Mudanças no atendimento a pessoas com transtornos mentais foram informadas a vereadores, em reunião da tarde desta quinta-feira (29/11), na sala das comissões do Legislativo caxiense. O secretário municipal da Saúde, Júlio César Freitas, e a presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Rosana Menegotto, repassaram detalhes a membros das comissões de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, presidida pela vereadora Denise Pessôa/PT, e de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB.

Estão adiadas por dez dias, no Legislativo caxiense, a segunda discussão e a votação do projeto de lei complementar 10/2018, por meio do qual o Executivo tenta adequar o texto da lei complementar 298/2007, que trata do Plano de Saúde e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul, o IPAM-Saúde. Na sessão ordinária desta quinta-feira (29/11), por unanimidade, foi aprovado o pedido de adiamento, solicitado pela vereadora Denise Pessôa/PT. Ela justificou que pretende analisar melhor o tema. A Prefeitura quer evitar problemas legais de intepretação, quanto a não obrigatoriedade dos funcionários de serem conveniados ao plano.

O parcelamento e a redução de multa e juros dos créditos tributários e não tributários do município de Caxias do Sul são os objetivos do projeto de lei complementar 3/2018, assinado pelo vereador Flavio Cassina/PTB e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (29/11). A intenção do parlamentar é renegociar dívidas de contribuintes e aumentar a arrecadação da cidade. O texto seguirá para a sanção do prefeito municipal.

A parcela autônoma especial (PAE) concedida a sete cargos do funcionalismo municipal de Caxias do Sul poderá ser estendida por mais um ano, caso o Legislativo aprovar o projeto de lei complementar 21/2018, que solicita a prorrogação. O texto passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (29/11) e voltará a plenário para segunda discussão e votação final. Assinada pelo prefeito Daniel Guerra/PRB, a matéria pede que seja postergado até 31 de dezembro de 2019 o prazo de validade estabelecido nas leis complementares 435, 436 e 437, de 23 de agosto de 2013.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), da Câmara Municipal de Caxias do Sul acolheu as  17 sugestões do Ministério Público Federal sobre alterações do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). O órgão federal apresentou emendas que visam garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência aos espaços culturais, modais de transporte e novas edificações multifamiliares.

Seguirá em tramitação, no Legislativo caxiense, o projeto de lei 126/2018, por meio do qual a Comissão do Idoso, presidida pela vereadora Gladis Frizzo/MDB, tenta instituir normas e padrões de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos. Por maioria (17 X 3), na sessão ordinária desta quinta-feira (29/11), foi derrubado um parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria. Agora, o texto retornará às comissões da Casa, até se tornar apto para nova apreciação, em plenário.

O parlamentar Alceu Thomé/PTB ocupou a tribuna do Legislativo caxiense, nesta quinta-feira (29/11), para tratar de uma questão que considera preocupante: a necessidade de maior geração de empregos na cidade. O vereador propôs que haja inovação no plano de governo referente à questão. “A agricultura e o agronegócio só crescerão com uma flexibilização das leis sanitárias e ambientais e com um fortalecimento do cooperativismo entre o produtor e o governo municipal”, entende ele.

O vereador Rafael Bueno/PDT votou a favor da derrubada de vetos do prefeito Daniel Guerra a emendas que ampliam acesso da comunidade cultural ao Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (Financiarte). A votação ocorreu na sessão desta quinta-feira (29/11) do Legislativo caxiense. O projeto retornará para a sanção do prefeito, que deverá se manifestar em até 48 horas. Se não o fizer ou silenciar, a Câmara de Vereadores poderá promulgará o texto, mantendo as emendas. Três votos foram favoráveis ao prefeito: Chico Guerra/PRB, Kiko Girardi/PSD e Renato Nunes/PR.  

O Executivo tem prazo de 30 dias, para fornecer informações sobre a utilização de verba publicitária investida pela Prefeitura, em 2017 e 2018, como estipula a Lei Orgânica Municipal. A solicitação é do requerimento 102/2018, que foi aprovado por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (29/11). A autoria coube ao vereador Paulo Périco/MDB.

Os parlamentares caxienses apreciaram, em primeira discussão, na plenária desta quinta-feira (29/11), a continuidade de Parcela Autônoma Especial (PAE) a alguns cargos da administração indireta do município. O texto (projeto de lei complementar/PLC 20/2018) retornará ao plenário para segunda discussão e votação final.

O vereador Rafael Bueno solicitou acesso à relação de viagens realizadas por secretários municipais do Turismo, durante as administrações dos três últimos prefeitos (José Ivo Sartori, Alceu Barbosa Velho e Daniel Guerra). O pedido de informações ao Executivo consta do requerimento 101/2018 e foi aprovado pelos parlamentares presentes à sessão ordinária desta quinta-feira (29/11). Conforme a Lei Orgânica Municipal, o prefeito Daniel Guerra tem 30 dias para dar um retorno ao Legislativo.

Um pedido de informações baseado no crescimento populacional do município e na criação e regularização dos loteamentos será encaminhado ao Executivo. O tema (requerimento 100/2018) foi apresentado pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB e aprovado pelos demais parlamentares. Conforme a Lei Orgânica da cidade, a Prefeitura terá 30 dias para enviar as respostas à Câmara.

Matéria que concede título de Cidadão Emérito a Orlando Pedro Michelli foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo caxiense, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (29/11). Distinção está contida no projeto de decreto legislativo 22/2018, que destaca as ações do engenheiro mecânico em defesa da vida, nas mais diversas circunstâncias, e em prol da comunidade caxiense. A sessão solene da honraria acontece em 11 de dezembro (terça-feira), às 19h, no plenário Deputado Nadyr Rossetti.

A instituição da Semana Municipal de Combate à Agressão aos Professores em Caxias do Sul depende agora do Executivo. A proposta apresentada pelo vereador Wagner Petrini/PSB, por meio do projeto de lei 101/2018, contendo substitutivo, foi aprovada por unanimidade do Parlamento caxiense, nesta quinta-feira (29/11). Caso sancionada, a celebração ocorrerá anualmente na terceira semana do mês de outubro, tendo em vista o Dia do Professor, comemorado no dia 15 de outubro.

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (29/11), os vereadores Kiko Girardi/PSD, Velocino Uez/PDT, Adiló Didomenico/PTB e Arlindo Bandeira/PP utilizaram do espaço de declaração de líder

O Parlamento de Caxias do Sul aprovou, nesta quinta-feira (29/11), por unanimidade, um projeto de lei que assegura a preferência no atendimento a idosos na apreciação, análise e solução dos processos administrativos municipais. Para entrar em vigor, o texto (projeto de lei 73/2018) de autoria do vereador Renato Oliveira/PCdoB precisa ainda da sanção da prefeitura.

Parlamentar destacou ações e resultados do projeto desenvolvido pelo Centro de Formação e Excelência em Badminton Murialdo (CFEB/Murialdo)

A maioria (18 X 3) do plenário do Legislativo caxiense, na sessão ordinária desta quinta-feira (29/11), derrubou o veto parcial do prefeito municipal a emendas de vereadores que incidiam no projeto de lei 120/2018. De autoria do poder Executivo, a matéria promoveu reformulações no Financiamento da Arte e Cultura Caxiense (FINANCIARTE) e foi sancionada por Daniel Guerra, a partir da lei 8.343, de 13 de novembro de 2018.

A população caxiense recebeu, nesta quinta-feira (29/11), um convite público para a inauguração do Instituto de Leitura Quindim (ILQ), no Moinho da Cascata (Rua Luiz Covolan, 2820, bairro Santa Catarina). A abertura do espaço, que abrigará biblioteca de referência com mais de 5 mil livros e área de pesquisa, será nesta sexta-feira (30/11), às 18h30min. A janela para a manifestação no Parlamento foi aberta por meio de acordo de líderes.

Confira as fotos da 253ª Sessão Ordinária - XVII Legislatura. São imagens da plenária desta quinta-feira (29/11), conduzida pelo presidente Alberto Meneguzzi/PSB.