VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Senhor presidente, desde 2016, quando assumi aqui como vereador, eu já enviei diversas indicações. Eu não tenho o número; mas, assim, diversas indicações ao Executivo. Algumas indicações são as indicações que todos os vereadores fazem, boa parte dos vereadores fazem, que são as situações pontuais: é o bueiro, é a lâmpada, é a situação da calçada, da árvore. Enfim, algumas situações são feitas, isso depende do vereador. Mas, enfim, é importante fazer a indicação. Outras situações demoram um pouco mais. Mas também fiz indicações a respeito de assuntos maiores. Um dos exemplos... Eu queria dizer o seguinte: que eu nunca recebi respostas do Executivo às minhas indicações. Exceto um secretário, me deu resposta, o secretário Elisandro Fiuza. Nós sugerimos para ele um plano municipal de habitação, e o secretário Elisandro Fiuza enviou seu assessor aqui, me procurar, e diz: “Nós recebemos a sua indicação. Nós achamos que tem dificuldade nisso”. Mas deu um caminho e deu uma resposta. Eu acho que é isso que um ente público, que um secretário, que um gestor tem que fazer. Pelo menos uma ligação, pelo menos dizer “olha, recebi a sua indicação; ela tem um fundamento; é mais difícil fazer; ou, não, vamos fazer”. Duas palavras... Isso é bíblico, não é, secretário Fiuza? Que seja um sim, sim; não, não. Que tu tenha uma resposta pelo menos para dar para a população. E eu quero fazer esse registro porque foi a única vez que um secretário me procurou para dar uma resposta sobre uma indicação, foi a assessoria do secretário Elisandro Fiuza. Claro, alguém vai dizer “Alberto, esse projeto da criação de uma agência municipal de emprego poderia ser uma indicação”. Poderia. Mas se a gente não recebe respostas do Executivo, a gente não é chamado para discutir as questões de emprego. Ontem mesmo saíram os números atualizados. Porque no projeto nós temos números do CAGED de 2017, porque o projeto é de 2017. Ano passado fui presidente, não poderia vir à pauta. Mas os números de ontem anunciados pelo CAGED, o Cadastro Geral de Emprego e Desemprego, mais demissões do que admissões. Isso no Brasil, no Estado e em Caxias. O setor do comércio, em Caxias do Sul, de novo mais demissões. Os números, percentuais são negativos. Da indústria mais demissões. No setor agropecuário tem justificativa, a safra da uva encerrou, enfim. Mas mais demissões. Então nós só temos... Os percentuais são tímidos em algumas cidades onde há acréscimo. Em contrapartida, eu já falei isto aqui, existem vagas de emprego. As empresas estão mostrando números positivos. As grandes empresas de Caxias, Fras-Le, Rondon e Marcopolo estão apresentando resultados positivos. Então, ontem mesmo um casal me procurou aqui no meu gabinete e eles colocaram para mim o drama que a mulher, a esposa vive em busca de uma vaga no mercado de trabalho na indústria. Ela vê a vaga lá no cartaz, entrega o currículo, vai atrás. Ninguém responde para ela a respeito, se essa vaga foi ocupada ou não. Ela volta à agência de empregos e a vaga continua ali, mas ninguém responde para ela se a vaga foi ocupada ou não. Então as pessoas ficam peregrinando na cidade em busca de respostas. É isso. E às vezes as vagas existem, e as pessoas não têm as respostas. E aí vai uma crítica construtiva também às agências de emprego que não respondem para as pessoas, não respondem para as pessoas se a vaga foi ocupada, “muito obrigado, você mandou seu currículo aqui, talvez numa próxima oportunidade”. Então hoje nós temos o Sine, que é um serviço estadual com duas agências.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Peço a palavra, presidente.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Com muitas dificuldades estruturais. Os servidores que estão lá fazem um verdadeiro milagre para atender toda a demanda. E nós temos o Ministério do Trabalho, que nem é mais o Ministério do Trabalho, é uma secretária nacional, enfim. Onde as pessoas procuram por essas vagas de emprego hoje? No Sine? Só no Sine? Em alguma agência de emprego? Onde elas vão, afinal de contas? E quem dá as respostas para essas pessoas? Os números que são apresentados hoje pelo CAGED, apresentados ontem são números preocupantes ainda. Nós estamos no final de abril, e a nossa economia ainda não retomou. As oportunidades de emprego ainda não retomaram. Estão melhores os números do que antes? Sim. Mas ainda existe muita gente desempregada. E não vai ser agora que vai melhorar para maio e junho. Isso vai continuar acontecendo. E isso preocupa, porque muitas famílias estão sem emprego. Eu peço uma Declaração de Líder para poder continuar. Obrigado, vereador Frizzo. Então é essa situação que envolve Caxias do Sul, que envolve o estado, que envolve o país. A Agência Municipal de Emprego, bom, é uma autorização. Evidente, o parecer de inconstitucionalidade vai ser: bom, o vereador não pode autorizar ou pode autorizar. O prefeito faz se quiser depois. Mas eu peço aos vereadores que a gente derrube esse parecer, para que esse projeto possa ser o embrião de algo que o prefeito possa... esse prefeito ou o futuro prefeito possa fazer se quiser o usar o nome que quiser. Não precisa usar Agência Municipal de Emprego; pode usar o nome que quiser. O importante é que o trabalhador, que as pessoas, que os nossos jovens, que as pessoas acima de 40 anos que estão encontrando muita dificuldade numa recolocação no mercado de trabalho, que elas saibam onde procurar, que alguém às atenda, que elas possam ter capacitação, que elas possam ter uma resposta, que elas possam ter uma indicação. Hoje, o Sine sozinho, o Serviço Nacional de Emprego sozinho não consegue fazer isso. Tem uma limitação de senhas, tem uma limitação de estrutura, tem uma limitação de pessoal. Eu fiz aqui um pedido de informações e quem me alertou a respeito da comissão tripartite foi o vereador Flavio Cassina, quando nós falamos aqui de emprego. O vereador Flavio Cassina foi secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, aliás, um bom secretário. E o vereador Cassina me lembrou: “Olha, existia numa ocasião a comissão tripartite, que era formada pelo Executivo, por representantes e empregadores e por representantes de trabalhadores.” Inclusive havia até um revezamento na presidência dessa comissão. Quem fazia essa comissão? Bom, consultando o vereador Cassina e consultando outras pessoas, era muito importante o diálogo dessa comissão, principalmente na capacitação, principalmente na capacitação. Então eram representantes de trabalhadores, representantes de empregadores, representantes do Executivo conversando, dialogando e achando o melhor caminho para fomentar o emprego, para fomentar a capacitação, para indicar para as pessoas uma luz. Não existe nada mais humilhante do que uma pessoa, uma família com pessoas desempregadas. Às vezes as pessoas têm lá os seus recursos, guardam um pouquinho do dinheiro que ganharam em alguma outra rescisão contratual, mas esse dinheiro vai acabando, vai acabando, vai acabando, e as pessoas entram num desespero muito grande, porque acabou o dinheiro e acabou a oportunidade. E o que mais magoa as pessoas que estão desempregadas, que estão em busca de uma vaga no mercado de trabalho é a não resposta, é as pessoas ficarem procurando por emprego, entregando currículo, e ninguém responder para elas se essa vaga foi ocupada ou não. Então nesse sentido, a Agência Municipal de Emprego, ela não extinguiria, e nem tem esse poder, o Sine, o trabalho do Sine, mas ela seria um acréscimo. Ela daria um acréscimo à Secretaria de Desenvolvimento, estaria ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Já existe uma Agência Municipal de Emprego em Novo Hamburgo, funcionando com dois servidores concursados, acho que com sete ou oito estagiários, com um CC, mas que faz um trabalho, um monte de atendimento, que faz um trabalho não só de recepção de currículos, mas de indicação de vagas para cursos de capacitação e também de captação de vagas. Porque as vagas existem, o que falta é um órgão, alguém que diga aonde eu vou para captar essa vaga, e que as pessoas sejam atendidas com decência, com respeito para dizer: “Olha, vai por aqui. Não deu essa, vai por aqui. Ah, não tem vaga, então nós vamos te capacitar dessa maneira.” Nós indicamos, o nosso gabinete, em 2016, sugeriu inclusive para a Coordenadoria da Juventude...

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Um aparte, vereador?

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): ... a minha preocupação também é com a falta de emprego com a juventude, para que colocasse no site da Prefeitura um portal, fizesse um link onde se colocassem lá as vagas de curso de capacitação, vagas de emprego. O jornalista Lucas Guarnieri, que é o coordenador da Juventude, aliás, Coordenadoria da Juventude que tem um dos menores orçamentos do orçamento do Município, quer dizer, o Lucas lá faz milagre, aceitou a nossa sugestão. E foi bacana, porque também é um menino que sabe dialogar com as pessoas e aceita. É um menino muito bacana e muito esforçado, mas com uma estrutura mínima para trabalhar na Coordenadoria. Está lá no site da Prefeitura, tem lá meio escondido, não é o que a gente... Mas, enfim, as pessoas acessam, tem lá um link da Coordenadoria da Juventude, onde elas podem procurar algumas vagas. Nós temos só de vagas de estágio pelo CIEE 12 mil jovens na fila de espera. Nós temos vagas no Senai mecatrônica, nós temos o Pescar. Nós temos cursos de capacitação que a própria prefeitura  possibilita em algumas entidades e que às vezes as pessoas não tem a devida informação a respeito. Então, essa agência viria no sentido de colaborar, colaborar com o município para que as pessoas possam ter mais acesso a cursos de capacitação, a vagas de emprego, mas principalmente que elas não fiquem sem resposta. O que mais magoa as pessoas, o que mais humilha as pessoas, o que mais irrita as pessoas é quando elas procuram um ente público, elas procuram alguém e as pessoas não te dão uma resposta, nem sim e nem não ou não indicam o caminho. Nós, vereadores, às vezes, a gente também não pode resolver todos os problemas que as pessoas nos procuram. A gente só quer resolver... Bom, mas pelo menos a gente tem obrigação de ouvir e a gente tem obrigação de indicar o caminho ou obrigação de dizer é não, é sim. É difícil. Como o senhor fez, vereador Fiuza, como uma sugestão que eu lhe dei. Recebi, é difícil, mas nós vamos estudar uma outra maneira. Isso é a postura de um gestor público. Então o projeto ele é simples, ele tem a sua inconstitucionalidade. A comissão fez isso. Tem esses pareceres de inconstitucionalidade . Alguém vai dizer: bom, nós estamos debatendo o mérito, mas essa é uma Casa política. Nós temos uma realidade também na questão do emprego. Acho que esse projeto precisa avançar. Pode ser melhorado, podemos avançar na melhoria dele, mas o município precisa analisar as coisas que a gente sugere, com mais carinho, com mais zelo nos procurar para tentar até acrescentar alguma coisa. Então nesse sentido eu peço aos vereadores, todo mundo é livre para votar como quiser, aqui é uma Casa política, mas que a gente derrube esse parecer de inconstitucionalidade para que esse projeto avance e para que a gente possa ter uma alternativa. Nós já tivemos outros projetos aqui muito interessantes que sugerem que o prefeito ações... Eu lembro aqui o projeto do vereador Cassina que votei favorável, um projeto de isenção de impostos, enfim, para empresas que apresentarem projetos de inovação e outros projetos muito interessantes já surgiram daqui. Às vezes considerados inconstitucionais, sim, mas que podem gerar uma ideia para que o município, bom, vou melhorar esse projeto do vereador  Alberto, vamos melhorar esse projeto do vereador Thomé, enfim, podemos indicar esse caminho, podemos seguir por este caminho. É nesse sentido que eu apresentei esse projeto e peço que os ilustres vereadores…

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Um aparte, vereador.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): possam derrubar essa inconstitucionalidade.  Um aparte, vereador Thomé.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Eu vejo assim essa indicação ou, como queira, o projeto, de qualquer forma a importância que tem onde que a gente percebe que essas pessoas não têm um alento. Aqui nós somos procurados diariamente e dificilmente passa um dia que nós não temos uma entrega de currículo, pessoas desesperadas à procura de trabalho. Acho que isso aí viria bem a calhar como uma forma de um alento e que as pessoas também tenham alguma esperança para essas pessoas que estão desassistidas. Pessoas que não tem emprego estão assim arrasadas, para baixo. A gente percebe no dia a dia falta de alimentação por não ter um trabalho. Pessoas que se sujeitariam a qualquer tipo de trabalho tendo a boa vontade e às vezes a desesperança, o desalento está junto com eles. Então eu vou votar pela derrubada a posteriori pela questão que talvez poderíamos ajudar as pessoas que precisam de um trabalho.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Seu aparte, vereador Fiuza, depois o vereador Felipe.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Obrigado, vereador. Parabenizar V. Exa. por sempre estar aí em defesa do trabalho/emprego e como o senhor mesmo mencionou na sua fala. O objetivo aqui é de somar, de contribuir, de fazer com que essas oportunidades sejam acrescidas à nossa sociedade independente de qual seja a faixa etária das pessoas. Também faz jus as suas palavras e mencionar o Lucae Guarnieri, da coordenadoria da Juventude que ontem participamos ali da abertura da 3ª Feira de Oportunidades de Aprendizagem Profissional. Uma excelente palestra a qual explanou ali as diversas oportunidades para o primeiro emprego. Muito obrigado.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Seu aparte, vereador Felipe.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereador Alberto, eu vou votar pela derrubada do parecer até porque pode ser uma oportunidade dessa ideia fazer alguma coisa, de ter um projeto que realmente possa sair do papel. Até agora foi acabado com os CIADs, foi acabado com a incubadora, quem sabe com uma ideia dessas, possa bater lá na prefeitura esse projeto e possa ter alguma utilidade para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico que, até o momento, não apresentou nada nesses últimos três anos. Então por esse motivo é um dos motivos que vou votar pela derrabada do parecer.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Obrigado, vereador Felipe. Era isso, senhor presidente. Obrigado.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Bom dia, senhor presidente; minhas colegas e colegas vereadores. Faço uma saudação inicial à ex-vereadora Rosana Hambsch, que está neste plenário prestigiando, uma pessoa que teve uma participação importante nesta Casa, docente da nossa Universidade de Caxias do Sul, com um grande trabalho na área cidadão, representante do nosso Rizzo, vereadora Gladis também, seja bem-vinda novamente a esta Casa. Presidente, ao lado da cultura, ao lado do lazer, ao lado da habitação, que são direitos inalienáveis dos cidadãos e cidadãs do nosso país, o trabalho e o emprego também tem a sua importância fundamental na dignidade da pessoa humano. Nós nesse projeto apresentado pelo vereador Alberto na forma... dá autorizativo para que se crie no município uma Agência Municipal de Emprego tem um grande mérito. O primeiro mérito é justamente o mérito que estamos vivendo hoje, uma política conjuntural, uma retração de investimentos, de desenvolvimento econômico, de crescimento do nosso país e que Caxias do Sul não ficou fora dessa temática. De 2015 para cá, nós tivemos aproximadamente, vereador Alberto, o fechamento de 30 mil postos de trabalho e isso não é pouca coisa, 25 mil somente no campo metalmecânico, que é a nossa matriz econômica principal do município.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Peço a palavra.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Então V. Exa. está atendo a isso e nós precisamos muitas vezes atentar para o momento em que a cidade, o estado e o país vive para apresentar as proposições. V. Exa. teve essa sensibilidade, coloca isso para um debate e nós temos que ter esse entendimento de que todo o projeto vai ter sucesso se ele for uma construção coletiva, se ele tiver a participação, se ele tiver debate amplo, tiver a colaboração de todas as entidades sindicais, patronais que representam as empresas, os trabalhadores, para que justamente nessa política de vagas no mercado de trabalho seja uma política eficiente. E é nisso que V. Exa. pensa neste momento, vereador Alberto, de nós termos um local, um órgão, um braço de governo que posa complementar o que o Sine faz hoje, mas com mais eficiência para que a população, principalmente a população desempregada, mas também os seus familiares, tenham um local referência para lá entregar o seu currículo, saber se existe a vaga ou não, qual o encaminhamento que foi dado e isso é muito nobre. Mas neste momento nós estamos discutindo apenas um parecer a esse projeto. E o parecer do vereador Adiló, que preside a Comissão de Constituição e Justiça está correto. Muitas vezes, eu presidi, vereador Alberto, a CCJ, por uma legislatura inteira e nós tivemos que realmente dizer muitos nãos para aquilo que realmente nós não poderíamos dizer sim. O projeto é bom, o parecer está correto, mas de outra banda, vereador Adiló, e V. Exa. escriba muito bem os seus argumentos, citando a Lei Orgânica do Município, a questão do vício da iniciativa, que para criar órgãos e funções de governo isso é privativo do senhor prefeito, cita a Constituição do Estado do Rio do Sul também, com relação as competências. Mas eu entendo, vereador Alberto, que esse assunto é tão latente, ele é tão importante no momento que nós não podemos matar o projeto hoje. Ele não pode parar neste momento nesta Casa. Nós temos uma responsabilidade muito grande em dar a nossa contribuição. São milhares de famílias que estão em busca de vagas de trabalho e nós temos que de alguma maneira encontramos os mecanismos legais, as normas legislativas para auxiliar o povo caxiense. Então digo aos nobres pares, se derrubarmos o parecer hoje, esse projeto, vereador Cassina, vereadora Paula, vai ser encaminhado para a comissão de mérito, Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança. Ali, vereadora Denise, eu sei que o vereador Rodrigo preside esta comissão, nós precisamos fazer uma audiência pública e chamar todos os interessados. Essa e a condição que eu coloco para colocar o meu voto pela derrubada. Porque o parecer está correto, mas se nós avançarmos em uma audiência pública ampla, que discuta isso de uma maneira elevada, com todos os autores para ver o que o governo está fazendo no fomento às vagas de trabalho aí eu terei uma posição mais clara para justamente aprovar ou não o projeto. Sei que nós temos as nossas limitações, mas o emprego, o trabalho é tudo basicamente na vida de um ser humano, de uma família. Ele sofre muito, muitas coisas são deixadas de lado, a escola dos filhos, o material escolar, a sua alimentação, o aluguel. Realmente é um martírio, é uma chaga, se assim podemos dizer, e nós temos que ajudar a curar essa ferida e entendo que esse projeto é muito, ele tem as suas barreiras, mas temos que fazer avançar um pouco. Então acho que a comissão de mérito chamando, vereadora Paula, uma audiência pública para deliberar sobre isso, na audiência nós vamos, quem sabe, legitimar essa ação. Audiência pública é para isso, é para ampliar o debate e legitimar algo que se pretende com relação a determinada política pública nesse quesito, o acesso ao trabalho, ao emprego e a renda. Então, vereador Meneguzzi, conte com o meu voto. Tenho uma grande responsabilidade nesta Casa, enquanto presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, e não vou me furtar nesse momento de apoiar essa sua maravilhosa ação. Votarei pela derrubada do parecer, respeitando a lavra do eminente vereador Adiló Didomenico.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Escuto atentamente a todos os argumentos porque vocês sabem que normalmente eu acompanho o voto técnico, desde o início faço parte da CCJ. Essa situação me sensibiliza muito, vereador Alberto, porque a origem da minha carreira foi justamente na área de recrutamento e seleção na empresa Fras-le, em Caxias do Sul. E se tem coisa que eu sempre primei – eu entrei como psicóloga e coordenei esse serviço – era pelo retorno, assim como eu primo até hoje na minha vida, sempre dar retorno para as pessoas, independentemente de ser sim ou não, mas o retorno. A gente percebe que com essa questão toda da tecnologia os processos de recrutamento e seleção se tornaram cada vez mais impessoais e isso é muito ruim. Mas isso é uma realidade. Eu tenho vários colegas, podemos citar a Agência Talento que fechou. A Agência Talento já trabalhou com mais de mil vagas e fechou. Vários colegas meus da área de psicologia organizacional, que eram donos de agências, em Caxias, fecharam. Não só pela crise, que é uma realidade, mas também pela forma como vem se dando os processos seletivos. E de fato é desumano isso, mas é uma realidade. É que nem, se nós fazermos um paralelo, a questão do Uber e do taxi. É uma realidade, o processo vem... Eu confesso que eu fico com muitas dúvidas porque eu penso que o papel de um governo não é gerar emprego, não é ter uma agência de emprego, o papel de um governo é desburocratizar o processo, ele tem que facilitar que quem está tentando abrir o seu negócio possa abrir... É dar velocidade as questões das licenças. Com cada pessoa que a gente senta a gente vê o tempo todo que a questão está emperrada. Então o papel de um governo é facilitar. Não é gerar emprego, é facilitar que a coisa aconteça. Então. Eu fico com muitas dúvidas nesse aspecto porque a parte humana eu concordo inteiramente com o senhor. Acendeu uma luzinha positiva em relação a saber que outras cidades estão fazendo isso, mas ainda assim eu entendo que nós temos que... A energia do nosso, aqui da cidade, tem que ser liberar licença, em desburocratizar, em capacitar o ensino fundamental, em evitar a evasão escolar, capacitar, capacitar. Esse seria o papel de um governo. Então eu ainda vou refletir sobre o meu voto porque eu sempre boto as coisas na balança e no aspecto humano eu acho que ele tem razão de ser, mas no aspecto técnico não é papel nosso e nem seria papel do prefeito, na minha visão. Mas o aspecto humano tem um peso grande. Eu vou refletir um pouquinho mais. Obrigada.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Meu caro presidente, senhoras e senhores vereadores. Saudação à vereadora Rosane, minha colega, sua irmã. A Rosane já acompanhou muito desses debates aqui na Casa sobre projetos autorizativos.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Peço a palavra, senhor presidente.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): E me permito aqui, até na condição de advogado que gosta de estudar um pouco a Constituição. Com o advento do famoso regime militar, em 1º de abril de 1964, as câmaras municipais perderam muito das suas competências originárias. Eu acompanhei algumas sessões, assim, lendo nos Anais. Era muito fácil ver os vereadores apresentando projetos de emendas impositivas, vereadora Paula, destinando mil réis para a construção da ponte no Arroio Piaí, por exemplo. Então os vereadores tinham competência. Com o advento da milicada, essas competências praticamente foram retiradas todas. Lamentavelmente, na Constituição de 88 se manteve. O Congresso agora que começa a se debruçar sobre essa questão das emendas impositivas de novo, na medida em que o Parlamento vota. E até vi algumas matérias, ontem, falando sobre a diferença, a diferença do sistema Republicano brasileiro e americano. As câmaras municipais, os conselhos americanos, os parlamentos americanos, eles decidem tudo sobre orçamento. Tem comissões, tanto nas assembleias, quanto nos municípios, quanto na Federação, que reúnem e aprovam ou não aprovam emendas que mexem com o orçamento, tira dinheiro daqui, bota dinheiro para lá. Então, eu estou falando tudo isso por quê? Porque, na realidade, por que os vereadores, na sua esperteza, os vereadores do Brasil, começaram a apresentar o tal dos projetos autorizativos? Foi a forma, vereador Adiló, e li atentamente seu parecer, foi a forma que os vereadores encontraram de criar demandas, em nível da sociedade, e passar a discutir essas demandas. Então, obviamente que o parecer do vereador Adiló está correto. Mas, vereador Meneguzzi, V. Sa. foi muito inteligente, apresentou um projeto autorizativo. E autorizativo, a gente já disse em outras oportunidades aqui na Casa, ele não abunda nem prejudica. Ele é um voto essencialmente político, ele é um voto político, de tu levantar uma demanda da sociedade. E eu concordo com o vereador Gustavo Toigo, eu acho que uma eventual derrubada desse projeto tem que vir no bojo de uma audiência pública. Eu até faria um desafio ao nosso prefeito. Estou na linha do vereador Uez, fazendo desafios ao nosso prefeitinho. Já que ele está propondo doar uniformes grátis para a população, ele está propondo outras demandas, atender as demandas dos cachorrinhos. Os cachorros e tal, dos gatos, dos cavalos. E o ano eleitoral está se aproximando, não é, vereador Meneguzzi? Cria a agência municipal de empregos também. Nós vamos aplaudir ele, nós vamos aplaudir ele: “Que bom, este prefeito está do lado do povo”. E ontem eu via as análises em nível nacional, da redução do número de empregos neste mês. Mais de 40 mil em vagas foram fechadas, 40 mil vagas, mais de 40. Quarenta e duas mil, se não me engano, neste mês foram fechadas no Brasil. Então o país se aproxima, quer queira, quer não queira, de um processo recessivo, um processo recessivo. Então, iniciativas como essa do vereador Meneguzzi dialogam do ponto de vista de buscar paliativos para que a população... Eu vi entrevistas de pessoas que estão há três anos, quatro anos desempregadas. Filas enormes para disputar 150 vagas, milhares e milhares de pessoas. Veja-se o que aconteceu aqui com a Stok Center e com a Havan. E agora eles encontraram, vereadora Paula, uma maneira inteligente. Tu não ficas mais lá fazendo... Senta na frente da pessoa que vai fazer a seleção. Não. Eles só recolhem o currículo. Aí é mais rápido, não é? Eles só recolhem o currículo, depois é feita a seleção. Então, vereador Meneguzzi, está correta a sua solicitação aos colegas vereadores. Esse voto é um voto essencialmente político. Se eventualmente for aprovado pela Casa, e o prefeito apresentar um veto, tranquilamente pode-se derrubar o veto. Tem dezenas de projetos autorizativos que foi derrubado o veto por esta Casa e transformados em lei. Estão ali, é só tentar catar. Desde lá o nosso tempo, vereadora Rosane, vários projetos autorizativos que foram aprovados. Foi uma forma que as Câmaras encontraram de se fazer ouvir. Voto contrário ao parecer, repeitando o parecer obviamente, vereador Adiló. Muito obrigado.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): O parecer é do vereador Paulo Périco. O Adiló falou ad hoc.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, pessoal que nos acompanha através da TV Câmara, das redes sociais e também aqui do plenário. Minha saudação a ex-vereadora Rosane Hambsch que nos visita, sempre bem-vinda, hoje acompanhada da sua mãe, então as nossa boas-vindas à Rosane, que conhece muito bem esta Casa. Senhor presidente, vereador Meneguzzi, evidente que esse projeto em que pese termos relatado como ad hoc, o parecer de inconstitucionalidade, mas eu entendo que a linha do vereador Eloi Frizzo ela está correta, é um projeto autorizativo, mas veja bem. Aqui vou voltar. Não é choro de quem perdeu, mas é para acordar para algumas situações quando se vota algum projeto, principalmente inconstitucionalidade onde a Câmara de Vereadores hoje ela está perdendo inúmeras oportunidades de ser protagonista de algumas coisas para destravar a economia neste município. O projeto do vereador Uez e deste vereador com apoio unânime da Casa está tramitando, estamos aguardando a decisão do prefeito que é para desvincular o alvará do habite-se, uma atividade do Poder Legislativo para ajudar a destravar a economia, porque de lá não vem nada e da onde não se espera nada é que não vem nada. Esse é o problema. Agora, terça-feira nós perdemos uma oportunidade aqui ansiada e reivindicada há muito tempo pelos investidores, que é não tirar o poder do COMPAHC, mas dar um prazo para o COMPAHC se manifestar. E não adianta ter agência de emprego, se tu não gera emprego. E aquele projeto nosso para dar um prazo de 90 dias era uma iniciativa do legislativo para destravar economia, para dar norte para a iniciativa privada. Iniciativa privada não gosta de investir em município que ela não tem segurança jurídica e o COMPAHC de Caxias não tem prazo para dar o parecer, não tem prazo. Às vezes é seis meses, um ano, um ano e meio às vezes excede um ano e meio. Para a iniciativa o prazo é  muito diferente do poder público, eles não têm o dinheiro certo no fim do mês, eles têm que produzir. Eles têm que investir e hoje o mundo globalizado, a forma que está, a informação e agilidade são ferramentas estratégicas para o negócio, e nós deixamos por dez a nove, de derrubar um parecer de inconstitucionalidade, deixando o COMPAHC no conforto de se reunir quando quer  e dar o parecer quando quer. Então eu só chamo atenção nisso. A moeda tem que ser a mesma e eu vou ser coerente com as minhas atitudes votando pela derrubada desse parecer, vereador Meneguzzi, porque a sua iniciativa ela é nobre. O  senhor está propondo como se diz, tentando acordar aqui do outro lado do paço para algumas iniciativas que não são tomadas. Tem sido esta Casa que tem ajudado a destravar algumas coisas em que pese a resistência e a falta de ouvidos e de relacionamento do executivo com o legislativo. Não é com o vereador Adiló, ou com o vereador Bandeira, é com os representantes da sociedade. A sociedade nos colocou aqui para representar essa comunidade, cada um com o seu segmento, com o seu segmento de eleitores, alguns mais ligados a iniciativa privada, outros a área sindical, outros a área da saúde, a área social, mas é uma síntese da sociedade. E o executivo quando não quer ouvir e quando não quer se aproximar do legislativo, infelizmente nós temos que forçar a barra. Então conte com o voto deste vereador, Meneguzzi, mas nós estamos lutando aí junto com o vereador Elói, com o vereador Toigo, para encontrar uma saída, para nós, junto com outros projetos tentar recuperar esse estrago que nós tivemos aqui na terça-feira por não estabelecer um prazo para Compahc. A construção civil precisa muito disso. E a construção civil talvez seja o setor onde dá a resposta mais rápida na geração de empregos. Mas não pode ficar um ano e meio esperando se tu podes demolir uma casa velha ou não pode ou reformar. Não pode.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Peço a palavra, senhor presidente.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): A iniciativa privada precisa que o poder público faça a sua parte destravando essas burocracias, não tirando o poder do Compahc, nós não queremos. O Compahc tem a sua legitimidade, é importante a preservação histórica é muito importante, mas não são todos os imóveis de Caxias do Sul que têm interesse para tombamento. É isso, senhor presidente. Muito obrigado.

 

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Senhor presidente, no momento oportuno, vereador, vou votar contra o parecer, mas quero deixar o relato como outros já falaram também, que nós recebemos diariamente vários currículos e as pessoas desesperadas pedindo para nós se temos alguma interferência, é claro que nós não temos. É o currículo da pessoa. Aí vem, as empresas fecham, o Senai, fecham outros. Quando você vê nos currículos tem que ter qualificação. Então, primeiro, tem que ter qualificação. O município tem que fazer parte de algum programa de qualificação. Eu tenho, fiz um acordo com uma pessoa de uma agência de emprego que toda a sexta-feira ela me manda a relação de empregos e eu coloco na minha rede social as vagas. Então a gente também como vereador está fazendo. Mas uma das coisas que eu acho também muito importante é que quando o Sine é entregue, eu não sei se é a palavra correta, a partidos políticos e lá o partido indica alguém para ir ele comandar, ser o diretor do Sine. Acho que esse partido tem a responsabilidade de estar junto com esse diretor e fazer com que divulgue bastante o trabalho que o Sine faz. Tem empresas... Por que as empresas vão a agências de empregos, por quê? Porque elas não sabem que às vezes o Sine tem um trabalho gratuito para eles, eles ficam pagando alguma porcentagem, alguma coisa para essas agências de emprego. Então os partidos políticos também sejam meus, sejam qual for, quando assumem o Sine, tem essa responsabilidade de estar junto com o seu diretor, que ele indica, e que possa fazer um trabalho digno e que vá as empresas e que divulgue que o Sine tem esse trabalho gratuito. É isso que tem que ser feito também.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Um aparte?

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Seu aparte, vereadora.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Só para fazer justiça. Eu nem sei a que partido pertence o atual coordenador do Sine e ainda não foi nomeado um novo coordenador. Ele diariamente manda relatórios do trabalho que ele está fazendo. Inclusive treinamento em escolas para ensinar sobre emprego, currículo. Ele está fazendo um trabalho bem bacana pelo que está dando para acompanhar. Acho que a gente até poderia... Poderíamos até convidar ele para vir apresentar aqui o trabalho que está sendo feito em prol de Caxias do Sul.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Bom, algum trabalho dentro das escolas, mas lá tem uma juventude que não pode trabalhar também.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Eu digo a divulgação que tem que ter. Não importa o partido, pode ser o meu, pode ser qualquer partido. Eu acho que os partidos têm a responsabilidade de, quando indicam uma pessoa, estar junto com aquela pessoa ajudando ela a divulgar esse trabalho que é gratuito, que o Sine existe para isso. Seu aparte, vereador.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Kiko, no mérito acho que o projeto está bem claro. O vereador Meneguzzi foi muito claro também e os vereadores que interviram. Mas, vereador Adiló, na questão específica do seu projeto que tratava na questão do Compahc, eu quero deixar muito claro aqui, manifestei naquele momento, que eu votei pela inconstitucionalidade, acompanhando o parecer, porque no mérito eu era contra. No mérito do seu projeto. Porque eu tento que, e acho que estou junto com V.Sa. tentando buscar uma solução, é mais fácil a gente revogar a lei que determina que todos os imóveis com mais de 50 anos têm que passar pelo Compahc do que a gente resolver o problema do Compahc. O Compahc são pessoas designadas sem remuneração. E aí tu querer estabelecer um prazo que o Compahc vai ter que analisar tudo que é casa quando a competência é do prefeito. O prefeito diz que sim ou não. Ele é consultivo, ele não tem poder deliberativo nenhum do ponto de vista de... Tanto que em várias oportunidades, vereador Adiló, o Compahc se manifestou por entender como histórico e o prefeito não acolher e mandou demolir. Tem vários exemplos por aí. Isso é uma questão de vontade política de quem está à frente do Executivo. Então se V.Sa. quer revogar a lei dos 50 anos não sei se até não assino com V.Sa., mas do ponto de vista de jogar atribuições para os conselhos do Compahc estabelecendo prazo... Eu fui conselheiro do Compahc e sei como é que é, vereador Paulo. É uma dor de barriga aquele negócio, com todo respeito as pessoas que se dedicam lá. Lá tem visões diferentes que não tem como resolver, posturas diferentes. Então, vereador Kiko, agradeço a oportunidade de poder responder ao vereador Adiló e acho que no mérito, sem dúvida nenhuma, V.Sa. tem razão, é uma bela proposta. E vereadora Paula, a indicação lá é do PSB, mas da gestão do Sartori ainda, não foi substituído. É um rapaz que está fazendo um excelente trabalho lá, sem dúvida nenhuma. Obrigado.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Só para deixar mais uma vez registrado que... Claro que adianta nós divulgarmos bastante essas vagas de emprego, mas se não qualificar essas vagas vão continuar ali sem serem preenchidas. É isso aí, senhor presidente. Muito obrigado.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhor presidente, colegas vereadoras e vereadores. Colega vereador Alberto Meneguzzi, hoje pela manhã ainda bem cedo a gente estava conversando, enfim, logo no início, sobre o projeto e eu lhe disse naquele momento: O mérito é bom e eu toda vez que o projeto, o mérito for favorável a qualquer iniciativa, principalmente numa época difícil, pode contar com o meu voto  pela derrubada, enfim, do parecer. Eu atuei na CCJ e também sei que quando a gente é relator vai ter que seguir, eu sempre falava, os critérios ali. Aquilo é uma situação e tu vai ter que seguir aquilo. Agora, o entendimento da pessoa, do mérito, do que pode produzir de efeito... Qualquer iniciativa, mesmo que ela seja pequena, nós temos, no mínimo, obrigação de votar pelo entendimento do mérito porque a partir do momento – todos os colegas já falaram – que acolher para, morre, não dá nem o direito de debate. Então desde de manhã cedo eu já lhe disse. Mesmo o líder ali, o nosso líder...  A gente se respeita, teria dito, o nosso entendimento, mas quero deixar bem claro, toda vez que vier um projeto de mérito favorável, inclusive semana que vem estamos aguardando, colega vereador Ricardo, aquele nosso projeto que autoriza no setor primário, agrícola, com certeza vamos debater porque o mérito é muito positivo. Numa época de dificuldade... Os colegas já me antecederam todos têm um monte de currículo, enfim, de pessoas e o que mais dói, colegas, é quando uma pessoa vem: Qual é a tua formação? Aí tu olhas o currículo extremamente positivo, mas se sujeita a fazer qualquer serviço. Isso é muito doído e no mínimo a gente tem que fazer o mínimo do mínimo que é atender... (Esgotado o tempo regimental) a pessoa no mínimo seja bem atendida num momento tão difícil para a nossa cidade. Conte com o meu voto para derrubada do veto, colega vereador.

VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Senhor presidente, eu vou falar exatamente sobre esse parecer pela inconstitucionalidade, exarado pelo vereador Paulo Périco, um pouco na linha do vereador Toigo que justificou tecnicamente que o parecer está muito bem elaborado. Não fiz menção porque se for pela técnica não tem como. Falava aqui com o vereador Alberto Meneguzzi que não tem como nós votarmos a favor, porém, o voto, neste momento, é de sentimento e de vivência dos vereadores de gabinete em função de toda essa crise que está aí. É muito complicado, embora nós saibamos que, quando a gente faz uma discussão de mérito no técnico, ali adiante, nós vamos ter que verificar, porque não tem como se justificar, não tem como fazer isso. É um projeto que, eu falava aqui com o autor justamente, que possivelmente o presidente da Câmara terá que promulgar. Vamos derrubar, vai para discussão, vai vir o veto e o presidente da Câmara vai ter que promulgar. Mas ok. É um voto de sentimento, vereador Alberto Meneguzzi, que darei aqui. Não discuti ele no mérito, no parecer, porque não tem como. Mesmo ele sendo autorizativo não tem o que se fazer. Mas a discussão e a proposta que o vereador Toigo encaminhou aqui é que tem que se verificar. É a discussão, através de uma audiência pública; é trazer mais as pessoas envolvidas no cenário para essa discussão. Então por isso, vereador Alberto Meneguzzi, neste momento eu vou votar contra esse parecer. Ele está tecnicamente perfeito, mas é o sentimento do dia a dia. Porque nós vereadores somos também movidos, na grande maioria, de sentimentos. E no nosso dia a dia aqui, no cotidiano, é muita gente pedindo emprego. Nós não podemos... Como o vereador Toigo, que foi agora na CIC, o vereador Périco, o que está se discutindo lá. São empregos que estão se exaurindo em Caxias do Sul, no Brasil como um todo, e a essa discussão precisa ser dado continuidade. Então, penso que este é o momento que a Câmara não se furta desse debate. Para tanto, neste momento, tecnicamente vou votar, na verdade sentimentalmente votarei contra o parecer bem exarado pelo relator. Era isso, presidente.