Guerra propõe ampliação das exigências na concessão de alvará de funcionamento
26/08/2014 - 20:15
Ele sugere que profissionais liberais e autônomos comprovem a inscrição em conselho de classe
A ampliação das exigências, na concessão de alvarás de funcionamento a profissionais liberais e autônomos, é o objetivo do projeto de lei, recém-apresentado pelo vereador Daniel Guerra/PRB, no Legislativo caxiense. Na sessão ordinária desta terça-feira (26/08), o parlamentar disse que a matéria prevê que, quando da solicitação de alvarás, esses trabalhadores sejam obrigados a apresentarem inscrição em conselho profissional, órgão de classe ou entidade profissional correspondente. Para ele, se entrar em vigor, a medida dará maior segurança aos cidadãos que vierem a contratar tais serviços.
Leia mais...