A proteção dos direitos dos idosos, no município, recebeu medida de incentivo, na sessão ordinária desta quinta-feira (08/11). Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar, da vereadora Denise Pessôa/PT, que altera aspectos na exposição de cartazes, em estabelecimentos de saúde e rede hospitalar, na cidade. A proposição, que modifica artigos do Código de Posturas do município, será encaminhada para a sanção do prefeito municipal.

A iniciativa do vereador Vinicius Ribeiro/PDT, de propor um distanciamento mínimo entre as farmácias de Caxias do Sul, será arquivada. Na sessão ordinária desta quinta-feira (08/11), por maioria de votos, foi aprovado o parecer de inconstitucionalidade sobre o substitutivo do parlamentar, que ele havia apresentado sobre o próprio projeto de lei complementar. Apenas, Vinicius votou contra o apontamento da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa.

Seguirá em tramitação, pelas comissões da Câmara, o projeto de lei Escola Protegida, do vereador Gustavo Toigo/PDT. Na sessão ordinária desta quinta-feira (08/11), por maioria de votos, foi derrubado o parecer de inconstitucionalidade, da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa. A CCJL destacou a existência do chamado vício de origem. Ou seja, o Legislativo estaria deliberando sobre assuntos de competência exclusiva do Executivo.

A informatização total das unidades básicas de saúde (UBS) deverá permitir o cumprimento da lei que prevê o agendamento de consultas, por telefone, para idosos e pessoas com deficiência. O anúncio foi feito pela diretora do Núcleo de Educação Permanente dos Profissionais da Saúde, Marta Fatore, em reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, na tarde desta quinta-feira (08/11). Disse que a implantação do sistema de informática já se encontra na fase final, mas que ainda não existe prazo definido para a prática total da legislação.

A criação do estudo de impacto de vizinhança (EIV), em Caxias do Sul, esteve em discussão na reunião ordinária, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara, realizada na tarde desta quinta-feira (08/11). O presidente da comissão, vereador Vinicius Ribeiro/PDT, decidiu por aguardar novas sugestões das entidades municipais. O pedetista relatou que aguarda pelos pareceres técnicos até a próxima quarta-feira.

O comprometimento de três servidores com a cidadania marcou a entrega do prêmio Servidor Público Cidadão. O ato aconteceu em sessão solene da noite desta quarta-feira (07/11), realizada no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Os homenageados da edição de 2012 foram Altamiro Pinto, Heron Piazza e Ivo Moreira. A presidente da Casa, Geni Peteffi, conduziu a cerimônia.

Comunidade está preocupada com possíveis construções irregulares

Será arquivado o projeto de lei que buscava disponibilizar material e uniforme escolar para alunos da rede municipal de ensino. Na sessão ordinária desta terça-feira (06/11), foi aprovado o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), sobre a proposta do vereador Rodrigo Beltrão/PT. Como a votação ficou empatada, coube à presidente da Casa, Geni Peteffi, decidir a favor do parecer.

Está adiada, por dois dias, a votação do parecer de ilegalidade sobre a declaração de utilidade pública da Associação Vêneta do Rio Grande do Sul (Avergs). O pedido partiu do vereador Francisco Spiandorello/PSDB e foi acatado pela maioria dos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (06/11). A autoria da proposta coube ao ex-vereador Arlindo Bandeira/PP.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul foi homenageada, na manhã de ontem (05/11), com um troféu da prefeitura, pela passagem dos 120 anos do Legislativo, comemorado no último dia 26 de setembro. Coube ao vereador Mauro Pereira/PMDB representar a Casa no ato, realizado na abertura da 2ª Semana Municipal do Empreendedorismo.

O vereador Mauro Pereira (PMDB) recebeu nesta manhã (5/11), em nome da presidente do Legislativo, Geni Peteffi, homenagem pelos 120 anos da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A solenidade ocorreu durante a abertura da II Semana Municipal do Empreendedorismo, que segue até a próxima sexta-feira, 9 de novembro, com diversas atividades.

A inconstitucionalidade do projeto de lei de cadastro de usuários, em lan houses e similares, foi rejeitada pela maioria dos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/11). O parecer, emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa, aponta para a incidência de vício de origem na matéria, que é quando o Legislativo delibera sobre assuntos de competência do Executivo municipal. Com a derrubada do parecer, a proposta volta a tramitar normalmente, pela Câmara.

Os gastos do município com publicidade são questionados pelo vereador Guiovane Maria/PT, em pedido de informações, aprovado por unanimidade, na plenária desta quinta-feira (1º/11). No documento, o parlamentar pede que sejam relatados os gastos com publicidade, nos anos de 2010, 2011 e 2012, pela prefeitura municipal, Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), Fundação de Assistência Social (FAS), Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e Festa da Uva.

A preocupação com a garantia dos direitos dos idosos esteve em discussão, na Câmara Municipal de Caxias do Sul. O projeto de lei complementar, da vereadora Denise Pessôa/PT, que altera aspectos na exposição de cartazes, em estabelecimentos de saúde e rede hospitalar, foi apreciado na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/11). A proposição, que altera artigos do Código de Posturas do município, deve retornar ao plenário, para segunda discussão e votação, nas próximas plenárias.

A matéria que institui a comemoração do dia do trabalhador rodoviário, em 26 de fevereiro, foi apreciada na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/11). Proponente da iniciativa, o vereador Renato de Oliveira/PC do B apontou que a data escolhida se refere à fundação do Sindicato dos Rodoviários de Caxias do Sul e Região, em 1972. O projeto deverá retornar ao plenário, para segunda discussão e votação.

A situação do trânsito, em Caxias do Sul, permeou o pronunciamento do vereador Mauro Pereira/PMDB, na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/11). Ele sugeriu a implantação dos BRTs (Bus Rapid Transit), sistema inteligente de transporte, no município. Segundo o parlamentar, os ônibus, que contam com alta tecnologia, diminuiriam o congestionamento em regiões críticas da cidade.

O convite para a reunião com a reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), Cláudia Soares de Souza, foi feito pelo vereador Renato Oliveira/PC do B. Na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/11), ele salientou que o encontro acontecerá na próxima segunda-feira, às 9h, em Bento Gonçalves. Afirmou que intenção é agilizar as obras da nova sede da escola técnica de Caxias do Sul.