendo atentamente, dá para ver, que o argumento toda era o crescimento das cidades, a necessidade de ampliar a rede urbana, a construção das vias, a drenagem, a manutenção, acesso, encostas, a limpeza de arroio. Quer dizer, ela é toda justificando por que adquirir maquinários e adquirir recursos, enfim, para as obras. Ela tem uma frase que ela diz: Conforme estimativas, o valor das referidas construções e implantações de PPCIs poderão ser executados com recursos próprios, oriundos do repasse da Educação. Uma frase na exposição de motivos que, como eu disse antes, não influi na lei. Agora, então, a minha pergunta é, e eu gostaria também de sensibilizar por que foi feito um financiamento, que isso daqui não é dinheiro que o município está ganhando, e vai perder se não cumprir o prazo. A gente vai ter que deixar de pagar enquanto município, mas é um financiamento. O município vai pagar esses R$ 17 milhões. Por que então, se tem dinheiro para a educação, foi necessário buscar esse financiamento? Lembrando que esse financiamento foi no final de 2019 que incluía só a construção da Laurindo Formolo e eram R$ 8 milhões. Quando o prefeito Cassina incluiu as outras coisas, foi incluído, teve gente que chiou e tal, mas ele aumentou o valor. Então, uma coisa és tu incluir e aumentar o valor em quase R$ 10 milhões. Outra coisa és tu incluir e dizer que esse valor vai ser usado para obras. Então eu acho, eu entendo essa preocupação de perder o financiamento, que não é o dinheiro. A gente vai perder o financiamento e não vai pagar. Pode fazer outro. Mas eu acho assim, que eu duvido... Quer dizer: duvido! O prefeito nem disse isso. Mas acho que 20 dias como prefeito é um tempo exíguo para ter tentado na Caixa uma possibilidade de prorrogação de prazo, que não é a mesma coisa de perder prazo de emendas de deputados. É completamente diferente tu aumentar o teu contrato que tu tem com a Caixa pela Lei de Licitações. Então acho que há essa possibilidade e assim... A gente pede, enquanto professores da Rede Pública, mas não só, enquanto cidadãos que se garantam esses recursos como prioridade para a educação.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereadora.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Um aparte, vereador?

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Concedido, vereadora Estela.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Então, para não dizer que a gente está falando que não foi tentado prorrogar o prazo, eu deixo esse questionamento. Foi tentado prorrogar o prazo? Se foi, e não se conseguiu, a gente gostaria de ter esse esclarecimento, porque em nenhum momento foi falado isso. A gente conseguiu perceber em muito pouco tempo e, se cada um de vocês aqui, colegas vereadores, fossem falar, nós íamos perceber que existem muitas e muitas demandas em relação as nossas escolas. Então, se o prefeito está de fato comprometido com essas obras, se vai de fato fazer com que essas reformas dessas duas escolas e mais a construção da escolinha da educação infantil do Campus da Serra saia, a prorrogação do prazo podia garantir isso e esses recursos que já existem e que possibilitariam que ele cumprisse com o compromisso que ele firmou aqui com a Casa fosse para essas tantas outras escolas que necessitam. Nós estamos aqui apresentando alternativas. Quando as coisas são votadas a toque de caixa, fica mais difícil o diálogo. Mas, de fato, muito importante nós levarmos em consideração essas questões.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom, obrigado, vereadora Estela. Então, para concluir, o nosso posicionamento é de que o recurso da educação seja utilizado para a educação, se há a disponibilidade de fazer um novo financiamento que ele seja feito para um fim específico, que é o de máquinas, que a gente tente fazer o esforço de falar com a Caixa Econômica Federal, já que há a possibilidade, ou o aceno de outros prefeitos que isso foi feito e foi aceito e de que nós tenhamos a garantia com esse recurso da execução das obras previstas e dos APPCIs. Obrigado e conto com a sensibilidade dos colegas vereadores.

Gilfredo De Camillis(PSB)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR GILFREDO DE CAMILLIS (PSB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, conheço, mais ou menos, há uns 40 anos o prefeito Adiló. Muitas vezes não depende da pessoa de cumprir obras, cumprir algumas determinações. Eu fico preocupado que talvez a idoneidade do senhor prefeito seja colocada em jogo. Eu tenho diversas experiências, principalmente na Escola Arnaldo Balvê. Há anos atrás, nós conseguimos um projeto para a construção de uma nova Escola Arnaldo Balvê, que é a escola municipal quando era a secretária do senhor prefeito Alceu Barbosa Velho. Foi feito um projeto de análise de solo e, quando assumiu a secretária do senhor prefeito Daniel Guerra, voltamos lá para ver o projeto e avaliação do solo para a construção dessa escola, desapareceu o projeto, sumiu o projeto e era um projeto que viria verba do Ministério da Saúde, praticamente de R$ 4 a 5 milhões. Ninguém me falou. Eu vi o projeto na sala, na mesa da sala dos secretários. Hoje nós temos uma escola, e era uma escola para mil alunos, hoje nós temos uma escola que foi gasto um milhão e duzentos mil. Um remendão a Escola Arnaldo Balvê. Fizeram o piso tátil, a pessoa que vai andar pelo piso tátil, no final do piso, ela vai bater na parede, não vai sair pela porta e outras aberrações. As lâmpadas ficam acesas dia e noite porque não se pode mexer, senão perde a garantia. Ninguém pode mexer. Então são coisas absurdas. Eu não sou contra a aquisição de máquinas, de caminhões, o que precisa, mas tem a Lei 8.552, de 22 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Art. 25., parágrafo 8º - o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para aquisição de veículos, máquinas e equipamentos e VOIP que está em fase de contratação junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). Outra coisa, com esses R$ 18 milhões, eu sou a favor da construção das duas escolas, da escolinha infantil e o que sobra reforma as escolas municipais que estão caindo. O que acontece? Se consegue verbas dos pais, de festas juninas, São João, Páscoa, fazendo rifas e tudo para reformar as escolas. Nós, sendo presidente da associação do bairro, fizemos uma campanha para botar quadros com canetas. Nós compramos, a escola comprou sete quadros brancos. Então assim, as escolas estão abandonadas. Eu vejo com uma preocupação. Outra coisa o PPCI, lá na Escola Arnaldo Balvê foram gastos R$ 250 mil para botar um PPCI na Escola Arnaldo Balvê. Fizeram dois tanques de 18 mil litros cada um, um absurdo! Que vai ser utilizado em caso de incêndio. Desculpe, mas eu nunca vi uma escola pegar fogo em Caxias. Treinamento. Não tem treinamento para ninguém e instalaram tudo: mangueiras, todo o esquema do PPCI. Então eu acho que essas escolas têm que... Essa verba que sobrar da construção das duas escolas e dessa escolinha infantil seja convertida à reforma das escolas municipais.

Adriano Bressan(PP)

Apartes: Vereadores: Olmir Cadore, Marisol Santos e Lucas Caregnato

Texto sem revisão final

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, eu gostaria de manifestar na posição de pedir aos nobres colegas a aprovação desse projeto que é tão importante. Vou explicar um pouquinho do por que, já que a nossa vereadora Gladis nos colocou como avalistas, vereadora. Já estou aqui para ser um deles, não tem problema nenhum. Vou assinar e depois está aqui o documento, Gladis, que não é escondido para ninguém. Eu vou entregar assinado já por mim também. Apuração de crédito no valor de dezessete milhões, novecentos e cinquenta mil foi aprovada por lei tendo no seu contrato o financiamento assinado em 23/06/2020. Então, que fique claro que não é até o final do ano. Ele é até dia 23/06/2021. Nós temos seis meses para gastar esse recurso e para que não tenha problema. Outra cláusula contratual que estabeleceu o pagamento e comissão estrutural do financiamento de 2% e que o município a fim de viabilizar a execução dos prazos efetuou os pagamentos, ou seja, teve um ônus de R$ 359 mil. Então, mais uma situação para nós não podermos deixar de perder, já estamos investindo. Aí vamos perder o financiamento e mais o investimento. Além disso, o primeiro desembolso que deveria ocorrer em 90 dias da assinatura, ou seja, até 21 de setembro de 2020, já foram efetuados o pedido no prazo de 09/10/2020, que foi creditada a conta no valor de R$ 21.455,00, referente a uma dispensa do PPCI na Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlin Fabris. Quanto à construção das escolas, no momento das assinaturas, foi verificado junto à Secretaria de Educação que os prazos seriam exíguos para realizar os objetos nos prazos necessários e que a licitação deveria ser providenciada o mais breve possível para o fim do período eleitoral, onde pudesse se iniciar o desembolso das obras. Então por questão dessas alterações que aconteceram no projeto das obras de adequações dos APPCIs, aqui o nosso secretário Maurício Batista, este documento aqui está assinado e ele já se compromete que na Escola Infantil Campus da Serra, que foi até agora debatido aqui, que o início das obras já foi dado em 12/11/2020. O prazo é de 300 dias, que já estaria passando do prazo para nós podermos fazer o pagamento. Então não teria como. Nós iríamos perder esse recurso se fosse só para essa obra. Já possui recurso remanejado e disponível para a execução total do objeto, através do recurso de manutenção de desenvolvimento de ensino, o MDE. A Escola Municipal de Ensino Fundamental, que também foi mencionada, a Laurindo Formolo que se encontra com processo licitatório já em andamento. Então já está em andamento. Ontem eu recebi essa diretora aqui nos corredores e pode ficar tranquila, que já está em andamento também. Seu aparte, vereador.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Não. Só respondendo a vereador Estela, a Rosi e o próprio vereador Lucas sobre aditamento. Eu conversei com a Grégora e buscamos informações no Executivo e a informação foi de que foi tentado o aditamento, mas em função dos baixos juros do financiamento, do dinheiro aportado, a prorrogação seria de tipo 60 dias e que não iria resolver, ou então não iria contribuir para que as obras fossem concluídas. Então essa informação eu tenho e achei oportuno, importante, tentar responder ao questionamento dos colegas vereadores. Era isso, vereador. Obrigado.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Então para ir concluindo aqui, pessoal, portanto não há prejuízos. Os processos referentes aos PPCIs e as construções das escolas não há prejuízo de execução... (Esgotado o tempo regimental.) Peço uma Declaração de Líder, por favor, senhor presidente.

PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Uma Declaração de Líder à bancada do PTB, permanece com a palavra o vereador Adriano Bressan.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Então, pessoal, para finalizar, não há prejuízo na execução de qualquer tipo dessas obras que foram mencionadas e dos APPCIs na totalidade dos prazos previstos pela Secretaria dos projetos. Caso seja verificada a necessidade para complementação de recursos para a execução total dos objetos procederemos com o encaminhamento de novas operações de crédito que possibilitem uma execução estendida de 24 meses ou mais, para que os objetos possam ser executados integralmente. Então eu acho que está claro o documento, não é escondido para ninguém. Todos os nobres vereadores receberam esse documento assinado pelo então secretário municipal de Gestão e Finanças, Maurício Batista da Silva, e vamos entregar para a Gladis e vou assinar junto, pode ficar tranquila. Vou confiar no prefeito e na nossa vice-prefeita e em todos os vereadores que também aqui presentes, que estão acreditando nessa nova administração. E, dentro também do projeto, nós temos aqui, além das construções das escolas, a aquisição de veículos de máquinas. Então aqui ficou claro que não vai ser gasto todo o dinheiro só em maquinário. Serão feitas todas as obras que já estão aqui alocados e estão em andamento e também para poder comprar as máquinas se faltar... E óbvio que vai faltar dinheiro, nós já sabemos disso, para comprar todas essas máquinas, esses dezessete milhões novecentos e cinquenta, não vai ser na totalidade, não vai ser conseguido pagar todas essas máquinas...

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Um aparte, vereador?

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): ...que eu tenho certeza que o Poder Executivo vai ter a compra. Com certeza, vai ser pedido um novo empréstimo para que possa e também aí pode ser usado. O seu aparte, vereadora Marisol.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Obrigada, vereador. Eu só queria me manifestar em relação a esse projeto, porque eu já contei para todas as pessoas que me procuraram muito em relação à essa questão. De todos os projetos que o Executivo nos apresentou, que trouxe para que a gente discutisse aqui, esse foi o que mais me chamou atenção. E eu quero dizer para vocês que já contei aqui que fui professora de escola municipal, mas talvez eu não tenha dito que nos últimos dois anos, antes da minha exoneração, antes de eu entrar na RBS TV, justamente eu dei aula na Escola Municipal Laurindo Luiz Formolo. Então, eu sei absolutamente da luta da escola, das condições da escola. Eu sei que de lá para cá, a situação, obviamente, só piorou. Sei que essa é uma necessidade urgente da comunidade, para os estudantes, para os pais, conversei com muitos deles ontem. Eu sei que foi muita gente mobilizada ao longo de todos esses anos. Acompanhei também das outras escolas, principalmente quando assessora do deputado Neri, o Carteiro, Atiliano Pinguelo, quantas vezes a gente conversou com aquela comunidade. Também da Escola de Educação Infantil do Campus da Serra. Foi por isso que esse projeto me chamou atenção. Então na terça-feira quando o prefeito Adiló chamou todos os vereadores, não é, vereador Bressan? Não chamou o governo, não pensou em situação, oposição, quem quer que seja, ele chamou todos e se colocou à disposição e colocou os secretários à nossa disposição para tirar as dúvidas. Quando saiu esse projeto, o vereador Adriano Bressan estava atrás de mim eu disse: “Como assim? Espera aí! Como assim obra de Laurindo Formolo?” Fiquei no fim da reunião, fiz os questionamentos que eu achei pertinente, educação vai ser sempre prioridade. A gente sabe, para mim pelo menos, a gente sabe a importância dessas máquinas, a gente sabe que é uma necessidade urgente, mas eu fiquei até o fim e questionei. No dia seguinte, conversamos de novo com o prefeito e a vice, conversamos com a secretária de Governo, conversamos com secretários de Gestão, Parcerias Estratégicas, e eu disse: O meu voto está condicionado a uma garantia que essas obras vão sair. Falei isso, vereadora Gladis Frizzo, porque está condicionado. Porque eu conheço a situação da Laurindo Luiz Formolo, aquela de coração, não só a de quem está vendo lá fora uma escola que está com problemas; é de uma professora que deu aula naquela escola, que está conversando com seus ex-alunos quando eles me vêm perguntar, inclusive, nas redes sociais. Foi com essa garantia, com essa clareza, com essa transparência que eu disse: Se há essa garantia, se realmente nós estamos colocando em um projeto... Não é uma substituição. É importante que as pessoas entendam. Vereador, não está escrito que nós estamos trocando uma coisa pela outra. Nós estamos, neste momento, deixando claro que se nós perdermos agora esse prazo... Não é uma opção se há escola ou obras, não é isso. Não é maquinário ou escola, não tem essa opção. Se fosse, era óbvio que a gente ia querer escola. Mas não tem essa opção. Tem a opção de ou escola ou nada. Ou escola ou a gente perde essa possibilidade de financiamento e ainda perde os R$ 359 mil que a gente falou. E o vereador Bressan falou desse documento. Vereador, todos os vereadores receberam essas documentos e diz claramente lá no fim assinado pelo nosso secretário. Então, assim, quero só me colocar à disposição, sim. Eu disse à comunidade aqui: Eu não estou contrária. Muito antes pelo contrário, estou junto, absolutamente junto por essa luta para que saia. E o meu voto é de confiança no prefeito Adiló e na vice-prefeita Paula que conhecem bem essa situação. Obrigada, vereador.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado. Seu aparte de imediato.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Bressan, na verdade, volto. Acho importante, coloco mais uma vez que não está se questionando a palavra do prefeito, mas, sim, a utilização de recursos. A vereadora Marisol agora disse mais uma vez que pode ser que a gente não consiga utilizar o recurso do financiamento. Pode ser, caso não consiga, vai se utilizar para as máquinas. E o que a gente está discutindo é que é uma questão de prioridade utilizar o recurso de 18 milhões, que é uma questão de prazo, diante da situação, vai ser utilizado para máquina, por que a gente não direcionou esses recursos para outras áreas da educação com prazo hábil? É isso que nós estamos falando, utilizar recursos da educação para educação. E se nós temos recursos para fazer escola, porque a gente fez financiamento? Obrigado, vereador Bressan.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, vereador Caregnato. Mas, como estamos dizendo e estamos garantidos: recursos para educação não vai faltar, é prioridade, ainda bem que tem vários vereadores nessa legislatura que são da área da educação. Nós sabemos a importância, e fico feliz. Aqui a vereadora Estela não está presente no momento, mas estava acompanhando a declaração dela. Eu fico feliz quando ela diz que está preocupada onde vão ficar as crianças. Eu também estou muito preocupado, faz mais de um ano e eu que defendo a classe do transportador, do transporte escolar, que faz praticamente um ano que eles estão parados, que me ajudem, ajudem que a volta às aulas seja o quanto antes. Que ainda fiquei feliz que você entenda a necessidade da escola de ser a prioridade. Porque onde estão ficando as crianças neste momento? Na rua. Então, vereador Caregnato, que é professor; Estela; professora Marisol, que estão aqui presentes; o Rafael também que é professor, que nos ajudem à volta às aulas o quanto antes, porque eu estou muito preocupado não só com o transporte escolar, que defendo a volta, porque eles estão vendendo melancia dentro de micro, batata, feijão, porque não tem o que fazer. Já estão há um ano parados e eles sustentam famílias, eles têm amor a essa profissão. Nós estamos muito preocupados com isso. Então eu peço ajuda desde já que nos ajudem na volta às aulas o quanto antes. E deixar claro que o recurso é como eu falei desde o início, está aqui assinado pelo secretário Maurício Batista da Silva. Tivemos reunião. Fomos falar com o prefeito, com a vice-prefeita, com os secretários e nos garantiram que as obras vão continuar, que as obras vão estar a pleno vapor e tem recurso, vão conseguir fazer. E se precisar e vai faltar para as máquinas, vão fazer um novo aporte e também a questão, para deixar claro, era um financiamento muito bom, tu não podíamos perder. Vereador Cadore acabou de mencionar, era um recurso, era um financiamento de um juro baixíssimo. Então esse tipo de dinheiro a gente não pode perder jamais, além de tudo já investimos mais de R$ 300 mil. Então muito obrigado. No momento oportuno, votarei favorável. Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores.

Sandro Fantinel(PL)

Apartes: Não houve

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VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Senhor presidente, queridos colegas. Eu escutei com calma, com tranquilidade, com bastante atenção. E, como o vereador Bressan acabou de dizer, temos bastantes pessoas aqui relacionadas à educação, e eu sei o quanto a educação é importante. Aliás, a palavra não é correta, a palavra seria ensino, porque educação se aprende em casa não é? Mas isso não vem ao caso. O que vem ao caso é o seguinte: O que me entristece, mesmo me consternando com a parte escolar, com os docentes e os alunos, o que me deixa triste é que se hoje a gente tivesse que bater o martelo para decidir “vamos dar todo o dinheiro para as escolas ou vamos dividir para comprar o maquinário para o pessoal do interior?” eu tenho certeza que o único que ia perder aqui ia ser eu, porque a maioria ia dar para as escolas. Não sou contra, só que quem não conhece o interior e quem não sabe o que aquele povo passa... Porque é muito fácil dizer: “Lá na periferia do bairro tem uns casebres, tem isso, tem aquilo” é gente que só conhece aquilo, é gente que nunca pegou o carro, um ônibus e foi no interior ver o que os agricultores passam para botar a comida no prato de vocês. Porque é muito fácil ele ir lá à feirinha, ir lá ao mercado com dinheirinho no bolso e comprar as coisas e comer, é muito fácil. Agora, experimentam ver o que os caras passam embaixo da chuva, no meio do barro, principalmente quando estão ralhando – não é, irmão Daneluz – que você sabe tanto quando eu, e que eles precisam escoar a safra e muitas vezes tem que chamar o trator ou a patrola para tirar o caminhão do atoleiro, carregado de mercadoria para botar comida no prato de vocês. Então é muito fácil. A educação se aprende em casa, primeiro. Segundo, nas escolas, se aprende o ensino. Este ano, as crianças ficaram onde, senhor presidente? Ficaram em casa por causa da pandemia? O meu filho e os colegas dele todos foram aprovados, sabe por quê? Porque fizeram todos os trabalhos que a escola mandou. Mas fizeram em casa. Então se nós tivéssemos que fazer o sacrifício para ajudar esse povo do interior para que as Prefeituras tenham máquinas para fazer as estradas para os caminhões levarem comida para nossa mesa, para cascalhar, para dar um pouquinho mais de condições para esse povo escoar aquilo que produz com as próprias mãos, e não ali no computadorzinho, porque ali é muito fácil, ali é muito fácil. Eu quero ver pegar na enxada. Eu quero ver botar a mão na terra. Eu quero ver pisotear no barro. Eu quero ver botar a semente, olhar para o céu e dizer: “Meu pai, não manda geada, não manda intempéries, porque eu vou perder tudo o que eu tenho.” Então, assim, a partir do momento que a gente...

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Um aparte, vereador?

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): ...valorizar um pouquinho mais o pessoal do interior, que eu estou vendo com muita tristeza, mas eu estou vendo muito pouco aqui dentro, muito pouco. Porque, desde que eu entrei nesta Casa e fui diplomado, defesa dos agricultores, infelizmente, até hoje eu só vi eu. E isso muito me entristece. Eu não sou contra que as escolas sejam reformadas, que seja isso, que seja... que tenham tudo o que precisam, que as crianças tenham toda a atenção possível. Outra coisa que eu queria dizer é que nenhum que administra escola é aleijado. E não precisa 100% de dinheiro público para fazer tudo. Sabe por que eu falo isso, senhor presidente? Porque, em janeiro de 2019, a Escola Avelino Boff, de Fazenda Souza não tinha quadra de esportes para as crianças fazerem Educação Física, jogarem bola e se divertirem. Não tinha, não tinha. Este cara aqui assumiu o CPM da escola e eu disse para a professora: No fim do ano, nós vamos ter uma quadra oficial. E ela deu uma risada e disse: “Vamos tirar o dinheiro da onde, se há dez anos estamos pedindo?” Eu disse para ela: Em dezembro vai estar pronta. E a quadra foi inaugurada em dezembro, tá? E vou dizer mais: Sabe quanto dinheiro público? Nenhum real. Nenhum real de dinheiro público, porque eu, como pai e presidente do CPM, organizei dois almoços com minhas camionetes, com meu sacrifício, com meus fornecedores amigos que doaram as coisas. Fizemos dois almoços... (Esgotado o tempo regimental.) Peço palavra de líder, Declaração.

PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Não tem mais direito, porque o senhor já usou anteriormente. Na Declaração de Voto, depois, o senhor tem mais.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Tá, tudo bem. Pode ser a declaração, então?

PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Não, ainda não. O senhor tem que concluir agora.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Enfim, eu só queria dizer que sou de acordo com o que está... com a questão do financiamento.

Mauricio Marcon(PODEMOS)

Apartes: Lucas Caregnato

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VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Caros vereadores, eu gostaria de trazer uma questão que... Escutei todos até aqui atentamente e percebi que algo passou batido aqui. O que passou batido? Passou batida a incompetência estatal. Essa incompetência que o Partido Novo e os liberais tanto falam. O que é a incompetência estatal? Foi pego... Olha, quando a gente pega um empréstimo, a gente tem que saber para que está pegando um empréstimo. E pelo o que se sabe aqui, foi pego empréstimo para reformar os colégios, construir, como bem foi dito. Ontem, eu estava com o vereador Bressan, e encontramos a diretora e disse que teria que construir um colégio novo. Então, quando foi pego esse empréstimo, caros vereadores, foi para fazer alguma coisa. Concordam comigo? Acho que todos concordam. Isso foi muito antes de 23/06/2020. Em 23/06/2020, veio a outorga, veio o empréstimo, o dinheiro liberado. Pois bem, se passaram seis meses, e agora nós estamos aqui há duas horas discutindo o que vamos fazer com o dinheiro. Porque a incompetência estatal nos trouxe até aqui mais uma vez. Então a escola não foi concluída. Tem-se uma batalha aqui de, digamos assim, eles são a favor da educação e esses são contra. Que foi o que aconteceu ontem, a gente viu aí, acho que todo mundo recebeu mensagem que parece que a gente é contra a educação. Não. Não, os liberais não são contra a educação; os liberais são contra a incompetência estatal. Isso a gente tem de sobra no nosso país. São milhões de reais parados, crianças poderiam já estar no colégio com segurança. Mas não, nós precisamos de burocracias. Nós precisamos perder tempo aqui nesta Casa discutindo a incompetência estatal. E aí vocês me perguntam: “Mas, Marcon, o que a gente pode fazer nesse sentido?” E eu vou ter esse tempo aqui para contar para vocês uma solução que o PT deu para o país. E aqui eu parabenizo o PT, que foi o Prouni. O Prouni é um programa estatal de ensino privado. Olhem só, foi o PT que inventou isso? Não. Foi Milton Friedman, Nobel de Economia na década de 70, meus caros colegas. O que é o Prouni? O Prouni é uma educação estatal em colégio particular criado pelo PT e aplicado na nossa cidade. Vejam vocês, temos creches particulares que o Município compra vagas. Alguém aqui é contra essa prática? Alguém é contra? Eu acho que não, eu acho que nem a bancada do PT é contra. Eu acho que a gente tem que tentar resolver os problemas da nossa cidade. Construir escola é importante? É importante. Eu acho que é importante, mas será que o Estado, e quando eu digo Estado eu digo Município, precisa correr atrás de um empréstimo, pegar o empréstimo, perder os prazos, não saber o que vai fazer com o dinheiro, comprar máquina porque perdeu os prazos. Será que as crianças têm quanto tempo esperando isso? E eu estudei em escola estadual, não pensem vocês que o Marcon aqui que tem uma microlojinha é milionário, como alguns pensam, que não entende de educação. Eu estudei no João Triches e no Santa Catarina. Então o que eu sugiro aqui? Eu sugiro e eu sei que não vai ser este governo, talvez não seja nem na minha geração, mas eu sugiro que... Todos dizem que estão preocupados com a educação, “a minha preocupação é a educação, eu vim para cá por causa da educação” e é educação pra lá e é educação pra cá, e nós continuamos fazendo os mesmos erros há décadas. Os nossos índices educacionais, no Brasil, são péssimos, péssimos e só pioram. E aqui não é governo petista, governo psdebista, não é; é o modelo que está errado, o modelo. “Ah, Marcon, mas e aí nós vamos ter dinheiro para aplicar?” E eu digo para vocês, eu tenho uma palestra, se um dia os colegas se disponibilizarem sobre vouchers, eu venho aqui e apresento para vocês até a título de conhecimento. Eu fiz os dados de 2015 de uma escola primária, em Caxias do Sul, estadual versus a escola mais cara particular em Caxias do Sul mostram que a escola particular custa 30% a menos, a menos, senhores, que a escola pública. Se vocês pudessem... E a sociedade faz essa escolha. Quem tem essa oportunidade... Eu já peço a Declaração de Líder.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Permite um aparte, vereador Marcon?

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Só vou terminar o raciocínio, meu caro vereador.

PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Declaração de Líder, bancada do Novo. Permanece com a palavra Marcon.

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): E a sociedade como um todo, quando tem o poder de escolha, escolhe colocar os filhos na escola particular. E aí nós falamos em desigualdades, nós falamos que todos têm que ser iguais, mas quando, lá atrás, quando as crianças são pequenas, nós colocamos as nossas crianças... E aqui são dados; não são críticas, a escola particular oferece o ensino melhor. Isso não é o Marcon que está falando. Se vocês pegarem as notas, vocês vão ver. Um liberal parte do pressuposto que todos têm que ter a mesma linha de início, todos têm que ter a mesma oportunidade de início. O comunismo, e aqui eu não estou criticando, eu só estou dizendo no que se acredita, acredita que todos têm que ter o mesmo fim, independente do caminho traçado. Então eu volto a dizer, senhores, nós estamos perdendo tempo, dinheiro e o futuro das nossas crianças, porque nós mantemos um sistema ineficaz, um sistema que já é nítido que não funciona, sendo que alguém aqui condena o Prouni? Eu acho que não. Eu acho que a minha prima, por exemplo, que não tem condições financeiras se formou pelo Prouni. Custou mais barato. Então, como eu estava falando para vocês, esse estudo eu gostaria de passar para vocês um dia. Se vocês pegarem o quanto é gasto por aluno no Estado, ok, os dados são de 2015, mas eu posso atualizá-los, quanto é gasto por aluno, e vocês olharem e estadual e particular, o melhor colégio de Caxias do Sul 30% mais barato do melhor colégio. Aí vocês vão me dizer: “Marcon, mas não tem escola para todos.” É óbvio que não tem escola para todos. Como quando começaram, digamos, os aplicativos, as coisas se equilibram, o mercado equilibra. Mas o que nós vamos fazer até lá? Existe outra coisa, caros colegas, que é muito inteligente: O Estado não consegue fechar um buraco. O Estado não consegue arrumar uma escola. O Estado constrói, como muito bem falou o vereador Camillis, um absurdo de 18 mil litros, dois, são dois... Dinheiro desperdiçado, dinheiro para o lixo. Dinheiro que nós, comerciantes trabalhadores pagamos, vai para o lixo. Porque vai ficar lá o resto da vida, aquilo lá vai apodrecer. Se um dia precisar usar, vai estar podre, porque não tem manutenção. Então o Estado faz isso conosco. E aí, como eu estava dizendo, vocês pensam “mas, como é que nós vamos colocar essas crianças...” Será que não tem escolinha particular, vereadora Marisol, para colocar as nossas crianças? Se não tiver, eu tenho certeza de que o empresariado vai abrir, porque a Prefeitura vai dar um voucher, aí a mãe vai escolher onde botar o filho. “Ah, mas não vai ter. Não vai ter.” O que nós podemos fazer com as nossas escolas? É outro ponto importante. “Charter Schools.” Mas Marcon, o que é esse nome difícil? Já me falaram: “Não usa esse nome, porque o pessoal não entende.” Administração privada. Será que o Estado, como eu vinha dizendo, que constrói absurdo, como o vereador Camillis falou, que não consegue ter manutenção alguma sobre as obras, será que se nós terceirizássemos a manutenção e cobrássemos resultado desse ente que vai cuidar não seria melhor? Se nós pegássemos, por exemplo, vereador Lucas, se nós pegássemos, por exemplo, o colégio do Carmo para cuidar dessas escolas, mantendo os diretores... Eu digo, por exemplo, se a escola precisa de papel higiênico, tem que se abrir uma licitação; se a escola precisa de um PPCI, tem que se abrir uma licitação; se a escola precisa de um quadro, tem que se abrir uma licitação. Será que não dá para ter um ente que cuide disso de forma privada, o Estado repasse o recurso, a escola segue privada, e nós aqui desta Casa e a sociedade como um todo faz exigência sobre esse cuidado? Porque o que acontece aqui? E eu já estou finalizando e vou lhe dar o aparte, caro vereador Lucas. A gente grita, a gente fala, a gente reclama, a sociedade vai assistir nós pela TV e vai dizer: “Pô, esse pessoal aí está lutando.” E a gente sabe que nada acontece. Nada acontece. Daqui a dez anos, vão ter outros vereadores aqui e vão ter os mesmos problemas. Vai ter escola caindo os pedaços. Vão ter obras sendo feitas sem necessidade. Vai ter financiamento sendo pego que não vão conseguir gastar o dinheiro por causa da incompetência. Será que não chegou a hora de nós tentarmos uma alternativa diferente? De nós tentarmos resolver o problema de forma corajosa e verdadeira? Eu acho que chegou. Então eu fico feliz de ter feito 5.618 votos, de essas pessoas que votaram em mim ter uma voz para tentar, de verdade, resolver o problema. Porque eu acho que a sociedade como um todo está cansada. E, como a gente bem encontrou ontem a diretora, caro vereador Bressan, a gente via nos olhos dela o cansaço, a descrença com o poder público. Ela olhou para nós desanimada com o que está acontecendo. E eu me coloquei no lugar daquela pessoa e eu entendi o desespero que deve ser ter uma escola caindo os pedaços, tu vês os teus alunos correndo risco. Eu tive professores maravilhosos na minha vida, então, eu entendi e me compadeci do problema dela. Então eu quero dizer, caros colegas, que eu vim até esta tribuna fazer esse apelo que a gente repense o nosso modelo, se não a gente vai ficar enxugando gelo para sempre. E eu acho que chegou essa nossa Legislatura, cara vereadora Marisol, ela é uma Legislatura que parece que o pessoal está engajado em resolver os problemas. Então quem sabe na nossa vida, gente, quando a gente tem um problema e nada é solucionado, a gente tenta fazer de forma diferente. Então eu sugeriria ao poder público, neste momento, que ampliasse este programa que é feito nas escolinhas daqui a pouco para essas escolas que estão caindo os pedaços. Será que não dá para a gente tentar o modelo de 10% das crianças, colocar em escolas particulares que o governo pague? Será que a gente tem que construir do parafuso até o quadro escolar? Será que não tem pessoas capacitadas que façam isso fora do governo? Lembrando que é mais barato. Então eu trago esse raciocínio para vocês, porque eu vim para cá, pessoal... Eu digo para vocês, eu estava bem na minha lojinha, eu estava confortável. O Scalco, meu colega, é lojista, a gente sabe dos desafios, a gente se incomoda bem mais. Eu vim para cá para tentar trazer uma ideia diferente. E eu acho que hoje... E eu me sinto muito feliz nesta primeira sessão extraordinária que a gente tem, eu me sinto de alma lavada, caros vereadores, porque eu tenho a ideia de resolver os problemas. Eu acho que discurso está cansativo, e ontem, para finalizar mesmo, vereador Lucas, eu já lhe concedo o aparte, ontem, eu tive um desgosto tão grande quando eu vi que algumas pessoas acusavam eu e acredito outros vereadores de nós estarmos privilegiando máquinas. Isso não é verdade. Chegou-se num ponto, aqui, que se tem uma escolha: ou se perde o recurso, ou se compram as máquinas. Então ninguém aqui é contra a educação. Eu acho que esse discurso é muito raso, é muito raso e é muito baixo. Se alguém defende educação, vocês podem ter certeza... E defende de verdade. Não aqui, oh. O gogó é lindo, né? O gogó é lindo. Então, se alguém defende a educação, vocês podem ter certeza que esse cara sou eu. Ficou bonito, hein? Roberto Carlos. Vereador Lucas, desculpa a demora aí, mas eu não queria terminar... Não concluir o raciocínio.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Vereador Marcon, agradecer o seu aparte, o senhor ter me autorizado a fazer aparte. O senhor falou na sua palestra. Eu gosto muito de aprender, eu me disponho a participar da sua palestra. Tem um termo da administração, que eu acho que é case, o pessoal da administração usa, que são esses exemplos bem-sucedidos ou não, enfim, de gestão. Eu queria propor aqui para a Câmara e para o senhor para que a gente fizesse uma rodada de palestra com diretores de escolas municipais que têm ótimos resultados no Ideb ou na Prova Brasil, por exemplo, diante da realidade e das condições das nossas escolas públicas municipais. O senhor fala, faz essa comparação da rede privada, o serviço privado com a rede pública. Eu quero lhe dizer que vários dados, várias pesquisas apontam que, diante da realidade que nós temos, diante da realidade dos alunos, das condições, de problemas da burocracia que nós temos, sim, e isso emperra muitas vezes que as coisas aconteçam, nós temos uma ótima educação diante dessa realidade. Que pode ser muito maior. Mas quero lhe dizer que no nosso município nós temos exemplos muito bem-sucedidos da rede municipal, de gestão de colegas diretores que trabalham e que se esmeram para que dê certo, para que os nossos alunos sejam acolhidos e que a gente tenha uma educação pública de qualidade. Acho que o fim também é diferente, o fim da educação privada. O senhor citou o Carmo; mas, se a gente pegar uma escola confessional, ela vai ter um fim inclusive administrativo, diferente, que não é de gerar lucro em relação a uma escola da rede privada. Eu não estou criticando a questão do lucro, enfim. Não é isso. Mas é só para a gente discutir. Então acho importante essa discussão, acho que a gente precisa fazer. Mas eu gostaria, já que o senhor está se mostrando sensível, de que a gente pudesse pensar nos bons exemplos para que a gente possa avançar e, a partir desses cases, desses exemplos, dessa gestão bem-sucedida de várias escolas a gente possa utilizar...

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Obrigado, vereador Lucas. Só para finalizar então, pessoal, que fique claro que aqui não existe crítica a diretores de escola, nada disso. O meu intuito é que eles tenham mais recursos para fazer um bom trabalho, que eu sei que fazem. Se nós déssemos um chevette para o Schumacher correr uma fórmula 1, ele ia chegar lá em último. Se nós déssemos uma Ferrari ele ia ser campeão. E eu tenho certeza que os nossos diretores, se tivessem todas as condições, iam tornar nossas crianças campeãs. Muito obrigado.

Elisandro Fiuza(Republicanos)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Também eu não poderia deixar de expor o meu pensamento e também o meu entendimento diante dessa difícil votação desse projeto. Até porque professor, para mim, professor Lucas, é vocação. Na verdade a gente tem que parabenizar os nossos professores, principalmente os nossos professores da rede municipal. Com toda a dificuldade que existe, com os insumos que possuem, com toda a situação das nossas escolas, que nós estamos aqui debatendo e discutindo, mas nós sabemos o quanto eles têm sido valorosos nos esforços para poder ensinar as nossas crianças e também os nossos adolescentes. Mas a gente sabe também, e até posso falar isso não querendo me enaltecer, mas por ter tido uma experiência que o vereador Renato também obteve, que o vereador Felipe também teve e tantos outros, de a oportunidade de estar diante do Executivo, à frente de uma secretaria. E nós sabemos, como secretários municipais, o quanto é difícil, como ordenador de despesa, colocando nosso CPF em risco todo o tempo, todo o momento, se não fizermos realmente um trabalho sério e responsável para fazer com que os nossos munícipes, lá na ponta, possam ser verdadeiramente atribuídos e também possam ter as soluções das situações. E vamos falar um pouquinho, e eu preciso relatar isso, para que alguns dos pares possam também compreender. Em 2019, nós, como secretário municipal da Habitação, e também tendo a responsabilidade, o vereador Renato está aqui, que pode também nos ajudar e também nos auxiliar em um momento, num aparte, que como nós, como responsáveis dessa pasta, nós também lutamos e fizemos moradias de interesse social. E lá no Campos da Serra, há muitos e muitos anos, até por mérito de V. Exa., que esteve à frente da pasta, de conseguir, naquela época, naquele momento bom, benefícios no Governo Federal, como o Minha Casa, Minha Vida, para a construção de unidades verticalizadas, como também horizontais. Nós sabemos que foi feita uma construção de muitas unidades verticalizadas naquele local, a qual, infelizmente, nesse projeto bonito, de trazer com que muitas famílias, muitas pessoas de vulnerabilidade social tivessem acesso à moradia, nós pecamos. E quando eu falo nós, falo os responsáveis da época. Não conseguiram entregar na totalidade os serviços que aquela população propriamente dita, dando o exemplo do Campos da Serra, pudesse obter. Que era o mínimo ter, juntamente com as suas moradias, o acesso à saúde, o acesso à educação infantil, o acesso ao ensino fundamental e também – por que não ali? – um Cras ou algo dando referência para aquela população, que podemos dizer que são mais de 5 mil habitantes que ali residem. E isso constatou, e eu tenho certeza que o vereador Renato também coaduna com isso, que nós não podemos pensar em fazer mais construções dessa magnitude, porque isso traz de uma certa forma, sim, a resolução, o benefício benéfico a uma sociedade que precisa, sim, de moradia. Mas, ao mesmo tempo, traz o impacto social de ter muitas pessoas... Após, depois, uma Declaração de Líder.

PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Já usou o colega. Só na declaração de voto.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Então para concluir. Então o que nós perdemos? Só para concluir. Nós, hoje, estamos vivendo uma situação difícil por quê? Porque, tecnicamente falando, só para concluir, nós, se não tivermos a aprovação desse projeto, no escopo que está sendo colocado, e com a anuência e com a fala, tanto do secretário e também do prefeito, (Esgotado o tempo regimental.) de estar cumprindo que irá dar continuidade para que, tanto as duas escolas e os PPCIs sejam concluídos...

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Peço a palavra, senhor presidente.

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Peço a palavra.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Para concluir, presidente. O que nós temos que pensar? É necessário que aprovamos esse projeto, dessa forma, para que nós possamos garantir, tanto a execução das escolas e do PPCI, como também para fazer uso da compra de máquinas para que a nossa população lá do interior possa ter mais acesso também e também poder ter escoação do seu trabalho. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado. Estaremos votando favorável.

Ricardo Daneluz(PDT)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Senhor presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores. Somente gostaria de usar este espaço para fazer algumas reflexões sobre esses assuntos que acabam nos obrigando a pensar em outras situações também. Se for partir para a questão de mérito, por exemplo, e falarmos de educação, salvo raras exceções no Município de Caxias do Sul, temos uma péssima infraestrutura para as pessoas, para os professores, para as equipes. Enfim, isso não é segredo para ninguém. Além dessas escolas, como vários colegas aqui já relataram, teriam inúmeras outras situações precisando de uma intervenção de uma forma urgente. Inclusive em situação de possibilidade até mesmo de uma interdição. Eu tenho certeza que várias escolas de Caxias do Sul estão nessa situação. Ainda na questão de mérito, passamos para a questão de obras. Nós, que fomos subprefeito, conhecemos de perto essa realidade. Isso há cinco, seis anos. De lá para cá, cada vez piora, evidentemente. Nós temos um maquinário na Secretaria de Obras sucateado. Nós temos lá máquinas de 30, 40 anos, e que os servidores do interior e da cidade fazem muitas vezes milagre pela condição de trabalho que eles têm junto então à Secretaria de Obras. Máquinas essas que, muitas vezes, se gasta mais no valor da manutenção de uma máquina do que propriamente a parcela de uma máquina nova em Caxias do Sul. Então, a cada cinco anos, se tu trocasses o maquinário e fizesse uma programação para isso, antes de ela começar a dar manutenção você pegaria um equipamento novo. E isso, qualquer empresa bem sucedida faz isso. Ainda na questão do mérito e fugindo um pouco do projeto, se nós formos para a parte da saúde, por exemplo, inúmeras UBSs em Caxias do Sul a ponto de serem interditadas. E não vamos longe. UBS, que se lida com a saúde das pessoas. Então para ver que todos os setores da prefeitura. E aí podemos partir para o Estado, e partir para o Governo Federal, não muda muito essa realidade do serviço público ser mal prestado. Essa questão eu também chamo atenção. Nós fizemos reformas, ano passado, aqui nesta Casa. Uma delas vai gerar R$ 5 milhões de economia a cada quatro anos. Outra que o Marcon nos lembrou aqui, mais R$ 1 milhão a cada quatro anos. Tem uma reforma pronta, senhor presidente, que deixamos pronta, vereadora Tatiane, que era da Mesa, de mais R$ 900 mil por ano. O que eu quero dizer com isso? E defendo bravamente isso. Vamos economizar o recurso e tudo aquilo que for possível para que tenhamos recursos para aquelas questões que mais são necessárias e mais precisam. Então eu fiz essa reflexão um pouco aqui e digo que, com esse projeto, nós estamos, podemos dizer, numa encruzilhada, num brete. Ou nós perdemos praticamente os 18 milhões, ou esse recurso vai ser investido no maquinário da Secretaria de Obras. E temos aqui, Memorando nº 51, de 2021, que já foi falado, já foi comentado, foi mandado a todos os vereadores, onde o Governo Municipal, através do prefeito Adiló, garante que vai investir os recursos então nas escolas, conforme estava programado. E até tem aqui uma questão de prazos e de um detalhamento. Então, neste momento, senhor presidente, só gostaria de fazer essas colocações que fiz e dizer que, no momento, estaremos votando favorável ao projeto de lei encaminhado pelo prefeito. Obrigado.

Tatiane Frizzo(PSDB)

Apartes: Felipe Gremelmaier

Texto sem revisão final

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Senhor presidente; nobres pares, colegas vereadores. Então de fato me posicionar, assim como os demais vereadores, que acredito que receberam centenas de mensagens fazendo esses questionamentos de que: “Como assim, vereadora, a senhora vai deixar de investir na educação?”. Então de fato esclarecer para a população de que esse empréstimo foi contratado ainda durante o governo, a gestão do prefeito Daniel Guerra, e de fato num prazo muito curto, um prazo de um ano para que se executasse, que se usassem esses recursos. Então, hoje, a realidade que nós temos, e que foi bem posta aqui e colocada, mas que é importante de fato a gente reforçar, é que não é uma escolha entre educação e obras. É uma escolha: ou nós conseguimos usar esse recurso, ou nós vamos devolver o recurso. E nós conversamos então com o prefeito Adiló e com a vice Paula, que conversou com todos os vereadores, fez uma reunião justamente para esclarecer as dúvidas, para que a gente de fato não perca esse recurso. A gente conseguiu um recurso importante para Caxias do Sul, com juros baixos, atrativos. E a gente sabe que as subprefeituras estão com o maquinário sucateado. Nós temos em torno de 8 milhões por ano de manutenção. É o que se gasta hoje com esses equipamentos, que dão mais manutenção, como de fato falou o nosso nobre colega, do que se fosse a parcela de um equipamento novo. Então a escolha aqui, só para deixar claro para todas as pessoas que nos acompanham através das redes sociais e também na TV Câmara, é de que ou nós aprovamos, ou o recurso finda em 23/06, em junho. A gente, se não utilizar esse recurso, perde o recurso, devolve para a União, e nada vai ser feito. Então, de fato temos, sim, a palavra do prefeito Adiló e da vice Paula. E me compadeço. Acompanhei de perto a situação da Atiliano, também do Campos da Serra, onde a gente sabe que foi construído um conjunto habitacional para em torno de cinco mil pessoas que lá residem. À época não se conseguiu fazer os equipamentos básicos. Não tinha UBS, não tinha creche, escola. Então a gente jogou essas pessoas para a periferia de Caxias do Sul e não conseguiu dar as condições necessárias para as pessoas. Então nós estamos aos poucos, aos trancos e barrancos corrigindo isso. Mas que, de fato, as pessoas que estão em casa nos acompanhando entendam que não é uma escolha de que os vereadores estão deixando de investir na educação. O fato é: junho deste ano termina o prazo. Então, ou a gente devolve o recurso, ou a gente utiliza o recurso. E é isso que nós estamos trabalhando, para que o recurso seja utilizado. Obrigada.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Permite um aparte, vereadora?

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Seu aparte, vereador Felipe.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereadora Tatiane, eu quero reforçar e quero utilizar um pedaço do discurso do vereador Marcon aqui para utilizar como exemplo. O vereador Renato Oliveira acompanhou muito de perto a execução do projeto Hangar, lá na represa. Eu concordo com o senhor, vereador Marcon, essa questão da morosidade e do excesso de burocracia no setor público. Agora, acho que é um momento que vale esse debate aqui na Câmara até para a gente entender muito do que acontece. Enquanto nós não tivermos uma mudança total na lei das licitações, dos municípios são completamente reféns do que está acontecendo, infelizmente. A agilidade no município é muito maior que em qualquer outra esfera, não tenho dúvida disso. Agora, existem legislações federais que nos embretam de um jeito que é inacreditável. E essa lei das licitações é uma. Não queiram ter uma obra paralisada no meio dela, não queiram ter. Eu estava dando um exemplo para o vereador Fiuza e para a vereadora Marisol aqui agora, o vereador Renato acompanhou na época. Quando nós estávamos construindo o Hangar, na represa, e a empresa que estava construindo, com 47% da obra, quebrou. A segunda colocada não quis pegar a obra, e nem a terceira. Tu recomeças todo o processo. Inclusive, tu tens que fazer todo esse processo para mostrar o quanto foi executado, porque esse processo leva um tempo, o desgaste dessa obra paralisada para que tu possas abrir uma nova licitação para fazer a continuidade, porque era recurso federal através de emenda parlamentar. Sabe quanto tempo levou, vereador Marcon, para terminar com todo esse processo? Dois anos. É um absurdo. É uma vergonha os municípios ficarem reféns dessa forma. Então, se não houver um debate sério nacionalmente com relação à lei das licitações, dando um exemplo aqui, os municípios vão ficar cada vez mais embretados e dependentes dessas situações. Concentram recursos em Brasília e não retornam para os municípios... (Esgotado o tempo regimental.)

Rose Frigeri(PT)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Eu quero dizer que eu conheço as escolas, conheço a cidade, conheço a área rural. E que, de forma alguma aqui, existe uma dicotomia entre valorizar as áreas rurais, ou valorizar a educação ou a cidade. Até porque se o vereador, vou ter que citar de novo o vereador Sandro Fantinel, leu o projeto de lei, a exposição de motivos fala que grande parte desses recursos seriam para a área urbana e não para a área rural. E o PT é um partido que sabe muito bem a importância de valorizar a área rural, porque inclusive tem asfalto em toda a área rural devido ao PAI, que é o Programa de Asfaltamento do Interior, criado no governo Lula. Então não dá para dizer que nós estamos aqui discutindo a cidade, a área urbana e rural como se fosse separada.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Declaração de voto, presidente.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Em relação a isso eu também quero dizer que, embora todo mundo discuta a importância educação, eu vou votar contra esse projeto porque, no limite, ele está, sim, retirando dinheiro da educação para aplicar em maquinários. Eu estava justificando que nós não somos contra maquinários, mas esse caso foi feito para a educação. E se fosse essa a questão de perder, eu até concordaria com essa discussão. Mas não existe isso, um prefeito, seja quem for. O Poder Executivo, não a Câmara, tem que achar alternativas, e alternativas para os problemas que não sejam simples. Eu acho que... Concordo com a lei de licitações muitas vezes nos amarra; mas nessa questão, assim, de prorrogação de contrato é uma coisa tranquila. Ainda mais em ano de pandemia e na situação toda de construir várias escolas em um ano. Então, por razão dessa questão, que eu acho que há essa possibilidade de prorrogar o contrato, eu voto contra o projeto.

Zé Dambrós(PSB)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR JOSÉ DAMBRÓS (PSB): As diferenças fazem com que a gente melhore, né? As diferenças nos ajudam muito. E o belo gesto do Fantinel, de ter construído uma quadra, muitos aqui com certeza também tiveram sua participação nas escolas onde os filhos estudam. Eu vejo que das 81 escolas que nós temos, entre cidade e interior, falta muito, mas falta muita coisa. E eu, com o orçamento comunitário, aprendi a conhecer as escolas. Falta fechamento de quadra, tem escola chovendo dentro, falta inclusão digital, faltam tantas coisas. Hoje eu recebi muitas mensagens de amigos do Campos da Serra que diziam assim: “Quer dizer que a nossa escola se vai?”. Eu digo não, não. O prefeito nos prometeu que tudo vai ser dentro do combinado. Eu quero dizer o seguinte, essa é minha opinião e eu defendo as pessoas e toda a cidade, mas as pessoas que confiaram em mim também. Portal da Maestra, Altos da Maestra e Jardim das Torres, aquela região precisa de uma escola infantil. Aqui, se nos pegarmos aqui, Nova Esperança, Vêneto e Monte Carmelo, precisam de uma escola infantil. Tantos outros lugares que poderia citar. Olha, eu quero dizer o seguinte para os senhores, entre uma patrola e uma escola infantil eu prefiro uma escola infantil. E digo mais, e digo mais para os senhores. Só vamos perder o recurso se não tiver licitação. Vamos adiantar a licitação. (Esgotado o tempo regimental.) E só para encerrar, senhor presidente. Lei 8.552, 22 de setembro: 15 milhões para a aquisição de máquinas e equipamentos. Se o líder do governo trouxer esta informação, de que esses 15 milhões seriam investidos em outra finalidade, eu votaria a favor. Portanto, voto contra, senhor presidente.

Sandro Fantinel(PL)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Queria dizer à nobre colega, que se ausentou agora. Eu gostaria muito... Ela disse que conhece bem o interior, né, presidente? E que está tudo asfaltado com o PAI, né? Eu gostaria que ela viesse comigo, com aquele sapato bonito que ela está usando hoje, dar um passeio nas estradas do interior. Porque, se tiver tudo asfaltado, vai ser um passeio maravilhoso. Agora, se não tiver, eu vou ter que esperar ela bastante, porque ela não vai terminar a estrada. Não com aquele sapato. Então eu quero dizer, gente, que, antes de a gente dizer “eu conheço”... É muito fácil dizer “eu conheço”. As partes principais. Sim, estão asfaltando Vila Seca a Fazenda Souza. Estão asfaltando Vila Oliva a Santa Lúcia. Que realmente ela tem razão, é o projeto do PAI. Mas essas são as estradas principais. Será que ela já caminhou em uma estrada daquelas que os caminhões passam para tirar a produção de dentro das lavouras?

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Para declarar voto, senhor presidente.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Então assim, é muito fácil a gente falar quando a gente não conhece. É muito fácil. É aquela história: pimenta nos olhos dos outros é colírio. Essa é a explicação mais correta. Então assim, eu não falo aqui para criticar Pedro, Paulo, João ou querer falar de um para o outro. Eu acho que todo mundo tem direito de dizer o que tem que dizer, pensar o que tem que pensar. Agora, eu não critiquei nada da parte do que falaram, mas também não aceito que critiquem aquilo que eles não sabem e não conhecem. Antes de falar a gente tem que conhecer. Então era só isso que eu queria dizer. A minha declaração é que eu voto a favor, presidente.

Gladis Frizzo(PP)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Senhor presidente, nobres colegas, eu gostaria aqui de declarar meu voto, então. Diante da confirmação e aí do aval de que nós teremos as escolas, teremos os PPCIs, e para não perder a verba, que a verba será utilizada numa secretaria também de grande importância, eu vou votar favorável ao projeto. Eu gostaria só de dizer, vereador Fantinel, que aqui eu acredito que ninguém é contra a agricultura. Muito pelo contrário, nós somos muito favoráveis à agricultura. Porque bem o senhor disse, são aqueles que colocam o alimento na nossa mesa. Mas, para cada pasta, existe um ministério. Nós aqui estamos discutindo uma verba de educação. No Ministério da Agricultura também existe lá muitas verbas a serem distribuídas. Eu fui uma vereadora que eu não conheço a colônia, que eu não me criei na colônia, que eu não sei nem pegar uma enxada. Mas eu estive em Brasília com dois agricultores, e nós fomos lá e conseguimos R$ 2.380.000,00 para as estradas da colônia. Então eu quero dizer para o senhor que, para cada secretaria, existe um ministério. Cada um tem que fazer a sua parte. A Educação cuida da educação. A agricultura que peça para a Agricultura. E nós seremos favoráveis. Então que fique bem claro, somos muito a favor da agricultura. Vou votar favorável, senhor presidente.

Adriano Bressan(PP)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu queria também... Antes não deu tempo ali, mas já queria pegar uma parte do discurso do vereador Marcon que, quando a gente se encontrou ontem de manhã com as diretoras, vereador, a gente sentiu ali a preocupação e tudo mais. Mas acho que eu pediria, assim, que o pessoal tivesse um pouquinho mais de cuidado, porque tocaram o terror nas professoras. Porque o celular, pelo menos o meu, e acredito que os demais vereadores, foi uma loucura. Fizeram vídeos aterrorizando, botando todo mundo contra todo mundo. Cuidado com a comunicação, quem é bom aí na internet. Eu não sou. Mas quem é bom aí nos vídeos, aí nas redes sociais, vão ter que tomar cuidado. Porque foi um atropelo e tal. E hoje, agora, já veio no meu celular, que eu acho que é este jornalzinho de meia tigela aí do Pioneiro. Aí vem: “Câmara de Caxias do Sul aprova isenção de imposto para a Visate”. Vai ser mais um terrorismo hoje à noite aí. Eu que defendo o transporte de passageiros, que o pessoal clama lá a todo o momento que precisam de ajuda, que estão há mais de ano sem faturar, que estão lá vendendo melancia, como eu falei, que é verdade. Estão com os micros vendendo na beira da estrada. Agora vem esse jornal botar contra os vereadores. Tudo é contra vereador. Mas adoram fazer terrorismo contra os vereadores. É o vereador contra a população. Não é isso. É para o povo, é para tentar reduzir a passagem. Então assim, eu fico louco com esse troço aí, porque é botar o vereador contra a população. Isso já vem há anos acontecendo. E os vereadores das outras legislaturas que estão aqui... O Felipe sofreu muito, tenho certeza. Os que foram de outras legislaturas, com esse tipo de notícia direcionada para ferrar com o vereador e colocar ele contra. Então vamos cuidar esse tipo de situação de tocar o terror aí para fazer grupo de WhatsApp. Tinha até grupo de WhatsApp. (Esgotado o tempo regimental.) Só para concluir, que botaram isso. E ontem também... Só para concluir. Professora e vereadora Rose, a senhora entende com certeza de educação. Agora eu quero ver. Ontem, que eu liguei na subprefeitura lá, que a patrola tiveram que botar um calço de madeira embaixo para ter condições de patrolar, se o micro vai chegar lá com as crianças. Tem que ter muito cuidado nessa situação, muito cuidado. A educação também é a estrada. Muito obrigado.

Estela Balardin(PT)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Em primeiro lugar, eu vou utilizar a frase do vereador Fantinel, que pimenta no olho do outro é refresco, nós estamos muito acostumados a sofrer pressão popular, e isso é importante. Significa que as pessoas, que a população está preocupada com o que nós estamos debatendo. E esse é o nosso papel mesmo, estar à disposição de responder mil, 2.517 mil mensagens se for necessário, porque é importante a população querer saber o que está acontecendo aqui dentro. Em segundo lugar, infelizmente não é só o interior que não tem calçamento. Muitos dos nossos bairros também não têm. E por isso nós acreditamos na importância, sim, de ter um maquinário, para que essas obras sejam realizadas no interior, no centro e nos bairros. Mas nós também acreditamos na importância da educação e na importância dessa verba que veio para a educação, por ser necessária, portanto não teria outra verba, ser mantida para a educação. Por isso, eu votarei contrária.

Clóvis Xuxa(UNIAO)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Senhor presidente, demais colegas vereadores. Farei esta avaliação de forma rápida. Esse projeto, um projeto muito bom para a nossa comunidade, ele vem cumprir e suprir os anseios aí de nossa comunidade, e a necessidade. E com essa garantia, que o nosso prefeito está garantindo que essas escolas não vão parar as obras, e nessa garantia que também serão comprados os maquinários da subprefeitura, este vereador que está empenhado sempre junto com a comunidade, no momento oportuno, eu votarei favorável a esse projeto, porque vem beneficiar o povo da nossa cidade, que tem grande necessidade. Obrigado.

Mauricio Marcon(PODEMOS)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Senhor presidente, eu já falei por um longo tempo, mas eu acho que é importante frisar uma coisa aqui que eu já vislumbro que vai acontecer, vereador Bressan, que nós vamos passar de estar contra a educação aqui dentro. Tem gente já planejando, provavelmente, vídeo e comunicado que a gente é contra a educação. Eu lamento profundamente, vereador Bressan, porque eu acho que a verdade... Aqui, a gente está há três horas debatendo esse tema. Eu acho que ficou muito claro, vereador Camillis, que ninguém está tirando da educação. Eu lamento, de uma forma profunda, a politicagem que vai ser feita com esse tema. Mais uma vez a educação vai ser tratada no gogó. Mais uma vez vão querer colocar “ah, os vereadores do Novo votaram contra a educação”. Tenho certeza que isso vai acontecer. Então eu acho importante deixar esse registro claro e objetivo que aqui ninguém é contra a educação. É lindo votar contra, é lindo, maravilhoso postar nas redes lá “eu fui contra, porque eu defendo a educação”. Maravilhoso! Um monte de likes, palminhas de sindicalistas, o Pioneiro aqui “uhu, o PT é contra tirar dinheiro da educação”. Só não vão comentar, por exemplo, que o dinheiro não vai para a educação e não vai para lugar nenhum, que o dinheiro vai para o ralo. Isso aí é subliminar, isso aí não dá ibope, então a gente... (Esgotado o tempo regimental.) Então, só para defender os colegas que vão ter coragem e principalmente responsabilidade, hoje, nesta votação, eu quis fazer este discurso e deixar claro, claro: coerência e verdade. E algo que eu aprendi na minha vida é: para se vencer um debate basta estar do lado da verdade. E eu vou votar a favor com a consciência tranquila e sabendo que estou fazendo o melhor. Muito obrigado, senhor presidente.

Juliano Valim(PSD)

Apartes: Não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Estimado presidente, estimada comunidade caxiense que nos assiste pela TV Câmara e as demais redes sociais. Tenho plena ciência que não há troca de recursos da educação para a compra de máquinas. Mas eu e boa parcela da sociedade temos dúvidas. Cito-as: Será utilizado todo o valor para a aquisição de veículos, máquinas e equipamentos? Segunda: Quantas máquinas, veículos e equipamentos serão comprados? Terceira: Qual o valor de cada máquina, veículo e equipamento? Essas máquinas serão utilizadas na zona urbana ou serão destinadas às subprefeituras? Em qual local ficarão estacionadas essas máquinas? Em local coberto? E minha principal dúvida é a reforma das escolas que tanto necessitam. Lá no São Ciro, um exemplo, na escola Laurindo Luiz Formolo, que hoje tem 370 alunos, as paredes são de amianto, que é tóxico, e alguns armários estão sendo usados para escorar as paredes, e o chão caindo. Quando chove entra água nas salas de aula. Vão lá, vereadores. Convido para vocês verem o assoalho com lata para não ser caindo os alunos ao chão. Outro exemplo é a escola Vovo Phelomena, lá no Serrano, que os pais fazem vaquinha para poder cobrir as despesas e poder manter inclusive o portão e as manutenções da escola. Então peço o apoio dos demais vereadores. Tenham um poder de reflexão na hora do voto. Eu não obtive esse retorno. Nenhum documento veio parar na minha mão. E eu tenho, sim, que dar respaldo à população. Eu fui eleito para fiscalizar... (Esgotado o tempo regimental.) As devidas necessidades. Voto, sim, contra a essa iniciativa, no presente momento, a esse projeto.