quinta-feira, 21/01/2021 - 2 Extraordinária

Projeto de Lei nº 5/2021

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, quem nos acompanha através da TV Câmara e também das mídias sociais. Nós estamos tendo aqui um bom debate no dia de hoje, que diz respeito ao transporte coletivo aqui do Município de Caxias do Sul. Vários projetos muito importantes que já votamos, outros estaremos votando ainda. Mas eu gostaria de falar em especial desse projeto aqui, do fim do passe livre no último domingo do mês. Eu havia protocolado um projeto de mesmo teor, porém com a isenção total das 12 gratuidades no ano, ainda no ano de 2019, onde foi muito debatido, muito discutido, muito conversado em toda a nossa cidade. Há algum tempo eu venho defendendo medidas para a redução do valor da tarifa do transporte coletivo. A primeira delas, e fui buscar os dados à época, o fim do passe livre no último domingo do mês. Outra questão que nós defendemos à época: rever as demais gratuidades. Dou como exemplo os 60 a 65 anos, que foi colocado em prática no final do governo Cassina, o qual criou critérios e eu o parabenizo por isso. Outra questão muito defendida, que eu falava com o Marcon esta semana, a utilização do bus door, daquela parte de trás do ônibus, de forma comercial, para que a concessionária possa vender para as empresas, para os negócios, para quem quiser divulgar a sua marca. E que esse valor possa ser colocado na planilha de custos e reverter na redução do valor da passagem. Então isso é muito importante e há expectativa muito grande que esteja junto à próxima licitação, no caso. Outra questão que defendíamos à época também era a questão da isenção do ISS e também da taxa de gerenciamento, que foi votado e aprovado por unanimidade por todos. Lembrando, existe um valor de 3% que vai ser retirado da tabela do cálculo da tarifa do transporte. Então, esse valor será então revertido diretamente, junto com a questão da redução do valor da passagem. Nós temos 34% no valor de gratuidades hoje em Caxias do Sul. Então isso é algo que deixa inviável. E sem a questão de subsídios e sem nada, quem paga é o usuário, principalmente aquele usuário que é autônomo, aquele que não tem um empregador que custeia para ele e ele desconta do salário. Então prejudica muito as pessoas, que à época apoiaram muito esse nosso projeto. Foi feito enquete pela imprensa, deu ampla maioria, coisa de 80 a 90%. Vereadores fizeram enquetes, todas deram uma provação absurda. As pessoas nos ligavam dizendo que de fato nós estávamos certos. Recebemos críticas principalmente de colegas vereadores. Porém, a sociedade lá fora apoiou de forma massiva essa iniciativa. O transporte coletivo, em nossa opinião, ele deve ser prioritário e também deve ser viável, para que o usuário possa utilizá-lo. Nós, hoje em dia, como temos a questão dos aplicativos, que facilitaram a vida das pessoas, entre outras questões que acabam inviabilizando o transporte coletivo, menos usuários, valor maior, o que ninguém quer. Além disso, voltando à questão do passe livre no último domingo do mês, além da questão econômica, da questão de diminuir o valor da passagem, as pessoas nos relataram muito isto: dias de maior bagunça na cidade, dia de passe livre; dias de maior depredação da cidade e também nos ônibus, dia de passe livre. Diga-se de passagem, quando um ônibus é depredado, quem paga a conta não é a Visate, quem paga a conta é o usuário. Porque esse valor vai para a planilha também. Então para deixar bem claro que a nossa questão é justamente o equilíbrio, e é isso que se busca com esse projeto. Questão de que esse fim do passe livre no último domingo do mês poderia ser que, lá na época, mais de 20 anos atrás, se tinha uma boa intenção: as pessoas visitarem parentes, amigos de um bairro a outro, parques. Mas, na prática, não é o que acontece. Esse, que seria o usuário, poderíamos dizer, que deveria utilizar nesse dia, acaba sendo inibido, e esse não vai utilizar. O que a gente vê, a realidade, é diferente da época que se tinha lá naquela época.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Peço um aparte.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Eu vou pedir uma Declaração de Líder para conceder aparte ao vereador Sandro e aos demais que queiram fazer.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Em Declaração de Líder, bancada do PDT. Continua com a palavra o vereador Ricardo Daneluz.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Seu aparte, vereador.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Não, eu só queria fazer uma complementação à palavra do vereador Daneluz. Sete ou oito meses atrás, junto com uma comissão de amigos, a gente conversou com a direção do Shopping Iguatemi, que os mesmos nos confirmaram que, no dia do passe livre, eles têm que dobrar a segurança no shopping, eles tem que dobrar os gastos de segurança por causa do vandalismo, por causa das bagunças. E assim, tem muita gente boa que vai, tem gente de família, tem mulheres com crianças. Tem? Tem. Mas tem muita gente de má índole que aproveita essa situação para criar todos esses distúrbios aí nos locais. Era isso.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Vereador Cadore, por favor.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Não, eu lembro, vereador, quando o senhor fez o projeto. Eu apoiei integralmente, porque era a reclamação da sociedade. Hoje, até entendo que o prefeito está sendo benevolente por ainda dar três finais de semana, três vezes durante o mês essa assistência. Eu acho. Três por ano. Eu acho, no meu ponto de vista, eu extinguiria totalmente em função do que foi dito aqui. Além do custo, além de impactar no valor da passagem, as informações das depredações de ônibus e etc. Então sou favorável, acho isso uma medida que tinha que ter sido tomada há bem mais tempo, mas chega em momento oportuno. Parabéns pelo pronunciamento do Daneluz.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Obrigado, vereador Sandro, vereador Cadore. Seu aparte, vereador Marcon.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Eu gostaria só de usar este tempo, vereador Daneluz, pra dizer da minha admiração pelo seu mandato ano passado, quando o senhor trouxe esse tema aqui para a Casa. Eu fui um dos que vibraram na frente do computador quando eu vi que algum dos vereadores aqui teve a coragem de apresentar esse tema. Esse tema é um tema importante para a sociedade porque, além de diminuir o custo da passagem, porque tem muitas pessoas que esperam o último domingo do mês, como foi dito aqui pelo vereador Fantinel, para, em vez de aproveitar esse direito, eles acabam depredando os ônibus. E tem pessoas que trabalham a semana inteira para pagar para que essas pessoas andem no último domingo do mês. Então isso não é justo. Mais uma vez volto a dizer, passe livre é um nome lindo, mas não existe passe livre, alguém paga. Então queria deixar aqui registrado, vereador Daneluz. Parabéns pela sua coragem. O senhor foi inclusive contra o seu partido, vendo o bem comum da sociedade. Então parabéns. Eu vou votar com certeza favorável a esse projeto.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Obrigado, vereador Marcon. Só mais algumas colocações, senhor presidente, antes de encerrar a minha fala.
VEREADOR JOSÉ DAMBRÓS (PSB): Um aparte, depois
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Muito na época nos criticavam dizendo que não era um problema do transporte, mas sim um problema de segurança pública. Nós colocávamos que é impossível colocar com o nosso efetivo, vereador Bortola, uma pessoa da segurança em cada ônibus do Município de Caxias do Sul ou em todos os parques. Não existe essa possibilidade. E nós recebíamos muitos relatos à época em que colocamos esse projeto aqui na Câmara Municipal. Porque no domingo tem muitas pessoas que trabalham. Quando vocês vão ao shopping, vão ao restaurante, vão em alguma questão do comércio, muitos lugares funcionam, e pessoas se deslocam para esses lugares para trabalhar. As pessoas relatavam que nesse dia tinham medo de sair de casa usando o transporte coletivo, e isso prejudicava o seu deslocamento até o trabalho. Cito essa, mas foram diversos outros relatos que nós recebemos. Então gostaria de parabenizar o prefeito Adiló por já, nos primeiros dias de janeiro agora, desta legislatura, do seu mandato, mandar para cá esse projeto, bem como outros. Isso demonstra que ele tem muita vontade, junto com a sua equipe, de resolver os problemas e encarar de frente algumas situações, como são essas que nós estamos discutindo hoje. Vereador Dambrós, por favor.
VEREADOR JOSÉ DAMBRÓS (PSB): Vereador Daneluz, eu tenho a concepção que o passe livre não é ruim para a sociedade, para os que mais precisam. Isso é inclusão digital. Nós estamos aqui discutindo a redução da tarifa; nós estamos aqui achando formas de que tenhamos mais passageiros, mais usuários; que se tornem atrativos. Que, logo adiante, tenhamos que regulamentar os aplicativos. Que o Cras Zona Norte continue dando 600 passagens para quem precisa. Não dá para nós também acharmos que só tem baderneiros, que é só isso. Não é esse o caminho. O caminho nós estamos aqui todos, na minha concepção, achando. E eu elogio o secretário de Transports, elogio o prefeito. É acharmos uma forma de redução da passagem. E o passe livre, com certeza. Eu vejo todos os domingos, os que pagam também, vazios os ônibus. Daqui a pouco, se tivesse um estudo de se cobrar menos aos domingos, talvez nós conseguíssemos mais passageiros também. Então acho interessante que fiquei três dias por ano, acho interessante. Mas que é uma forma, uma inclusão social, é. Porque minha tia sai lá do Monte Carmelo e vai lá no Recanto das Cascatas porque não tem condições de pagar. Vai só ao domingo que o  passe é livre. Muito bem.
VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Um aparte, vereador.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Vereador Dambrós, respeito a sua opinião. Em momento algum eu generalizei as pessoas, que todos fazem bagunça. O que eu fiz aqui foi uma constatação. Que é o dia de maior bagunça, que é o dia de maior depredação, que é o dia que inibe as pessoas de utilizar o transporte, bem como outras situações. Então o senhor coloca a sua opinião, de que seria bom, mas vai votar pela retirada; e eu penso que é um serviço que a gente está fazendo aqui, que não era aquele que a população esperava, e que também vai trazer a questão então da redução do valor da passagem. Então, em minha opinião, é algo que não funciona. É algo que poderia ter uma intenção boa; mas, hoje em dia, não tem a sua devida utilização. Então essa é a minha opinião. Respeito a sua. E os dois votaremos favoráveis então, é assim a democracia. Vereador Xuxa, por favor.
VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Obrigado, vereador Daneluz. Quero cumprimentar pelo ótimo trabalho, na fala do Marcon, que o senhor trabalhou aqui nesta Casa e fez um ótimo trabalho. O nosso país, a nossa cidade de Caxias do Sul e todos os outros municípios estão passando aí por um equilíbrio social. Esse equilíbrio social está vindo desde o governo federal, vem para o estadual e está vindo para os municípios, para fazer esse equilíbrio social. Equilíbrio social esse que vem dar condições a todos. Como falaram os outros vereadores, precisamos baixar a passagem, precisamos reduzir o preço da passagem para que todo mundo, todo o pessoal nosso, o trabalhador de Caxias do Sul venha a pagar com igualdade. Então, essa igualdade está sendo discutida em diversas partes do nosso país, e está aqui em Caxias do Sul. Parabeniza o nosso prefeito municipal, parabenizo a vice também por ter essa mesma ideia aí de fazer esse equilíbrio social, onde está trazendo melhorias para o transporte público, onde as pessoas pagarão iguais. Não é uma parte do pessoal pagando menos e outras partes pagando mais. Porque o passe livre não deveria existir, o passe livre. Não seria o nome, não é, passe livre. Porque, como diz o vereador Marcon, alguém está pagando essa conta. Essa conta alguém está pagando. Então não seria passe livre. Parabéns, então, a todos. Parabéns ao senhor prefeito, mais uma vez, por estar fazendo esse regramento que está fazendo agora, passar a três vezes ao ano, onde vai ser destinado para um bem social, para a cultura, para o lazer, no dia do transporte do passe livre. Obrigado, vereador.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Obrigado, vereador Xuxa, pela sua colocação. Então, nos dirigindo aos nossos últimos segundos de fala. Só para dizer que de forma alguma existe questão de discriminação, questão disso ou daquilo. Mas penso que, com essa retirada desse último passe livre, no último domingo do mês, irá beneficiar de uma forma geral a nossa cidade. Principalmente aquela pessoa que usa o transporte segunda, terça, quarta, quinta, sexta, sábado, e domingo ele vai ter um valor, se reduzir o valor em geral, ele vai ser beneficiado da mesma forma. Então, de forma alguma, penso que vai prejudicar aquelas pessoas que mais precisam. Então parabenizo o vereador, prefeito agora Adiló por mandar esse projeto que possibilita, no máximo, três vezes, então, ao ano, e não necessariamente ao domingo.  Então poderemos ter esse dia de passagem livre em dias de semana também. Muito obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores e aqueles que nos acompanham pela TV Câmara e também pelas nossas redes sociais. A verdade é que existem projetos extremamente complexos para nós, parlamentares, quando temos que aqui ser o nível da balança para, de uma forma justa e igualitária, podermos exercer o direito de cidadania e votar de uma forma democrática e da melhor maneira possível para que nós não venhamos errar. A verdade é que nós vivemos num país extremamente de extremas diferenças, principalmente de igualdade e de injustiça. E eu vejo que o que nós estamos aqui a discutir numa situação dessa atípica pandemia, crise na nossa saúde, crise na nossa educação, crise no que diz respeito ao desemprego, qualquer governante que esteja à frente do poder e qualquer um de nós, parlamentares, seja do Legislativo, seja da Assembleia Legislativa, seja da Câmara Federal, do Senado, o próprio presidente da República enfrenta matérias difíceis de serem solucionadas e difíceis de serem resolvidas, porque existem pessoas, e aqui nós, cada qual, temos o direito de voto e também de interpretação de cada matéria. Mas, na minha exposição de motivos aqui, no meu voto, eu penso que, neste momento, a gente pode ter uma contrapartida e um contraditório de que aqui nós estamos votando a retirada de direitos. Eu sou contra a retirada de direitos, mas também eu preciso ter a compreensão que, infelizmente, diante da cultura, que infelizmente muitas pessoas mal utilizam o transporte público e fazem com que as pessoas, que nem o vereador Dambrós colocou, que pessoas de bem, principalmente da bandeira que eu defendo do social, das pessoas que moram no Bairro Cânion, Belo Horizonte, pessoas extremamente vulneráveis, desempregadas que se utilizam desse passe único em domingos de passe livre para poder sair, passear com sua família, poder visitar o Jardim Botânico ou qualquer outro lugar aqui da nossa cidade de Caxias do Sul... É o momento que eles têm para o seu lazer social. Mas a pergunta que fica: Como nós vamos conseguir fazer com que o nosso transporte público possa favorecer, possa continuar, possa de uma certa forma transportar os nossos trabalhadores, possa transportar as pessoas que por sua vez também possam desfrutar do seu lazer se nós, neste momento difícil que estamos enfrentando, não encararmos a realidade? A verdade é única: Se nós não fizermos a balança e entender que essa situação da retirada desse passe livre não vai ser a retirada de direitos, mas, infelizmente, é a única forma de que nós possamos ter condições de que fazer com que a própria fala do secretário Afonso, como responsável dessa pasta e também do próprio prefeito Adiló de que todo esse esforço, toda essa situação de fazer com que essa tarifa possa ser reduzida. E é isso que eu quero crer, que todas essas propostas, todos esses projetos que estão sendo elencados aqui no dia de hoje e nós estamos votando é que eles estarão trabalhando para fazer com que haja a redução da tarifa. Eles garantiram isso e é isso que eu quero acreditar. E é por isso que eu quero votar consciente da sua fala, tanto do secretário como também do prefeito. Mas eu sei que é uma situação difícil e sei também que, se nós não pararmos para... (Esgotado o tempo regimental.) Peço uma Declaração de Líder, senhor presidente, para continuar o raciocínio e até para que alguns pares também queiram o pedido de aparte para a discussão.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Declaração de Líder para a bancada do Republicanos. Mantém a palavra o vereador Fiuza.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): O que também nós temos que pontuar que, se nós não fizermos estratégias e planejamentos, e falo do governo, da parte do governo, para a redução da passagem de ônibus, o que vai estar acontecendo? Bom, nós tivemos a triste notícia de que houve o aumento do combustível, houve o aumento da gasolina. Então o que nós compreendemos? Se aumentou a gasolina, certamente vai aumentar o quê? Vai aumentar o diesel. Aumentando o diesel, também vai aumentar o quê? Vai aumentar a borracha, o pneu, o desgaste. Em outras palavras, se não fizer, se não tomar uma providência de buscar com que haja essas reduções e essas propostas que volto mais uma vez a dizer que são difíceis, são difíceis, porque, querendo ou não, como eu falei, nós vamos estar de uma certa forma, neste momento, para algumas pessoas dizendo para elas: “Olha, os vereadores estão cortando seus benefícios. Os vereadores não querem que vocês tenham o passe livre. Os vereadores não querem que vocês tenham o direito social de uma vez por mês, num domingo, que eles possam sair com sua família.” Eu sei, e é difícil pra mim fazer essa votação, porque eu sei, sim, o quanto essas pessoas precisam desse único dia para o seu lazer, principalmente pessoas de vulnerabilidade social. Pois, para concluir o raciocínio, agora, se nós também não tivermos a coragem, a humildade, a simplicidade de expor também o nosso pensamento e também de dar o voto de confiança ao nosso Executivo, ao Executivo municipal que agora tem esse desafio que está assumindo agora, porque o meu voto, é dando esse voto de confiança tanto ao secretário Afonso e toda a sua equipe e também ao prefeito Adiló...
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte?
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): ...que garantiu que esses projetos que estão sendo elencados e votados no dia de hoje é para que venha condicionar com que o transporte público possa haver uma redução na tabela, para que nós consigamos garantir o transporte público. Mas eu gostaria de citar aqui...
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte, vereador?
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Já lhe cedo aparte. A minha maior preocupação não é apenas essa, com todo o respeito à população e a cada um dos colegas vereadores; a minha preocupação é, e eu até anotei aqui para não esquecer, é quando o Poder Executivo estará formatando de uma certa forma essa licitação para o transporte público, o termo de referência da forma técnica. Esse termo de referência, vereador Felipe, tem que ser um termo de referência que possa condicionar a qualquer empresa ou qualquer consórcio de transporte de vir aqui prestar o serviço público e de fazer com que os nossos usuários do transporte público tenham, de fato e de verdade, um serviço a qual na licitação ele é exarado. Porque, às vezes, na licitação, na escrita bonita e bem redigidas as palavras dizem: Olha, o transporte público tem que garantir isso, tem que garantir aquilo. Mas, depois que ganha a concorrência, a licitação, infelizmente, ele não entrega aquilo o qual ele ganhou o certame, a licitação. E por isso nós temos que fiscalizar. Então nós temos que votar com responsabilidade, mas entendendo que por que nós estamos votando favorável hoje não significa dizer que nós deixaremos de cobrar com responsabilidade a prestação de serviço, seja da Visate ou de qualquer concessionária que amanhã ou depois possa estar aí prestando o certame, ganhando a licitação e apresentando o serviço de transporte público. Vereador Cadore, seu aparte.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Vereador Fiuza, na verdade, esse teu raciocínio, ele me coloca... Tu abordas um assunto muito importante. Eu assumo pela primeira vez esta cadeira, e caiu no nosso colo um pacote, essa sessão extraordinária com assuntos conflitantes. É difícil para mim, estreando até como líder do governo, entendendo que o que o governo está nos colocando eu apoio, eu defendo, mas, em contrapartida, vem aquele sentimento de cidadão que é esse sentimento de responsabilidade. Eu me sinto preocupado, porque as nossas decisões aqui, elas têm repercussão, sim, social, como você citou muito bem e tantos outros citaram aqui na vida econômica, na vida particular, na vida pessoal de todos. Por isso, é um momento difícil para mim, na minha estreia, no primeiro momento, eu até confesso de uma certa forma nervoso, porque dentro, embutido nessa estreia justamente está isso, a preocupação de nós, líderes políticos, representantes da sociedade tentar acertar, ou seja, buscar fazer o melhor para a sociedade. Porque o cidadão que está nos assistindo através da TV Câmara, ele está olhando nós e pensando: “Pô, esse vereador está sendo inconsequente ou está tomando uma decisão precipitada, não está olhando para nós.” Mas o que me leva a apoiar esses projetos na grande maioria, como está sendo hoje aqui, é justamente o quê? Apoiando a ideia do nosso prefeito. A gente, conhecendo o Adiló, conhecendo a Paula, eles vieram toda a campanha e agora, nos primeiros dias de governo, chamando nós à responsabilidade de compor um trabalho sério e honesto e pensando no maior. É evidente que nós vamos errar e nós vamos acertar, mas a ideia principal é unir opiniões, somar esforços para que a população sofra menos. Então, Fiuza, eu te parabenizo pelo contexto do teu pronunciamento, a maior parte dele condiz com o que eu penso e eu não perdi oportunidade, quis aproveitar essa oportunidade para dizer da minha preocupação, do meu interesse em acertar e de fazer o melhor para a sociedade como um todo. Meu muito obrigado pelo aparte.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador Cadore. E é isso que nós estamos trazendo aqui, nós estamos dando, de fato, um voto de confiança ao Poder Executivo em cima de todos esses projetos elencados que nós estamos votando no dia de hoje...
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): ... mas com a responsabilidade e com o entendimento de que vivemos um momento difícil e se nós não trabalharmos de uma forma para buscar com que a tarifa do nosso usuário venha diminuir, infelizmente, diante do contexto de 2021, diante do aumento do combustível e tantos outros insumos que estarão vindo junto, o que irá acontecer? A passagem vai aumentar, e isso não é novidade para a população; é uma infelicidade real. Então é isso que eu quero que todos os nobres pares entendam neste momento. Não estamos tirando os direitos adquiridos das pessoas, mas precisamos, neste momento, com responsabilidade, fazer com que todos nós nos ajudamos para que venhamos trabalhar no objetivo de que, no termo de referência, volto a dizer, do secretário Afonso, que deu sua palavra, juntamente com seus técnicos e o próprio Poder Executivo façam com que haja uma licitação com uma empresa...
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Permite um aparte?
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): ... ou duas empresas ou um consórcio, não importa, mas que realmente entregue o serviço que a nossa população de Caxias tanto almeja, tanto merece: um transporte de qualidade e com valor que, realmente, venha caber no bolso de cada um de nós. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado. Vereador Felipe, seu aparte, desculpa.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereador Fiuza, eu quero reforçar o seu discurso e até separar situações. A questão do vandalismo nos ônibus não pode ser generalizada, até porque eu me lembro muito bem quando o secretário de Segurança do Município era o secretário Louzada, foi montado um grupo de ação contra os bondes, era algo específico. Então não dá para generalizar que todo mundo que pega o ônibus no último domingo do mês estava dentro desse grupo. Tanto é que, em dois anos de ação, 36 pessoas foram presas, porque se criou essa força especial para tratar sobre isso, vereador Bortola. O senhor conhece muito bem, foi criado o GGIM aqui em Caxias com diversas forças de segurança do Município, idealizado pelo secretário Louzada na época que deu muito resultado. Mas a questão da redução que a gente fala aqui, e o senhor foi muito feliz na sua fala, ela é uma redução que se trabalha a questão de não se beneficiar o último domingo do mês, mas se beneficiar os 30 dias do mês das pessoas que estão trabalhando com redução de tarifa. É mais uma ação para a redução de tarifa, são várias ações que estão sendo tomadas que vão impactar no preço final da passagem. Então essa é outra ação, eu votarei favorável, certamente, mas eu fiz questão de (Esgotado o tempo regimental.) separar essa questão do vandalismo, porque ele pode ser combatido pelo poder público, e isso foi mostrado aqui que pode ser feito. E o secretário Louzada foi muito feliz quando criou essa ação contra os bondes que deu grande resultado em Caxias do Sul.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador Felipe, pela sua contribuição. Então nós estaremos no momento oportuno votando favorável a esse projeto, porque entendemos que é necessário também nós darmos o voto de confiança para que a nossa população possa obter a melhor tarifa e também o melhor transporte público. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.
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VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Nobres colegas vereadores, esse é um dos temas dos que foram apresentados, hoje, que mais me toca diretamente, que mais toca no que eu mais me enxergo. É de extrema importância o debate que nós estamos fazendo aqui. Com poucos dados? Sim. A toque de caixa? Sim. Mas nós estamos falando na redução das passagens, e isso é de extrema importância. Porém, se nós analisarmos o impacto do passe livre, sendo que em 2019, o último dado não pandêmico que nós temos apresenta que 42 mil usuários utilizaram o transporte, o impacto na passagem, ele é pequeno perto de 42 mil pessoas. Dentre essas 42 mil pessoas não estão baderneiros; estão famílias, estão pessoas que só conseguem sair para um dia de lazer no dia do domingo do passe livre. Sim, a passagem precisa diminuir para que o trabalhador e a trabalhadora consigam ir de forma acessível para seu trabalho todos os dias, mas não, nós não acreditamos que trabalhador só tenha que trabalhar. Nós acreditamos que o trabalhador tem direito, sim, acesso ao lazer, acesso à cidade, e é isso que eu quero falar aqui. Nobre colega vereador Daneluz, não generaliza, 42 mil pessoas não utilizam o passe livre...
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Peço um aparte?
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Já lhe concedo. Não utilizam o passe livre para ir quebrar ônibus. Jovens das periferias da nossa cidade não utilizam o passe livre para ir quebrar os ônibus e para ir invadir os shoppings; utilizam o passe livre para ter acesso à cidade, para ter uma Caxias do Sul que também é delas. Eu sou do Bairro Serrano, um bairro afastado do centro. Com 14 anos foi a primeira vez que pisei no centro de Caxias do Sul, não me senti acolhida. O centro não me pertencia, e o centro não pertence à maioria dos jovens que nós temos dentro dos nossos bairros. E o que nós estamos votando aqui, hoje, é que isso se torne cada vez mais regra. Nós não estamos debatendo políticas públicas sociais para garantir as questões de segurança, nós não estamos debatendo acesso a emprego, a uma educação pública de qualidade, a eventos sociais que aconteçam no centro da cidade, para que o jovem de periferia possa chegar em Caxias do Sul, no centro de Caxias do Sul e sentir que essa cidade é nossa. Não é isso que nós sentimos. Caxias do Sul não pertence a todos, e o poder público precisa pautar isso. Nós, aqui no Legislativo, e no Executivo precisamos criar portarias, precisamos criar políticas públicas sociais para que o jovem venha e veja a cidade ressignificada. Pois é assim também que se garante segurança, não é só colocando policiamento, não é só agredindo jovens no centro da cidade, não é só agredindo jovens na periferia; é ressignificando a cidade com cultura, com lazer, com esporte, com acesso, com garantia de direitos. O passe livre tem que ser visto dessa maneira. O debate é que o impacto no valor da passagem é mínimo, e que nós estamos tirando da periferia de Caxias do Sul o direito à cidade. Seu aparte, vereador.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Obrigado por me ceder o aparte. Só para deixar claro que, em momento algum, na minha fala, eu generalizei. Inclusive, eu colocava que várias pessoas, que inúmeras e até a maioria de pessoas que utiliza o passe livre são pessoas de bem. O que eu constatei foram alguns dados e que é só conversar com a população que vai ver: é o dia de maior bagunça, é o dia de maior depredação, não que seja a maioria da população. Então só para deixar bem claro isso. A gente discorda, enfim, dos pensamentos, mas só para deixar clara essa questão que eu não generalizei e respeito a sua opinião, da mesma forma que sei que você respeita a minha. Obrigado.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): O dia de maior bagunça, o dia de maior depredação deve ser resolvido com eventos na nossa cidade. A gente tem diversas áreas aqui de Caxias do Sul que devem ser utilizadas para que esses jovens que vêm aqui talvez para quebrar venham aqui para aproveitar um show, aproveitar uma atividade diferente que, infelizmente, nas nossas periferias não chegam. Então nós precisamos olhar isso com calma. Nós precisamos debater isso entendendo as especificidades que nós temos de uma desigualdade social que atinge o nosso país inteiro, gente.
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VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Primeiramente, só tenho a parabenizar o prefeito Adiló e a Paula Ioris por essa atitude nobre. Aquela velha história: os bons pagam pelos ruins da nossa sociedade. A ideia do passe livre era fornecer um dia gratuito, de gratuidade às famílias de baixa renda e jovens para passearem aos domingos, passearem no centro, enfim, visitarem seus familiares. Mas a realidade é outra: os bondes formados por arruaceiros buscando brigas no centro. Quem não lembra os vídeos e brigas perto do Shopping São Pelegrino? Também tem aqueles que picham os ônibus, rasgam os bancos, assim por diante. Existem matérias, inclusive, em nível nacional, Fantástico que passou ali do trilho dos trens, manchando o nome da nossa cidade. O custo para conservar os ônibus é passado ao usuário, fato que ajuda a aumentar o valor da passagem. Fico triste pelas pessoas de bem que necessitam do transporte e que vão perder o passe livre. Então, presidente, voto, sim, favorável.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom, eu até não ia me manifestar sobre esse tema, mas é mais no sentido de uma reflexão que eu acho importante esta Casa fazer. Eu fico me questionando de qual é a função da cidade? Para que serve a cidade? E para que serve a gestão pública? O vereador Felipe eu sei que é um pesquisador da área do turismo, e a gente poderia discutir, por exemplo, para que serve o turismo como política pública? Aí o vereador Felipe poderia falar de forma bem específica e abrangente sobre esse tema. Como o vereador Bortola que discute a questão da segurança pública e foi citado eu acho que pelo vereador Fiuza ou outro vereador, o vereador Felipe, desculpa, que antecedeu citou a atuação da Guarda Municipal, por exemplo, citaria a atuação da Guarda Municipal na patrulha escolar. E o vereador Fiuza, o vereador Bortola – desculpa – que passou por lá poderia falar sobre isso, da Guarda, da função importante que a Guarda tem para a cidade nesse caso que eu conheço um pouco mais na área da educação, da patrulha escolar, capacidade de dialogar com os professores e de conhecer a cidade. Aí eu fico pensando na importância do transporte como uma política pública de inclusão. Eu vi vários dos vereadores aqui em bairros de periferia da nossa cidade, vários. E acho que a gente desconhece um pouco a realidade da vida das pessoas. Qual é a função do passe livre? E a gente pode pensar no nome, a gente pode discutir o impacto do passe livre, agora, nós sabemos que para muitas pessoas da nossa cidade que não são como nós, eu venho de carro, eu tenho um carro e deixo estacionado aqui no nosso estacionamento, acho que a maioria tem, a maioria não conhece a realidade de ônibus. Eu já andei muito de ônibus, mas há alguns anos não ando mais, porque tenho um carro, mas tem muitas pessoas que não tem. Pessoas lá do Vila Amélia, do Vergueiros, do Industrial, da Pedreira do Guerra, vereadora Gladis, mais próximo lá à sua região, do Rota Nova, do Vila Mari, do Coesp da Chapa e que vão utilizar o ônibus para se transportar para a cidade seja por um motivo de acessar um serviço, seja de ir para o shopping, seja de ir para qualquer lugar nesse dia. Então, primeiro, a gente tem que ter muita responsabilidade para tratar dessa temática. Eu ouvi aqui, de forma recorrente, citando os casos de vandalismo, de bagunça, olha, eu não sou especialista em segurança, mas me parece que há uma tendência de quanto mais gente circular nos espaços a gente poder ter esse tipo de problema. E eu poderia citar vários outros fatos e eventos em que circulam muitas pessoas e que vai ter violência na nossa cidade e que não é dia de passe livre.  Não é dia de passe livre, e nós temos um efetivo da Brigada Militar que é despendido, porque é um evento que tem muita gente, por exemplo. Então é isso, usar o termo vandalismo... Eu moro no Planalto e conheço a realidade do Coesp, do Planalto II, do Vitória. Quero citar, por exemplo, uma amiga minha lá do Coesp da Chapa, para quem conhece ao lado do valão, que não tem canalização lá, vereador Xuxa, e que ela sai com a família, minha amiga Dirceia usa o passe livre, porque é a única possibilidade que ela vai ter, porque o vale transporte que ela recebe da empresa que ela trabalha ela usa para trabalhar e não vai ter esse recurso. Então, assim, eu acho que precisa de responsabilidade. Esse papo de vandalismo ocorre? É lógico que ocorre. Ou alguém tem alguma dúvida disso? Agora, a gente atribuir ou justificar a retirada do passe livre por esse tema que é raso, que tangencia e que gera preconceito eu acho muito ruim. Até porque eu vejo um monte de gente, um monte de candidato ir nesses bairros que eu citei ou outros prometendo e falando um monte de coisas, e agora a gente discute dessa forma. Quando a gente aborda esse tema de vandalismo, eu acho muito complicado e me preocupa muito, porque eu tenho muito respeito por essas pessoas... até porque eu moro em bairro, quer dizer, já sofri preconceito como várias outras pessoas aqui de várias formas e acho que a gente tem que ter cuidado. Então, primeiro, é pensar para que serve a cidade? Para que serve o transporte público? Não é discussão irresponsável aqui. Agora, eu depois vou declarar o voto, mas acho que o transporte público, ele precisa garantir o acesso... (Esgotado o tempo regimental.) como a propriedade ou tantos outros serviços que nós temos na nossa sociedade e na nossa cidade. Aparte concedido, vereador Bressan. Não sei se eu tenho... (Fala de vereador sem o uso de microfone.) Ah, desculpa, desculpa.
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VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Eu também acho que essa discussão é interessante, porque nós estamos discutindo aqui muito mais que a questão do transporte; a gente está discutindo que cidade a gente quer. Como a cidade pode ser apropriada pelo conjunto da população. Até que ponto as pessoas mais carentes, porque a gente sabe que no dia do passe livre, pessoas que têm um pouco de condições acabam, talvez por essa questão do preconceito, enfim, acabam não usando o transporte público, quem usa é quem realmente precisa. A gente pode aproveitar essa discussão para fazer essa discussão da segurança, da cultura, do próprio plano de mobilidade urbano que é uma proposta de cidade, não como a nossa, que ela é praticamente mononuclear, ela só tem o centro, então as coisas só acontecem no centro. Vamos discutir de forma geral. Vamos descentralizar a cultura, porque tem cultura nos bairros, e essas pessoas, assim como não é proibido entrar no Shopping Iguatemi ou numa casa de cultura não é proibido entrar, mas as pessoas se sentem mal. Elas muitas vezes não se sentem pertencentes àquele espaço que é delas, porque elas são cidadãs caxienses também. Então eu acho que é importante discutir. Vamos descentralizar a cidade? Vamos fazer a cidade onde a cultura aconteça nos bairros também? Talvez não precise ter tantas linhas longas de ônibus. E agora eu falo aqui, por exemplo, como mulher, a gente tem que pensar a cidade do ponto de vista das mulheres também. As mulheres são as que mais caminham na cidade e as que mais pegam ônibus. Por quê? Porque, mesmo as mulheres que trabalham fora, como seus maridos, companheiros, enfim, por uma questão cultural, muitas vezes elas acabam indo resolver um problema do filho, indo à escola, comprar um presente para um aniversário. Então, a cidade tem que ser pensada do ponto de vista de todas essas pessoas que não são minorias, mas que são minorizadas pela maioria ou não, mas que acabam oprimindo de certa forma, mulheres da periferia, negros, indígenas, enfim, então acho que essa discussão, ela é importante nesse sentido. Mas nessa questão específica do ônibus, eu também quero citar só uma amiga minha, a Joce, que ela é da Vila Ipê, ela só sai para visitar parente, porque ela tem... Não é só ela, é ela, o marido... Ou onde eu dei aula lá no José Bonifácio, que tem todo o pessoal do Cânion, da Vila Maestra que vai estudar lá, que meus alunos diziam: “Profe, o dia do passe livre.” Eu vejo eles adolescentes combinando: “Vamos para o centro. Vamos dar uma banda. Vamos dar um rolê” Porque é o dia do passe livre, se não eles não fazem isso, eles ficam lá naquela comunidade que não acontece nada do ponto de vista de cultura, de passeio, disso e daquilo. E eu me meto na conversa deles, que são adolescentes. “Ah, vão dar rolê, vão aproveitar.” Até faço essas brincadeiras: “Nada de ir lá para o centro fazer folia.” Conheço famílias que é pai, mãe, dois, três filhos que pagam ônibus, façam a conta, sai quanto? A passagem está quatro e pouco. Quanto essas pessoas gastam para visitar um parente e voltar? Se fosse R$ 4 x 5 daria R$ 20 para ir e mais R$ 20 para voltar, quem é que tem R$ 40 para ir? Aí, claro, o que vão fazer? Ou vão pegar Uber, porque vale a pena, aí o ônibus, ao invés de baratear, vai piorar, porque menos gente ainda vai andar. Então é isso que a gente tem que se preocupar também. Gente, eu posso fazer uma lista, porque eu não moro na periferia, mas eu dei aula e dou aula. Este ano, agora, eu vou dar no Diamantino, que também é uma comunidade carente, e é essa a realidade das pessoas. Elas conseguem fazer uma visita, um churrasquinho, que churrasquinho também... (Esgotado o tempo regimental.) vai lá no ovo frito, mas vamos lá, conseguem socializar um pouco por causa do passe livre. Nós não podemos pensar em diminuir passagens para os demais só tirando direitos historicamente conquistados de pessoas que precisam, de pessoas carentes. Obrigada.
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VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, eu fico acho que... Como se diz, a discussão engrandece o debate.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Peço um aparte, vereador?
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Já de imediato, professor, vereador.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Eu sou exemplo dessa situação que a gente está debatendo. Faz uns dois anos, eu peguei o ônibus Salgado Filho lá perto do aeroporto. Fui visitar um tio meu e, quando cheguei perto do quartel, eu tive que desembarcar. Subiram no ônibus mais ou menos uns 15 jovens, tinham uns adolescentes também, pulando a catraca. Tinha uma senhora com uma criança, pegaram aquele refrigerante dois litros. Todo mundo que estava dentro ficou com medo. Eu não sei como é que o motorista se entende naquele dia. Eu me obriguei a desembarcar. Outras famílias desembarcaram. Começaram a dar chute. Eu disse: bah, se me dá um tapa me joga um quilômetro longe. Por que como é que tu vais te defender contra 15? Não tem como. Então, assim, é uma situação complexa, delicada, volto a repetir, os bons estão pagando por essa grande quantidade de pessoas que não tem cultura, que não tem valores no momento, mas que agora mudou a gestão, mudou o prefeito. Agora, nós, como vereadores, temos que chegar até o prefeito, até as secretarias e cobrar, claro, esses projetos inovadores, nós evoluirmos como cidade, já que Caxias é o segundo maior polo metalmecânico do Brasil, investir não só na parte mecânica, na parte de produção, mas na parte cultural que a Estela comentou recentemente. Eu, inclusive, já entrei com dois pedidos para que a gente possa ter mais cultura na região norte aqui de Caxias. Então, assim, vereador. Obrigado pelo aparte, mas, no momento, temos que, sim, ser favoráveis a essas mudança.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Vereador, pegando bem esse gancho do senhor nessa questão. Respeito a sua opinião, é isso: Os bons pagam pelos ruins. O senhor acabou de mencionar pela segunda vez, e eu concordo. Eu usei muito o transporte coletivo quando eu estudava no Cristóvão e faz tempo, mas usei muito o transporte coletivo. E a gente, desde que começou o passe livre, a gente já tinha essa situação: Olha que o domingo é perigoso. Olha que tem que se cuidar, não dá para usar. E os bons, realmente, pagam pelos ruins. Ninguém aqui acho que está dizendo que 100% das pessoas ruins, só os baderneiros é que utilizam esse passe livre no domingo. Acho que não, o vereador Daneluz foi claro na sua posição. Eu entendi muito bem a posição dele que, em nenhum momento, ele colocou que 100% das pessoas que utilizam o passe livre são pessoas de má índole ou que venham para aprontar. Mas foi comprovado isso, e todo mundo está aqui, era jornal mencionando, era RBS passando, enfim, quando dava o passe livre, quando dava aquela situação era briga generalizada, era quebrando tudo.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte, vereador?
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Já lhe concedo, vereador. E os próprios comerciantes que a gente conversa muito aqui na região central, principalmente, duvido, mas eu duvido o comerciante que diz que o passe livre era bom. Não era. Não era e não é. Então acho que está na hora, vem há muitos anos a gente debatendo essa situação que faz muito tempo que já era para ter caído isso. E aí o vereador Daneluz, no ano passado acho que foi, no ano retrasado puxou para ele essa briga aí, que eu sabia que ia ser bastante debatido, e o senhor teve a coragem e parabéns. Agora o prefeito está mais uma vez dando a prova e também não está tirando 100%; está dando três oportunidades em algumas datas. Seu aparte, vereador.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Só um aparte rápido, eu acho que está se superdimensionando a discussão sobre a bagunça, sobre a depredação e tal. O objetivo do prefeito, do Executivo é reduzir o valor da passagem para o trabalhador. E entre as retiradas de gratuidade está o passe livre. Quer dizer, então acho que a discussão, ela deve se reportar mais ao benefício do que, propriamente, de desconstituir alguns incidentes que aconteceram e acontecem. Essa é a minha posição. Obrigado pelo aparte.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Peço a palavra, presidente.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Então só para concluir, a gente aqui debate a situação que nem o vereador Cadore colocou, é a redução realmente que a gente espera. E vamos bater forte, vamos brigar muito por essa questão. E tenho certeza absoluta que, com essa redução, vamos dizer do passe livre que de 12 vai cair para 3... (Esgotado o tempo regimental) E vamos ter só essa oportunidade, essas três escolhas de datas para nós também podermos monitorar se é isso mesmo que está acontecendo. Ninguém aqui acho que quer retirar direito; a gente quer, com certeza, é que nós tenhamos sucesso para que o usuário do transporte coletivo cada vez mais possa usá-lo  e também com um valor mais acessível. Muito obrigado.
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VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Senhor presidente e nobres pares. Eu vou fazer uma colocaçãozinha aqui bem curta, sem muita polêmica. Uma coisa que eu nunca gostei... Eu acho muito bonito, e sou bem sincero, acho muito bonito a bancada da esquerda que tenta sempre proteger e encontrar um jeito de ajudar os menos favorecidos. Isso é nobre, é nobre. A única coisa que eu volto, eu sou uma pessoa que se baseia sempre em dados, eu falo sempre com base, eu nunca, como vereador, uma vez disse, sem achismo, falar com base. A nossa sociedade é constituída com direitos e com deveres. A balança nacional só se equilibra, e um país só é equilibrado nas suas leis, nas suas formas de agir e crescer se a balança estiver equilibrada. Infelizmente, não querendo fazer uma crítica, e, se for uma crítica, espero que seja construtiva, eu nunca vi nem em âmbito municipal, nem em âmbito estadual e nem em âmbito federal, muito menos no federal a bancada da esquerda pronunciar a palavra deveres. Eu nunca vi a esquerda em nenhum lugar do país falar “temos deveres, as pessoas têm deveres, têm que cumprir seus deveres.” Nunca vi. Esses últimos 20 anos, meus nobres colegas, as nossas crianças nos colégios, os nossos jovens que antes diziam “sim, senhor” para o professor, “pai, dá uma bênção?”, hoje, eles mandam o professor lá naquele lugar e dizem para o pai ficar bem quieto se não quer apanhar. Por quê? Porque todas as leis criadas pelo governo de esquerda ensinaram o povo e as crianças a ter direitos. Não que não deva ter direitos, eu concordo, tem que ter. Mas para cada direito é importante ensinar que temos um dever a cumprir. E a nossa população, e hoje eu falo gente com 30 anos, porque se passaram os anos, a gente vê que essas pessoas de 30 anos não sabem o que é dever, mas todas elas sabem o que é direito. Quando acontece um acidente na rua, senhor presidente, um acidente de trânsito, o que a gente ouve as pessoas quando saem fora do carro dizer? “Porque eu tenho direitos.” Eu nunca vi alguém sair for e dizer: “Eu tenho deveres e o meu dever eu não cumpri.”
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Um aparte, vereador?
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Já lhe passo. Então, nós temos que começar a pensar o seguinte... Outra coisa que eu não gosto e fico de uma certa forma ofendido até é esse vitimismo: “Ah, porque coitados! Ah, porque eles não têm!” Eu não tenho culpa se eles são coitados, a minha família não tem culpa se eles não têm. Acredito que a família de muitos aqui também não tenha culpa. Eu, queridos e nobres colegas, graças ao bom Deus que eu tenho fé e acredito e aos ensinamentos do meu avô e dos meus pais e o que eles fizeram no passado para eu ter o que eu tenho hoje, eu poderia ter cinco filhos, eu teria condições de sustentar os cinco e dar faculdade para os cinco, mas eu só tenho um, e vocês sabem por quê? Porque eu tenho responsabilidade, porque eu sei que lá na frente pode ter uma crise muito feia e eu possa talvez não ter as condições para dar para esses cinco filhos aquilo que eles merecem ter. Então eu decidi ter um só. Queria ter um casal, mas decidi ter um só, por quê? Porque me preocupo com o futuro. Agora, tem pessoas que não tem condições de ter um filho e tem cinco. Então te deixo a palavra, nobre colega, era só isso que eu queria dizer: eu sou a favor que o passe termine, porque eu acho que a justiça deve ser igual para todos.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Só, vereador, o senhor disse que ia trazer dados, eu não escutei os dados que o senhor disse que se referiria quando o senhor falou que a esquerda, que a bancada da esquerda propõe, cobra muitos deveres, desculpa, direitos. Em muitas construções de leis, a esquerda participou e defende de forma muito severa que os deveres sejam cumpridos por todas as pessoas. Inclusive, nesta Casa, inclusive em várias construções que foram feitas aqui na nossa cidade. Por fim, o senhor fala da questão da escola e de que a gente tem, nesse sentido, uma inversão de valores, a LDB, que é a Lei de Diretrizes e Bases, foi promulgada em 96 com a participação, com a ampla participação da sociedade e promulgada pelo presidente que era do PSDB à época, uma lei que vigora até hoje. Então só para dizer, para a gente ter isso bem nítido entre nós...
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Presidente, eu peço uma Declaração de Líder.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Posso concluir, vereador Fantinel? Então, com todo o respeito que eu tenho, aqui, nós fazemos o bom debate. O bloco, o senhor fala o bloco da esquerda, na verdade não sei, nós somos aqui o PT e o PCdoB, que são partidos de esquerda.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Não, mas eu generalizei nacionalmente.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Ótimo! Bom, poderíamos divergir, mas, enfim, está tudo certo. Só acho importante, já conversamos sobre isso e não, de forma alguma entendo, defendemos ou trazemos essa questão do vitimismo, bem pelo contrário, aqui nós estamos falando de todos. Agora, a gente precisa discutir a questão social. O senhor disse, o senhor usou o seu exemplo, eu não gosto muito de exemplificar pela nossa realidade, o senhor usou o seu exemplo de que a sua família trabalhou e foi importante para as conquistas que o senhor teve. Eu já citei nesta Casa e gosto sempre de trazer o exemplo, eu sou filho adotivo, o meu Caregnato, ele vem, porque eu fui adotado, e a minha família biológica, a minha mãe, elas são primas, ela teve sete filhos, e ela teve sete não por relaxamento. Por que minha mãe Maria teve quatro e a minha mãe biológica teve sete? Porque a minha mãe Maria teve condições, teve instrução, teve uma série de questões, e a minha mãe biológica não teve. E, desses sete, nenhum conseguiu concluir sequer o ensino fundamental. Então acho que é um elemento importante, que às vezes a gente fala de vitimismo e a gente precisa considerar a realidade das coisas e das pessoas. Então eu só queria trazer isso, porque eu acho importante a gente pensar na complexidade que se tem nessa questão social.
VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Um aparte, vereador?
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Pode falar, Xuxa.
VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Voltando, assim, no nosso tema, que o nosso tema é redução de passagem, falando do passe livre e vendo a Dona Rose falando, me surgiram várias ideias. Que teríamos que descentralizar a cidade, assim, nós podemos vim com essa redução do passe livre. A nossa cidade não tem mobilidade, não é Dona Rose, está sem mobilidade a nossa cidade. E para fazer mobilidade na nossa cidade seria muito caro, se tornaria muito caro. Então propus à Prefeitura Municipal, nosso prefeito que, então, faça a descentralização, vamos falar da cultura, podemos descentralizar a cultura. No Bairro Serrano, temos um espaço enorme que é o Centro Social Urbano, na zona norte tem um espaço enorme para podermos ocupar com a cultura, para evitarmos, então, que a periferia venha até o centro da cidade. Parabenizo a Dona Rose por estar colaborando com suas palavras, que a descentralização seria um caminho.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Um aparte, vereador?
VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): E também nós teríamos que descentralizar a nossa saúde. Está muito centralizada a nossa saúde. Nós precisamos fazer mais UPAs nos bairros da nossa cidade, onde evitaria nós estar vindo até o centro de Caxias do Sul, aí, sim, poderia ser uma redução de passagem que não ocuparia tanto esse passe livre. Obrigado, vereador.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Pode falar, Marcon.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Eu gostaria de citar algumas coisas que eu concordo com o vereador Caregnato sobre a questão de marginais que andam no domingo no transporte público. Eu acho que marginais existem em todas as faixas sociais, inclusive, da mais pobre a mais rica. Nós tivemos, inclusive, vereador Fantinel, um ex-presidente que foi preso, que é um marginal de colarinho branco. Então não dá para generalizar a questão de marginais. Eu acho que, sim, existem pessoas e a grande maioria é de bem, como os políticos também, acho que a grande maioria é pessoa que quer o bem da sociedade, mas existem alguns marginais. Então quando a gente generaliza a gente sempre está errando. Concordo com o vereador. Acho que não dá para dizer que o passe livre vai ser tirado por causa de alguns marginais, concordo com isso. Sobre... A gente fala muito em descentralizar, eu gostaria de trazer o que é feito no mundo para resolver. O vereador Xuxa acabou de dizer que a gente precisa descentralizar, eu discordo, vereador, e vou lhe dizer por quê. A gente precisa centralizar, sabe por quê? Porque existem leis nesta cidade, inclusive, que proíbe que prédios sejam feitos altos no centro, altos aqui perto. Então as pessoas moram cada vez mais longe, longe, longe. E o que acontece? O poder público tem que pegar um ônibus para sair do centro para ir lá naquele bairro que são 30 minutos, sabendo que poderia ser construído aqui no centro. Eu dou um exemplo, na frente da minha casa tem um terreno, eu moro no Pio X, sempre morei ali, são três terrenos, poderia ser construído um arranha-céu de 40, 50, 60 andares, o Plano Diretor não permite. Todos os países desenvolvidos, Caxias do Sul não permite. Então o que acontece? A gente, as pessoas mais humildes, que poderiam morar no Pio X, porque um prédio de 40 andares poderia ter apartamento de 60, 70 mil. Aí elas têm que morar Canyon, tem que morar o mais longe possível, porque tem esse tipo de bobagem que a gente aprova aqui. Aí quando a gente aprova, por exemplo, a Câmara Federal foi aprovar um projeto maravilhoso... Acho que foi a vereadora Rose que falou da questão que não tem saneamento. Não sei se foi tu, vereadora Rose. A gente tem que lembrar que o PT votou contra o projeto marco do saneamento, que vai levar água tratada para toda a população. Então, gente, é lindo, os discursos são lindos aqui: descentralizar, combater a desigualdade, chegar cultura nos rincões da cidade. Mas quando a gente tem medidas que podem ser aprovadas, a gente teve a bancada do PT, por exemplo, votando completamente contra o marco do saneamento, que vai levar água tratada para esses lugares. Então a gente tem que ter responsabilidade quando a gente está aqui, a gente tem que ter responsabilidade quando a gente vota. E eu vim para cá, vereador Xuxa, para mudar alguns paradigmas. Então para finalizar, vereador Fantinel, esse papo de descentralizar é muito legal. Eu acho ele um papo encantador, e a esquerda tem esse papo, esse conto de sereia. Mas se a gente pegar exemplos no mundo... Eu tive a oportunidade de conhecer Nova York já, vereador Xuxa. São arranha-céus enormes, moram milhares de pessoas. Tem restaurante embaixo, mercado, saúde, cultura, tudo aperto. A pessoa não precisa andar 50 quilômetros para ter. Então eu queria dizer que a gente tem que mudar alguns paradigmas. Eu sou totalmente favorável que todas as pessoas tenham acesso à cultura, ao saneamento, à saúde, à educação. Então a gente tem que... O modelo que o Brasil tem hoje não funcionou. Quem sabe a gente começa a dar exemplo na nossa cidade mudando algumas coisas. Obrigado, vereador Fantinel.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Bom, eu só quero complementar, senhor presidente, o nobre colega Lucas. Eu compreendo, na situação da sua mãe, como você falou, a mãe biológica e tal, porque eram outros tempos. Há uns 15 anos, mais ou menos, ou 20, se eu não estou enganado, gostaria que alguém me ajudasse, porque esse dado eu não tenho. Mas eu imagino que entre 15 a 20 anos para cá todos os postos de saúde, todos, repito, os postos de saúde e hospitais fornecem todos os anticoncepcionais e preservativos gratuitamente. Gratuitamente para as pessoas humildes. Então podem se cuidar, sim. Nós não temos culpa se a população cresce extremamente e a cidade não tem condições de dar o bom e o melhor para todo mundo de uma forma igual. Então era isso, senhor presidente.
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VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Senhor presidente, senhores vereadores e senhoras vereadoras. Vejo que o passe livre existente, quando foi feita a lei, foi aprovada aqui na Casa, foi feita exatamente para aquelas pessoas mais humildes, para aquelas pessoas mais pobres. Não foi para dizer assim “aqui vai ter uma segurança, aqui vai ter outra”. Porque agora, pelo que eu ouvi de alguns nobres pares, falaram aqui na Casa, que eu ouvi hoje, estou atentamente aqui ouvindo esse debate, não precisa mais presídio. Quando alguém cometer um erro, se fuzila. Porque é isso que eu entendi. Porque aquela meia dúzia de gurizada que vem para o Centro, aquela meia dúzia de gurizada que vem para o Centro fazer... Estão generalizando todas as famílias de Caxias. Isso foi generalizado aqui. Porque quem disser que não... Foi generalizado. Agora, as pessoas não têm o direito de vir lá do bairro, da periferia, vir tomar um sorvete aqui no Centro? Não têm esse direito? Não têm esse mínimo direito de tomar um sorvetinho aqui no Centro? Não têm o mínimo direito? Não têm o mínimo direito de conhecer o shopping? Ir lá ao shopping Iguatemi? Hoje não é, é outro nome. Tomar um sorvete, conhecer a vitrine. Nem nisso as pessoas não têm mais esse direito. O fim de semana. Ah, não vai ser fim de semana. Vai ser dia de semana, o projeto está dizendo isso. O projeto do Executivo está dizendo fim de semana. A questão segurança onde está? Segurança. Quando houve algumas alterações aqui nos trilhos do trem, a gurizada estava fazendo algumas bagunças ali, uma meia dúzia de gurizada, o que aconteceu? A Secretaria de Segurança do Município foi lá e colocou ordem, foi lá e colocou ordem. Aquela meia dúzia cessou. Ah, tem os bondes e não sei quê. Mas era uma meia dúzia. E foi, se não me engano, isso foi no governo do MDB ainda, vereador Felipe, no governo Sartori, exatamente. O pessoal pôs ordem, pôs ordem naquela meia dúzia. Agora assim, simplesmente, o vereador Bortola que sabe disso, que é expert no ramo da segurança e fez um baita de um trabalho junto, nesse último governo aqui, nos últimos meses, também na segurança. Vejo que agora as pessoas lá do bairro, da periferia, não têm o direito de vir aqui na praça, aqui no Parque dos Macaquinhos ver um show. Não têm esse direito mais. Esse pessoal tem que ser pisoteado mesmo. Eles têm que ficar lá na vila se drogando. Parece que é isso que está sendo feito agora. É isso que...
VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Um aparte, vereador.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): É isso que é, que tem esse direito. Esse que é o dever das pessoas. Vocês vão ficar no gueto de vocês. Vocês não têm o direito de viver como gente. Vocês não tem o direito de sair desse gueto de vocês. Vocês não tem o direito de ir à escola. O meu filho tem condições de estar em uma faculdade. Os meus filhos têm condições. O meu pai teve isso. Olha, o meu pai não sabia fazer o nome, muito mal e porcamente. Quando meu pai me trouxe para Caxias, juntamente com toda a família, ele disse o seguinte: “Lá em Caxias tem uma grande possibilidade de vocês conhecerem o Senai e o Senac”. As meninas conhecerem o Senac para aprender num curso de costura. Os homens têm uma chance de ir ao Senai fazer um curso de mecânica, de algum torneiro ou de mecânico. Isso era o sonho era o sonho do meu pai. Isso era o sonho era o sonho do meu pai. Então assim, quando a gente veio lá do interior de Bom Jesus, de Jaquirana, enfim, onde eu nasci, não tinha isso. Então assim, quando a gente veio para o centro, quando vem para o centro, que orgulho a gente vir para o centro. Que orgulho a gente vir para o centro, poder sair como gente, estar gente como gente, como as pessoas do centro, mesmo a gente sendo olhado diferente, com a roupa toda remendada, com a roupa toda remendada. Era isso que a gente tinha, uma roupa toda remendada, toda rasgada. Mas a minha mãe não tinha vergonha de remendar a nossa roupa.
VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Peço a palavra.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Uma Declaração de Líder, presidente. Já lhe concedo aparte.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Declaração de Líder à bancada do PCdoB. Mantém a palavra o vereador Renato Oliveira.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Um aparte, vereador.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Já lhe concedo aparte, vereadora Tatiane. Depois... Vereadora Tatiane primeiro.
VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Vereador Renato, acho que o senhor coloca de forma muito feliz a sua experiência. Eu compartilho disso também. A minha infância eu passei na parte da cidade nova, no interior. Meu pai era chacareiro, ele cuidava então de um local, e nós morávamos muito afastados da área central de Caxias do Sul. Então, de fato, o que a gente observa? Quando esse projeto foi proposto, e à época quem trouxe essa pauta da extinção do passe livre foi o nosso colega vereador Ricardo Daneluz. Eu confesso que eu tive muita dificuldade. Eu e ele tivemos diversos embates com relação a isso porque, sim, eu tinha aquela preocupação que de fato a gente tem que trazer as pessoas, oportunizar às pessoas dos bairros que elas estejam na área central, que elas possam usufruir dos parques, das praças. Isso é positivo. O cidadão tem que fazer parte da comunidade. Por outro lado, a forma como esse projeto veio hoje para o Legislativo, não é a extinção desse benefício. Nós estamos reduzindo de 12 para três passes livres ao ano. Então, em datas importantes, a gente tem essa possibilidade, esse benefício. E uma outra coisa que eu acho que a Rose colocou muito bem, foi muito feliz na sua fala e que concordo com ela, é que a gente tem que ter mais ações, mais políticas públicas para os jovens, descentralizando isso. Então, por que a gente tem o teatro só na área central? Por que a gente não tem nos bairros isso? Por que a juventude tem que vir para o centro para buscar esses espaços e não tem isso? O curto período que eu fiz um intercâmbio e fiquei na Austrália, em Melbourne, cada bairro era como se fosse uma micro cidade. Eu não precisava sair do meu bairro para ter acesso à cultura, para ter acesso à educação, bancos. Todo o equipamento público estava lá, presente na região onde eu morava. Então acho que a Rose é muito feliz. De fato a gente tem que trabalhar essa descentralização. Levar cultura, levar entretenimento, levar ações para a periferia. E volto a dizer. Talvez, vereador Daneluz, se o projeto fosse de extinção total do passe livre, eu votasse contra, porque eu realmente tenho essa preocupação de que a gente não pode isolar as pessoas que estão na periferia, as pessoas que precisam desse benefício. Porém, nós não estamos tratando aqui de uma extinção e sim de uma redução, que vai ter um impacto na tarifa de ônibus. Então, tudo que nós estamos debatendo hoje do transporte público é para tentar tornar o transporte público mais acessível, democratizando isso. Então acho que era isso que eu gostaria de colocar. Muito obrigada.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereadora. É importante a sua contribuição nesse debate. Agora só... O que está dito aqui no projeto? De 12 para três, e não está especificando os dias. Pode ser que seja um dia de semana. Se é isso, que as pessoas não têm direito mais ao lazer, ótimo, é isso que se pensa. Agora, no mínimo, se não tem direito ao lazer, por que não um dia de semana, então? Dia de semana para as pessoas virem pedir emprego no centro? As pessoas virem pedir emprego, as pessoas virem pedir emprego. Tem que ser fim de semana? Não. As pessoas não têm direito mais ao lazer. Não têm direito ao emprego, então. Eu não tenho o direito de atravessar a cidade e levar meu currículo lá no Rizzo, levar lá em Ana Rech. Estou dizendo, estou me situando como morador da região norte. Então assim, por que não uma forma diferente? Não, não tem mais o direito ao lazer. É isso. O pobre não tem direito ao lazer. Não têm culpa de eles nascerem pobres. Nasceram pobres, então eles têm direito a... Nem ao emprego. Nem ao direito de ter uma passagem. Não. Não tem mais. É isso que está dito. Não tem mais esse direito. Então assim, é bom a gente dizer isso, porque, quem mora lá na periferia, não vai mais usar. De 12 vem para três e pronto. Agora, aqui no projeto, não está dizendo os dias. Pode ser que seja dia de semana. Ah, é a última segunda-feira do mês. Pode ser que as empresas... Que seja uma segunda-feira, tenha pouco movimento; ou na sexta-feira. Na sexta-feira vai a gurizada fazer bagunça lá no centro. Não, pode ser que seja na segunda. Mas se fosse 12... De 12 vir para três, assim, ele não sabe bem o que é... Talvez o próprio Executivo ainda não pensou, não sabe de que forma vai fazer isso, mas espero que seja da melhor forma possível. Mas poderia ser, tranquilamente, poderia ser tranquilamente. Tem gurizada da minha região que queria vir ao aeroporto conhecer os aviões, de ver o avião de perto, não só na televisão, não só na televisão, mas ver o avião. Não é encostar a mão no avião, não é embarcar no avião. É um sonho que se tem... Eu penso como aquela gurizada. Porque, quando eu saia do Fátima, vinha até a rodoviária aqui, na rodoviária aqui no centro, com a minha caixinha de engraxar sapatos, e depois vinha aqui na Comai, não era de valde, porque as pessoas me tratavam... Mesmo que eu estivesse cheio de remendos, me tratavam como gente. Então, quanto mais as pessoas se distanciam da gente, eu fico triste. Porque era tratado como gente, mesmo que as pessoas... A gente sabia a diferença social deles, da minha era muito grande. Chegava a dizer que ia passar uma pasta de sapato. As pessoas me tratavam como gente. Como eu chegava contente, dizendo: “Fui tratado por aquelas pessoas... O dono daquela empresa pediu para passar um pano no sapato”. Um pano só. Eles diziam um pano, porque não era para engraxar o sapato. De medo de eu sujar as meias dele, ou sujar o sapato dele e manchar, botar a minha escova, uma escova diferente. Então eu já me sentia gente quando eu fazia isso. Vereadora que pediu aparte? Vereadora, seu aparte.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Eu acho de tanta riqueza esse debate. Agora nós estamos de fato debatendo as realidades, as diferentes realidades da nossa cidade. Mas eu vejo que falta, infelizmente, para alguns dos nossos colegas vereadores saber como é que funciona a vida nos nossos bairros. Número um, muitos moram em casas de madeira, com frestas, e não teriam 60 mil para vir. Me entristeço de o vereador Marcon não estar aqui para ouvir, porque eu gostaria muito de convidá-lo a ir até uma periferia do nosso bairro. Acho que seria de extrema importância para os próximos quatro anos que ele tem aqui dentro desta Casa. Porque 60 mil não é barato para o trabalhador. Quando que um trabalhador de periferia consegue juntar 60 mil? Então nos falta um pouco a visão da realidade das nossas periferias. Para além disso, cumprir com dever, pelo que eu entendo, também significa trabalhar pela nossa cidade. Não é mesmo, vereador Fantinel? Minha mãe é recicladora. Ela não recebe um salário fixo, pois ela trabalha numa associação de recicladores pegando lixo da Codeca e revertendo de volta para a nossa cidade. Ela está cumprindo com o seu dever e, mesmo assim, ela não tem condições de pagar a minha escola, a minha faculdade. Agora eu vou ter como pagar minha faculdade. Mas, se dependesse dela, de uma mulher que trabalha e que com 15 anos teve uma filha, e cumpre o seu dever, eu não poderia estar dentro da faculdade. Mas ela está cumprindo com o dever dela. Mas eu não estou tendo o meu acesso ao direito de uma educação. Ela também não teve, estudou até a 8ª série. Então a gente precisa tomar muito cuidado como... A gente precisa tomar muito cuidado como a gente enxerga o cumprimento de dever. Porque o trabalhador e a trabalhadora, não é porque não têm uma casa própria, não é porque não têm dinheiro sobrando que não cumprem com o seu dever. Dentro das nossas periferias a vulnerabilidade social condiciona as nossas crianças a uma situação de violência. A desigualdade é violenta. E se tu cresce num local violento, tu aprende a ser violento. Então nós falarmos que existe violência no dia do passe livre é nós admitirmos que falhamos enquanto Poder Público, pois nós não criamos medidas e políticas públicas para que a violência de dentro das nossas periferias diminua.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereadora.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Então nós precisamos ter muita atenção no que fala aqui dentro.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado. Seu aparte, vereadora Rose.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): O vereador Fantinel colocou ali dados. Eu acho que a gente não está trabalhando em cima de dados. Volto a insistir que era muito importante a gente ter tido a oportunidade de discutir melhor e trazer dados para essa dita oportunidade de diminuir o valor das passagens. Porque não existe esse dado. Isso é para o ano que vem. A gente teria que fazer todo um outro cálculo. Mas eu queria dizer duas coisas, assim, só para não passar sem eu colocar. O vereador Marcon não está aqui, mas é bem ao contrário do que ele falou. É moderno. São as cidades mais modernas que fazem essa descentralização plurinuclear. Não é? É antigo tu fazer tudo centralizado no centro da cidade. E eu quero dizer assim, para não parecer mal interpretado, eu não acho que descentralizar os serviços é uma forma de fazer com que a periferia não venha para a cidade. Não foi nesse sentido que eu coloquei. Eu quero que os serviços cheguem lá, mas que a população, se quiser circular aqui, circule. Porque eu duvido que essas pessoas que têm prédio no Pio X, no Exposição, ou seja lá onde for, prédio de 1 milhão, apartamento de 1 milhão, não queira que as pessoas da periferia, negra, pobre, mulheres, venham trabalhar na sua casa como faxineiras e empregadas domésticas muitas vezes. Aí ela pode vir para o centro. (Esgotado o tempo regimental.) Precisamos ter claro, a terra é muito cara. Não tem como comprar nesses lugares.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, presidente.
Parla Vox Taquigrafia
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