A proposta para que banheiros públicos contenham identificação em braille acaba de ser apresentada pelo vereador Daniel Guerra/PRB, no Legislativo caxiense. Na sessão ordinária desta quarta-feira (11/12), o parlamentar explicou que as nomenclaturas descreveriam o local em si e masculino e feminino. Para ele, as descrições buscam facilitar o acesso de pessoas com deficiência às estruturas urbanas. Informou que, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 45 milhões de pessoas, no país, já declararam ter algum tipo de deficiência.

A sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul está oficialmente denominada Vereadora Geni Peteffi. Na tarde desta quarta-feira (11/12), ocorreu o descerramento da placa com o nome e um breve histórico da ex-parlamentar, que faleceu em 26 de setembro passado, por falência múltipla dos órgãos. Ela esteve à frente da Presidência do Legislativo caxiense, em 2012, quando concluiu seis mandatos consecutivos como vereadora, desde 1989.

A instalação do programa Patrulha Maria da Penha pautou mais uma atividade da programação da Semana dos Direitos Humanos, promovida pela Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Segurança. Conduzida pela presidente da comissão, vereadora Denise Pessôa/PT, a reunião discutiu como funciona o programa, que integra a rede de proteção às mulheres. O evento aconteceu na tarde desta quarta-feira (11/12), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul.

Organismos geneticamente modificados, vendidos por supermercados, em estabelecimentos congêneres e em feiras de agricultores, devem ser dispostos em prateleiras exclusivas e identificados como tal para orientação dos consumidores. Isso é o que deseja a vereadora Denise Pessôa/PT, que teve o Projeto de Lei Complementar nº 377, de 22 de dezembro de 2010, protocolado na última sexta-feira (06/12).

A Câmara Municipal de Caxias do Sul outorgou, na noite desta terça-feira (10/12), no plenário da Casa, a medalha Percy Vargas de Abreu e Lima ao Centro de Atendimento ao Migrante (CAM). Hoje, completam-se 65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O presidente do Legislativo caxiense, vereador Edson da Rosa, conduziu a cerimônia.

O balanço dos trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), ao longo de 2013, recebeu a atenção do vereador Flávio Cassina/PTB, presidente do grupo. Na sessão ordinária desta terça-feira (10/12), o parlamentar salientou o empenho dos vereadores-membros, de se aterem às questões técnicas e de constitucionalidade de cada matéria analisada. A manifestação dele teve o apoio dos vereadores Felipe Gremelmaier/PMDB, Gustavo Toigo/PDT, Jaison Barbosa/PDT e Rafael Bueno/PC do B. Toigo presidiu a comissão na última legislatura.

Proibir a venda e a comercialização de armas de brinquedo que se assemelhem às verdadeiras é o objetivo do projeto de lei, recém-apresentado pelo vereador Neri, O Carteiro/SDD, na Câmara. Na sessão ordinária desta terça-feira (10/12), o parlamentar detalhou a matéria. Para ele, trata-se de medida para auxiliar na prevenção à violência.

Na sessão ordinária desta terça-feira (10/12), o vereador Daniel Guerra/PRB informou ter protocolado um projeto de lei que pretende delimitar o tempo de espera para atendimento nas unidades de emergência públicas e privadas de Caxias do Sul. A proposta estabelece o tempo máximo de 20 minutos para o paciente receber atendimento.

O vereador Jaison Barbosa/PDT apresentou um relatório sobre obras e ações da prefeitura de Caxias do Sul em 2013, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10/12). Na área de saúde, o pedetista destacou os R$ 12 milhões que já estariam garantidos pelo poder público para as obras do Hospital Materno Infantil. Jaison listou algumas premiações conferidas à administração pública durante este ano. Entre elas, o selo e o certificado de Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, concedido pelo Sebrae; e o Prêmio Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) de Melhor Gestão do Estado e 8ª entre os municípios brasileiros. "Não podemos tratar com descaso aquilo que está sendo feito pelo poder público. Nosso governo tem equívocos, mas tem perfeições", avaliou.

Na sessão ordinária desta terça-feira (10/12), o vereador Felipe Gremelmaier/PMDB revelou preocupação com o atraso nas obras para a Copa do Mundo de 2014, que ocorre no Brasil. O parlamentar também comentou sobre o movimento de turistas que esse tipo de evento proporciona. Ele fez uma análise sobre a perspectiva de geração de renda para a Copa do Mundo de 2014, tendo como parâmetro a Copa das Confederações, realizada no Brasil em meados deste ano.

O projeto de lei que trata sobre a instituição do serviço de mototáxi e motofrete na cidade e a proposta que dispõe sobre a eleição da rainha e princesas da Festa da Uva deverão receber um parecer do Executivo Municipal. Ambas as proposições são de autoria do vereador Renato Nunes/PRB, que solicitou o encaminhamento das propostas à prefeitura. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (10/12).

A falta de limpeza nos canteiros da BR-116 foi novamente abordada pelo vereador Mauro Pereira/PMDB. Na sessão plenária desta terça-feira (10/12), o parlamentar informou que um morador resolveu fazer o serviço que deveria ser prestado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Conforme Mauro, no último sábado (07/12), um comerciante e seu irmão capinaram um trecho de aproximadamente 100 metros num canteiro da rodovia localizado próximo ao bairro Castelo.

O vereador Jaison Barbosa/PDT protocolou, na tarde de hoje (10/12), uma emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 194/2013, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado no município de Caxias do Sul.