Na sessão ordinária desta quinta-feira (07/05), foi aprovado o substitutivo do projeto de lei 104/2018, para estimular atividades artísticas, em escolas do município. A proposta inicial tem a autoria do vereador Wagner Petrini/PSB e envolve iniciativas do Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte), já estipuladas na lei 8.343/2018. O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal, Flavio Cassina.

O Legislativo caxiense aprovou, em sessão extraordinária da manhã desta quinta-feira (07/05), a prorrogação da concessão do transporte coletivo, em Caxias do Sul, por até 12 meses. O atual contrato com a Viação Santa Tereza (Visate), iniciado em 2000 e prorrogado em 2010, está previsto para se encerrar na próxima terça-feira. O aumento do período consta do projeto de lei 29/2020, assinado pelo Executivo. Para entrar em vigor, a medida passa a depender da sanção do prefeito municipal, Flavio Cassina. Apenas, o vereador Chico Guerra/Republicanos votou contrariamente à matéria.

A concessão de isenção do pagamento das faturas de água e esgoto aos usuários beneficiados pela tarifa social foi aprovada em sessão extraordinária desta quinta-feira (07/05). A medida consta do projeto de lei 28/2020, que seguirá para a sanção do prefeito municipal, Flavio Cassina. De autoria do Executivo, a proposição se deve a dificuldades ocasionadas pela Covid-19. A isenção valerá por 120 dias, podendo, mediante justificativa, enquanto perdurar a pandemia, ser prorrogada por meio de decreto da Prefeitura.

Os parlamentares caxienses aprovaram em primeira discussão, nesta quinta-feira (07/05), o projeto de lei complementar (PLC) nº 5/2020, que terá de voltar ao plenário para votação final. Protocolado pela prefeitura, esse texto procura alterar um artigo da lei complementar nº 581/2019, que regula o parcelamento de créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, bem como o número de parcelas e o valor mínimo de cada prestação.

Está sob análise dos parlamentares caxienses o projeto 9/2020, protocolado pela prefeitura para acrescentar itens à lei nº 7.463, de 2 de julho de 2012, e que passou pela primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (07/05). Essa legislação autoriza o Executivo a realizar cadastramento do Loteamento Bortolini, para fins de regularização fundiária. Na exposição de motivos do PL 9/2020, o prefeito Flávio Cassina/PTB explica que o texto tem por objetivo a mudança da largura da Rua Conde D’eu, a qual integra o referido loteamento.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB se pronunciou, na sessão desta quinta-feira (07/05), sobre as recentes medidas adotadas pela secretaria Municipal de Educação (Smed), sobre o retorno escalonado dos professores às escolas para produzir e entregar material didático para os estudantes. O assunto foi tema de uma reunião da Comissão de Educação, na tarde desta quarta-feira (06/05), com a participação da secretária Flavia Vergani e representantes da 4ª Coordenaria Regional de Educação (CRE), Ministério Público (MP) e Conselho Municipal de educação (CME).

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB encaminhou na tarde desta quinta-feira (07/05), um ofício à Comissão de Direitos Humanos, sugerindo a realização de uma reunião pública para discutir as dificuldades enfrentadas pela população no processo de concessão da Bolsa Emergencial do Governo Federal. A sugestão veio depois do recebimento de reclamações de vários solicitantes, sobre a morosidade na análise dos pedidos e liberação do valor de R$ 600.

Nesta quinta-feira (07/05), o vereador Adiló Didomenico/PSDB cobrou ação da Secretaria Estadual de Logística e Transportes. No documento, encaminhado ao secretário Juvir Costella, Adiló reivindica que sejam realizados serviços de manutenção asfáltica, em caráter de urgência, do trecho compreendido entre o contorno norte de Caxias do Sul, da Rota do Sol - do trevo de Monte Bérico até a rótula da CODECA.

Por meio de convite realizado por motoristas de vans escolares, o vereador Rodrigo Beltrão/PSB participou da manifestação realizada pelos profissionais, ontem (06/05), nos pavilhões da Festa da Uva. A categoria demonstra preocupação em virtude do atual cenário da pandemia da Covid-19.

Testagem máxima da população para se ter dados concretos sobre coronavírus é o que defendeu o vereador Felipe Gremelmaier/MDB, nesta quinta-feira (07/05), na Câmara Municipal.

A necessidade de as escolas municipais terem autonomia financeira ganhou destaque na manifestação do vereador Alberto Meneguzzi/PSB, durante a plenária desta quinta-feira (07/05). O socialista retomou o assunto, que foi um dos temas abordados na quarta-feira (06/05), em reunião pública da Comissão de Educação, que contou com a presença da titular da Secretaria Municipal da Educação, Flávia Vergani, e de integrantes da 4ª Coordenaria Regional de Educação (CRE), Ministério Público (MP) e Conselho Municipal de Educação (CME).

Os vereadores Adiló Didomenico, Paula Ioris e Tatiane Frizzo, que integram a bancada do PSDB, encaminharam uma indicação à Prefeitura de Caxias do Sul, nesta quarta-feira (07/05). O documento, protocolado no Legislativo Caxiense, reforça a preocupação do grupo parlamentar sobre as políticas públicas adotadas em relação à pandemia de Coronavírus.

Na sessão desta quinta-feira (07/05), o vereador Rafael Bueno/PDT se manifestou acerca das medidas tomadas pela Secretaria Municipal da Educação (Smed) no que diz respeito à retomada das atividades nas escolas municipais. Discorreu questões esclarecidas pela Comissão de Educação (CECTICDLT) da Câmara, em reunião ocorrida ontem (06/05), na Sala das Comissões do Legislativo.

Confira as fotos da 429ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira, conduzida pelo presidente Ricardo Daneluz/PDT.

Providências tomadas, durante a paralisação das aulas, nas redes estadual e municipal de ensino, por causa da Covid-19, foram discutidas em reunião pública da Comissão de Educação, realizada na tarde desta quarta-feira (06/05), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Tanto no Estado quanto na cidade, ainda não há definição de volta às aulas, interrompidas desde a metade de março passado. Pelas normas momentâneas, o acesso presencial seguirá restrito até o próximo dia 30 de maio.

Às 9h desta sexta-feira (08/05), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece reunião pública para tratar da situação dos hospitais da cidade, frente à Covid-19. A iniciativa é da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Rafael Bueno/PDT, com transmissão ao vivo, pela TV Câmara Caxias (canal 16 da NET) e pelas redes sociais do Legislativo caxiense (Facebook e YouTube). Presencialmente, a atividade será fechada ao público, devido às restrições do Coronavírus.

O Arranjo Produtivo Local Metalmecânico e Automotivo da Serra Gaúcha teve apoio do vereador Felipe Gremelmaier/MDB na sessão ordinária desta terça-feira (05/05) na Câmara Municipal. O parlamentar leu um documento assinado por Ubiratã Rezler, presidente da entidade, solicitando aprovação do projeto de lei complementar prevendo auxílio financeiro a micro e pequenas empresas em dificuldades financeiras, principalmente nesse momento de pandemia de covid-19.

Autorizar o município a apoiar com recursos financeiros os Arranjos Produtivos Locais (APLs), em Caxias do Sul, é objetivo do projeto de lei 151/2019, de autoria do Executivo. A matéria foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (05/05), junto com mensagem retificativa da própria Prefeitura, para substituição integral da redação inicial. O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal, Flavio Cassina.

Os projetos de lei (PLs) 28/2020 e 29/2020, ambos em regime de urgência, estarão na pauta da sessão ordinária da próxima quinta-feira (07/05), com início às 8h30, na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O PL 28/2020 concede isenção do pagamento das faturas de água e esgoto aos usuários beneficiados pela tarifa social, como consequência da Covid-19. Por meio do PL 29/2020, o Executivo busca autorização legislativa para prorrogar, em até 12 meses, o atual contrato de concessão do transporte coletivo, sob responsabilidade da empresa Viação Santa Tereza (Visate).

Acesse no link abaixo a íntegra dos pronunciamentos dos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (05/05). Houve a apreciação de 3 matérias parlamentares e os grandes expedientes previstos (Rafael Bueno/PDT), além dos conteúdos das pequenas comunicações, dos pequenos expedientes e dos apartes.