VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Colegas, mesmo tendo que ocupar a presidência no dia de hoje e tendo a oportunidade de poder falar no Grande Expediente, eu não poderia deixar de tratar sobre um tema que foi trazido para esta Casa no dia de ontem, que foi visto, visualizado e todos foram impactados de alguma forma, que é a temática da violência contra a mulher e o tema do feminicídio, como que essa violência impacta as nossas vidas, das famílias, dos homens e das mulheres. Portanto, achei importante trazer alguns elementos para que a gente possa debater, na nossa cidade, no nosso estado, no nosso país, alternativas em relação à violência. E iniciamos com esta pergunta: É possível ter fim a violência contra a mulher? E acho que nós, enquanto sociedade, precisamos refletir. Como seria uma sociedade sem violência contra a mulher? É possível, vereadora Estela, pensar em uma sociedade onde as mulheres não sejam mortas pelo fato de serem mulheres? Acho que nós temos que pensar sobre isso; porque, muitas vezes, quando a gente traz esses temas, a gente ouve das pessoas: “Ah, Andressa, isso é idealismo, isso nunca vai acontecer, isso sempre foi assim.” Mas a verdade é que, se nós formos pegar, por exemplo, nesta Casa mesmo, muitos anos atrás, 30, 40 anos atrás, nós não tínhamos praticamente representação feminina aqui. Então, a luta das mulheres fez com que muita coisa avançasse. Então, falar em feminicídio zero não é impossível, não é algo utópico; mas, sim, precisa ser um comprometimento social de todos e de todas que acreditam em uma sociedade sem violência. E aí, obviamente que eu parto, a minha fala parte do que aconteceu nesse feriadão de Páscoa no nosso estado, onde todos puderam acompanhar que nós tivemos 10 feminicídios. Pode passar, por favor. E aí eu gostaria de chamar a atenção para um fator que eu ia me pronunciar, eu ia falar aqui, eu ia trazer esse tema, mesmo se esses dados não tivessem, infelizmente, acontecido no nosso estado; porque, no último mês, nós tivemos, na nossa cidade, dois incêndios. No dia 22 de abril, estava eu na janta de comemoração do aniversário do meu partido quando recebi uma ligação de um incêndio que estava acontecendo no Beco do Belo Horizonte, uma área conhecida como Área dos Padres, pela prefeitura. E aí, chegando lá, a população daquele beco teve medo, vereadora Daiane, que todo o beco pegasse fogo. Achava eu que era mais um incêndio, como infelizmente a gente sabe que acontece acidentalmente de forma corriqueira na nossa cidade. Mas, chegando lá, tive a notícia de que o incêndio foi provocado pelo ex-companheiro da moça que morava na casa, que não aceitava o fim do relacionamento. Soube que ela estava grávida de outra pessoa e resolveu colocar fogo na casa. Pasmem, a casa era habitada por ela e pelos dois filhos dele. Tinham crianças que moravam na casa, que eram filhos dele. Mesmo tendo filhos dele, não foi impeditivo para que ele fizesse isso. Depois, vi a notícia que, no Bairro Fátimam aconteceu, da mesma forma, um incêndio colocado por um homem para atingir aquela mulher e a sua família, como se aquilo fosse a solução para os problemas, a solução para os sentimentos, para a raiva que aquele homem estava sentindo. E aí nós vimos, no nosso estado, vários crimes sendo cometidos contra mulher grávida, vereadora Sandra, contra mulheres que tinham filhos daquele homem que cometeu o crime. Então, o que eu quero dizer é que nem os filhos, nem as crianças são impeditivos mais. Hoje nós vemos os homens, muitas vezes, sem escrúpulos, achando que podem fazer aquilo para atingir a mulher e a sua própria família. E aí peço que passem. O que eu gostaria de tratar aqui é sobre a nossa rede de proteção à mulher na cidade. Em Caxias, nós temos uma rede de proteção à mulher. E esses serviços que existem na nossa cidade já funcionam enquanto rede há um tempo. Então, existem, inclusive, reuniões mensais da rede, onde os serviços sentam para conversar sobre como está o atendimento para essas mulheres. E aí, nobres colegas, vereadores e vereadoras, faço a reflexão e o questionamento se essa rede é suficiente para atender e para as medidas que nós precisamos ter na nossa cidade. Porque a rede que está aqui é uma rede intersetorial, o Centro de Referência da Mulher faz parte da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social, inclusive, assim como as outras coordenadorias. E reconheço o importante trabalho que a nossa coordenadora faz hoje na nossa cidade, ela, as servidoras do Centro de Referência. Então, as pessoas que estão ali, com as condições que elas têm, fazem um importante trabalho na nossa cidade. Mas, se nós formos olhar para o orçamento, a gente vai ver que o orçamento, por exemplo, direcionado para as políticas para as mulheres, para esse ano, é menor do que o aluguel direcionado, até agora, para o Cinede e Cemape. Foi de R$69 mil o orçamento direcionado, esse ano, para as políticas para as mulheres. Então, como nós queremos tratar de feminicídio, de enfrentamento da violência, de políticas que emancipem as mulheres, iniciativas de acesso, por exemplo, ao trabalho, que muitas mulheres acabam ficando dependentes por não ter acesso a uma renda decente. A gente ouve, muitas vezes, comentários do senso comum: “ela não quer trabalhar porque ela quer ser sustentada pelo homem.” São os dados que nos mostram que as mulheres e os homens, nas mesmas funções, recebem menos. E a mulher, muitas vezes, precisa cumprir o seu papel de sustentar uma família, porque nós temos muitas chefes de famílias pelo Brasil, em Caxias do Sul, quase 70% das famílias no nosso país são geridas por mães, inclusive mães solos, que prestam o serviço sozinha para os seus filhos, para a sua família. Então, como que a mulher, com um salário, muitas vezes, precarizado, vai conseguir dar conta de todas as necessidades? E a dependência econômica entra em campo, por isso que acesso a trabalho digno é essencial quando a gente fala de emancipação para as mulheres.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Me permite um aparte?
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Outro elemento que é importante falar da nossa rede, se a gente for olhar, por exemplo, para a questão da saúde: como que está a saúde mental das nossas mulheres? Nós temos serviços que atendem, que têm atendimento psicológico para as mulheres, para os homens? Ontem o vereador Fantinel falou do diálogo com os homens. Se nós temos uma fila gigantesca na nossa cidade, que muitas vezes nem as mulheres que sofrem violência conseguem atendimento. Então, são questões graves, importantes, que nós precisamos tratar. Outra coisa, aqui tem vários colegas que sempre trazem, hoje o vereador Bortola trouxe, sobre a questão da segurança pública. Como que é o atendimento das mulheres nesses espaços? Nós precisamos debater sobre isso. Na Delegacia da Mulher, que muitas vezes é inacessível. Na própria Delegacia, que muitas vezes a mulher vai lá para ter o seu atendimento, e ela é violentada na própria Delegacia, porque os seus relatos são colocados em dúvida. Porque tem pessoas que não têm preparo para poder receber aquela mulher vítima de violência, porque as pessoas não nascem sabendo, elas precisam ser preparadas. E as instituições da área da segurança precisam ser preparadas, também, para isso. Outro fator importante é a própria nossa Casa de Acolhimento Viva Raquel. Muitas vezes, eu já ouvi do próprio Conselho Municipal, dos serviços ali, questionamentos sobre o funcionamento da Casa Viva Raquel. Que o serviço é extremamente engessado, que não acolhe as mulheres e os seus filhos da forma como deveria, que o serviço acaba sendo um serviço que não consegue dar conta das necessidades das mulheres. E nós precisamos olhar, porque a rede que nós temos já foi referência no Estado, e foi uma rede que acabou parando no tempo, que não teve grandes investimentos, e por isso nós precisamos olhar para ela. Tem uma demanda, a vereadora Rosa teve que sair, uma luta nossa aqui na cidade, que é a Casa da Mulher Brasileira. Pode passar, por favor. Pode passar para o outro slide que eu quero apresentar sobre os dados do Governo Federal. O Governo Federal hoje disponibiliza muita verba para os municípios que querem inscrever projetos na área das mulheres. Nós temos uma luta aqui, que é a Casa da Mulher Brasileira. Segundo informações trazidas pela vereadora Rose, nós temos tido dificuldades de articular isso com o Governo do Estado. O próprio município já ofereceu um terreno para que essa casa pudesse existir aqui, mas o Governo do Estado, na assinatura dos protocolos e do que precisa para fazer a casa, está com dificuldade de fazer com que ela seja concretizada. Em uma cidade como Caxias do Sul, que a gente vê tentativas de feminicídio acontecendo toda semana, em um Estado que, infelizmente, é referência nacional de um dos estados que mais mata as mulheres. Como que nós vamos ter, vereadora Estela, essa morosidade para poder concretizar um serviço como esse, que é um serviço que atenderia de forma intersetorial as mulheres a partir das suas necessidades? Porque a Casa da Mulher Brasileira é isso. Ela vai congregar todos os serviços que as mulheres precisam para poder ter o seu atendimento. E, outro fator, eu peço que retornem ali para os slides. No slide anterior, Maurício, por favor. No outro slide, no próximo. No próximo. Seria esse. Uma pauta importantíssima que hoje eu vi a Procuradoria Especial da Mulher do Estado levantando. Uma declaração de líder para a bancada do PCdoB, por favor, senhor presidente.
PRESIDENTE ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Uma Declaração de Líder da bancada do PCdoB. Com a palavra, vereadora Andressa Marques.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): E logo lhe passo a sua parte, vereadora Estela. Algo que nós precisamos debater é que hoje, por exemplo, nós vimos, eu vi no final de semana, um alarme muito grande. E o governo do estado chamando a atenção, por exemplo, para os casos de dengue que nós temos tido, e é importantíssimo. Nós precisamos olhar para a questão da saúde, e colocando a possibilidade, inclusive, de colocar o estado em estado de emergência, enfim, em relação a isso. E vi algumas cidades da região metropolitana colocando isso também. Mas, se nós formos pegar os dados de feminicídio que nós tivemos no estado desde o início do ano, nós temos mais mulheres que foram mortas do que pessoas que morreram por dengue. Então, sim, nós poderíamos colocar, e é uma pauta da Procuradoria Especial da Mulher do Estado, o Rio Grande do Sul em estado de emergência, pelas questões que nós temos sofrido. Porque, assim, quando a gente coloca decreto de estado de emergência, a gente discute mais orçamento, a gente discute ações, a gente discute políticas. E uma reflexão que eu queria trazer aqui para os colegas é que nós não podemos mais ter serviços que atendam somente quando acontece a violência. Então, a mulher já foi agredida, já foi violentada, já foi morta, aí nós temos os serviços que passam a agir. Nós precisamos de serviços anteriores a isso, de políticas anteriores que olhem para a questão de gênero como uma desigualdade histórica que nós temos no nosso país e na nossa sociedade, porque não é só sobre o Brasil, nós estamos falando sobre o mundo inteiro. E precisamos tratar com seriedade o porquê que ainda nós temos na nossa sociedade a desigualdade entre homens e mulheres. E aí a gente precisa debater, enquanto vereadores. E não cabe somente a nós, vereadoras, mas aos vereadores também, a pensar se nós, enquanto Estado, enquanto políticas públicas, falamos sobre isso abertamente para a sociedade: que os homens e as mulheres têm acesso a direitos de forma diferente no decorrer da vida. Que quando crianças, a gente aprende, a gente ensina um menino que o menino pode ser o que ele quiser, que ele pode ter um carro, que ele pode sair, que ele pode ser da política, que ele pode ser policial; e a gente ensina uma menina que ela tem que fazer os serviços domésticos, que ela tem que ser uma boa mãe, que ela tem que ser uma boa pessoa do lar. E não tem problema nenhum a mulher ser uma pessoa que cuida do seu lar também, mas nós estamos aqui para dizer que a gente não quer ser apenas isso, e é esse o problema. Hoje nós vemos na sociedade, ainda, movimentos que dizem que o lugar da mulher é em casa, cuidando de todo mundo, e o lugar do homem é na sociedade. E, ao invés de a gente estar fazendo um movimento contrário, a gente reforça uma cultura que é uma cultura do passado, que ela já está sendo superada na realidade, mas existem pessoas que insistem em reforçar isso. Então, trabalhar na educação com os meninos e com as meninas desde crianças, sobre uma educação que trate a questão do machismo, que coloque que as meninas e os meninos podem sim gostar de azul, gostar de rosa, que não tem problema nenhum. Que o homem não vai ser menos homem se ele gostar de rosa, se ele quiser ser pai, se ele tiver os cuidados com a sua família também, se ele dividir os afazeres domésticos com as suas companheiras. Então, é isso que nós precisamos trabalhar com a sociedade. E a minha preocupação é que eu não vejo iniciativas do Estado, e eu falo Estado como ente, como as instituições, tratando sobre isso de forma direta. Vejo serviços, vejo campanhas falando de violência, mas não vejo campanhas desconstruindo essa visão que nós temos, essa construção social que teve do que é o homem, do que é a mulher na sociedade. E nós precisamos dizer para os meninos e para os homens que violência não resolve nada, que violência não é o caminho, que para ser homem não precisa ser violento e não deve ser violento. Que um homem que realmente cumpre o seu papel, é um homem que também cuida da sua família, é um homem que também faz os serviços domésticos, que divide as tarefas, porque daí é outra questão. O companheiro, a gente ouve: “Ele ajuda em casa?”. Ele não ajuda em casa, ele também mora lá. A mulher não é empregada dele e da sua família. Então, esses elementos, nobres colegas, nós precisamos tratar, porque tudo isso, a educação, a estrutura social, como as coisas se organizam, ela tem a ver com as consequências de como que o patriarcado, como que o machismo, ele impacta nas nossas vidas. E aí, a partir do momento que a gente diz que uma coisa é coisa de mulher e outra coisa é coisa de homem, nós estamos dizendo que se a mulher fizer aquilo, ela não é mulher; que se o homem fizer aquilo, ele não é homem. E que se a mulher fizer algo que ela não deveria fazer, porque a sociedade acha que ela não deve fazer, ela precisa ser punida por aquilo. E aí que a gente tem o sentimento de posse e essa percepção de posse que ainda existe na sociedade, que ela vem de anos, ela não é de hoje. Se a gente for pegar a estrutura social, a gente vai ver milhares de anos atrás, onde as mulheres não tinham direito, por exemplo, ao patrimônio, onde papéis específicos eram colocados às mulheres. A gente vai ver, hoje, coisas ainda impactando nas nossas vidas, por exemplo, que o nome, o nosso sobrenome ainda é o sobrenome dos pais, dos avós. Nós não temos o sobrenome das nossas mães, por exemplo. E tudo isso é um pouco da estrutura patriarcal que a gente ainda carrega, que nós precisamos quebrar. E, para finalizar, para poder passar o aparte para a vereadora Estela, algo importantíssimo que nós precisamos tratar, também trouxe no nosso slide, além de ter orçamento, além de pensar em políticas específicas para as mulheres, além de a gente debater os papéis sociais, nós precisamos debater sobre a presença das mulheres na política. Porque quando a gente está nesses espaços, nós tratamos sobre as questões da sociedade, mas nós também levantamos as nossas pautas. Porque, infelizmente, por muito tempo, nós tivemos apenas os homens presentes nesses espaços. E, obviamente, as nossas pautas não vão ser tratadas como devem se nós não estivermos aqui. E o que a gente vê no Brasil hoje, ainda, é uma sub-representação das mulheres. E hoje tem um debate nacional, acredito que todos estão acompanhando, que é para nós termos garantia de 20% das cadeiras, das eleitas sendo mulheres, eu acho que isso é um avanço, mas querem que a gente aceite os 20% e retire os 30% das candidaturas. Sendo que, na verdade, nós precisamos garantir, o que nós queremos enquanto movimento de mulheres, é 50%. É metade e metade das eleitas. Nós sabemos que isso é uma luta muito grande, é uma luta que, provavelmente, vai levar ainda um pouco de tempo, mas para nós podermos avançar, a gente precisa garantir os 30% de mulheres candidatas no parlamento e 20% das eleitas, para que gradualmente a gente vá aumentando essa representação e não veja a nossa participação, aqui, caindo. Outro dia a vereadora Rose comentou que nós temos, exatamente, 30% de mulheres aqui. E não é à toa, é por conta da cota, do incentivo que os partidos foram obrigados a ter, para que nós pudéssemos estar aqui sendo candidatas, inclusive. Se nós tivermos uma redução dessa exigência, possivelmente nós podemos ver, sim, uma redução da representação das mulheres, porque as nossas conquistas não são, infelizmente, algo que a gente não pode perder. Volta e meia, a gente está avançando e retrocedendo. Então nós, enquanto mulheres e homens comprometidos com essa luta, nós precisamos, sim, defender. Outro dia eu ouvi o prefeito Adiló, no descerramento da placa da vereadora Marisol, dizendo que ele era a favor e que, provavelmente, ele era um dos únicos homens que ele já tinha visto no parlamento defendendo paridade na representação. Então, ele disse que ele defende 50% das mulheres eleitas. Achei isso importante vindo do nosso prefeito, de fato, não esperava essa posição. Mas acho que é importante a gente pensar e debater sobre isso, porque nós viemos para ficar, mas nós precisamos entender que nós precisamos de incentivo, porque enquanto nós dizemos para as mulheres que elas precisam ficar apenas com os cuidados domésticos, mas a gente sabe que as mulheres hoje precisam trabalhar e que a gente está no mercado de trabalho, a gente também nega o espaço, nem espaços como o espaço de poder, que são tão importantes para nós. Seu aparte, vereadora Estela.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, vereadora Andressa. Eu acho que são vários pontos importantíssimos da tua fala, uma fala importante de ser feita dentro do parlamento depois desse feriado de Páscoa tão sangrento. Porque quando uma mulher se vai, uma parte de cada uma de nós, infelizmente, vai junto. E eu quero começar falando da questão dos 30% aqui na Câmara de Vereadores de Caixas do Sul. Nós estamos muito acima da média do Brasil em representação feminina dentro do Legislativo. Mas isso ainda é muito pouco, porque se a gente for pensar em assinar uma moção, uma moção que trate, especificamente, do tema das mulheres, que a gente queira fazer simbolicamente essa assinatura só de nós mulheres, não pode acontecer. Porque a gente precisaria de oito assinaturas e não chegamos a oito. E mesmo assim, somos a maior bancada da história da Câmara de Vereadores de Caixas. Então, eu acho que isso mostra o quanto a nossa luta pela representatividade dentro dos espaços da política, precisa estar ainda muito viva, muito presente dentro dos partidos, dentro dos nossos colegas vereadores, homens, nossos colegas partidários, homens também. E é importante a gente olhar para essa questão como uma questão estrutural. Quando a gente fala de estruturas sociais, a gente está falando de mudanças que elas precisam vir através de muito esforço, de muita política pública, de muito investimento, de muita prioridade. Precisa ser priorizado a questão dos feminicídios, da violência contra as mulheres. A gente precisa ver isso sendo trabalhado de forma intersetorial, com a educação das nossas crianças e adolescentes, com a saúde, com a questão da segurança, para que a gente possa, de fato, viver nesse mundo, num mundo sem violência, que para mim é um mundo possível, sim. Por isso que a gente está aqui, por isso que a gente constrói, por isso que a gente luta.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, vereadora. Por isso, iremos cobrar. Nessa semana, vou conversar com o pessoal do Centro de Referência das Políticas para as Mulheres. Nós vamos ter uma reunião na sexta para a gente tratar na PEM essas questões. Mas temos que cobrar mais empenho do nosso município em relação a essa temática, porque nós hoje paramos o tempo enquanto cidade. Vamos cobrar do governo do estado para que seja decretado, sim, estado de emergência em relação a essa temática, e precisamos cobrar da União que ela também tenha políticas específicas para que a gente possa tratar a nossa questão das mulheres como algo central. Afinal de contas, estamos falando da maioria da sociedade. Seria isso, senhor presidente. Obrigada.