Um pedido de informações ao Executivo sobre descarte de fluídos da estação de tratamento de esgoto ETA Celeste Gobatto em arroios da cidade foi aprovado pela Câmara Municipal. De autoria da vereadora Ana Corso/PT, a solicitação teve aceitação unânime do parlamento na sessão ordinária desta terça-feira (17/10).

Está adiada por três dias, no Legislativo caxiense, a discussão da proposta de lei 142/2017, de autoria do Executivo Municipal, que determina auxílios financeiros a profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB). A vereadora Ana Corso/PT solicitou vista. Ela contou ter sido procurada por médicos do PMMB que comentaram sobre recente portaria do Ministério da Saúde que reajustou valores básicos. Então, a petista pediu ao líder do governo municipal na Casa, vereador Chico Guerra/PRB, que articulasse mudança nos patamares dos benefícios, dispostos na matéria.

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (17/10) requerimento ao prefeito Daniel Guerra/PRB pedindo informações sobre regularização fundiária no município. O documento questiona sobre programa da área, andamento de processos e bairros e loteamentos irregulares.

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (17/10) uma moção de contrariedade ao fechamento de agências dos Correios em Caxias do Sul, principalmente a do bairro São José. De iniciativa coletiva dos vereadores, o posicionamento tem como justificativa que 110 mil pessoas seriam prejudicadas na Zona Norte da cidade, no caso envolvendo o CDD São José, entre outros argumentos.

Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (17/10), foi aprovado o substitutivo 2 do projeto de lei 32/2017, por meio do qual o vereador Kiko Girardi/PSD pretende disciplinar a criação de vias públicas de ligação a loteamentos. A proposta busca alterar a lei 6.810/2007, que trata do parcelamento do solo para fins urbanos. Para entrar em vigor, como lei municipal, o texto passa a depender da sanção do prefeito.

Nesta segunda-feira (16/10) a aereadora Ana Corso/PT participou de mais uma reunião comunitária a respeito da revisão do Plano Diretor de Caxias do Sul. O encontro ocorreu na Paróquia Santa Rita, no Bairro De Zorzi, e contemplou a região Cruzeiro/Presidente Vargas (Bairros Bela Vista, Cruzeiro, Diamantino, Jardim das Hortências, Petrópolis, Presidente Cargas e São Luiz). 

A vereadora Ana Corso/PT participou, nesta segunda-feira (16/10), no Espaço Cultural Mário Crosa, no subsolo da Câmara Municipal, da abertura da exposição Artistas dos Pincéis, da Clínica de Atendimento Psicanalítico/Psiquiátrico e Estudos (CAPPES). A Clínica completou 28 anos de atendimento a pacientes de oncologia e saúde mental. 

A vereadora Ana Corso/PT participou, na última quarta-feira (11), no Centro Cultural do Colégio Santa Catarina, da audiência pública de revisão do Plano Diretor de Caxias do Sul. A Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) agendou uma série de reuniões comunitárias para debater essa revisão. Esta reunião foi voltada à região Nossa Senhora da Saúde/Santa Lúcia. 

O projeto de lei complementar (PLC) 29/2017, que é de autoria do Executivo caxiense e trata do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Municipal de Ensino (RME), foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (17/10). A proposta pretende dar nova redação a itens dos artigos 132 e 133 da Lei Complementar 3.673/1991, que é o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

O grupo de trabalho empenhado em segurança pública na região de Galópolis saiu fortalecido da audiência pública sobre o tema ocorrida no bairro na noite de segunda-feira (16/10). O encontro foi promovido pela Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo da Câmara Municipal.

Sem respostas dos ofícios encaminhados ao gabinete do prefeito Daniel Guerra/PRB e à secretária Deysi Piovesan, o vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou na Câmara, na manhã desta terça-feira (17/10), documento no qual solicita informações sobre as mortes de Rosalina Slongo e Aura Gonçalves Gil. Ambas são suspeitas de terem ocorrido por negligência do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, o requerimento irá a votação no plenário do Legislativo e, se aprovado, obriga o Executivo a encaminhar respostas num prazo de 30 dias, sob pena de incorrência no Ministério Público.

A transparência de informações proporcionada pelo Parlavox foi destacada nesta segunda-feira (16/10) por autoridades da Bahia visitadas pelo presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Felipe Gremelmaier.

O vereador Felipe Gremelmaier, presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, e o deputado Angelo Coronel, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, celebram na terça-feira (17) o “Acordo de Cooperação Técnica” para licenciamento de uso do sistema de computador denominado Parlavox, assim como transferência da tecnologia e treinamento para os funcionários do Parlamento baiano.

Em indicação (78/2017), realizada pelo gabinete do vereador Ricardo Daneluz/PDT, no dia 23 de janeiro deste ano, foi solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos o alargamento da Estrada Municipal Agostinho Bragagnolo, em Monte Bérico. “Era uma demanda antiga da comunidade, que teve 1,6 quilômetro de trecho contemplado, com 18 metros de largura em toda sua extensão, que garantem melhores condições de trafegabilidade. Na quarta-feira (11/10), tivemos a honra e a satisfação de inaugurar essa obra, juntamente com o secretário de Obras, Leandro Pavan, e seus servidores, a secretária da Agricultura, Camila Sirena, o vereador Chico Guerra/PRB, o prefeito Daniel Guerra, moradores contemplados e amigos”, comemorou Daneluz.

Nesta sexta-feira (13/10), o vereador Gustavo Toigo/PDT esteve reunido com o secretário de Transportes, Cristiano de Abreu Soares, e com moradores do Bairro Salgado Filho. O encontro foi agendado pelo parlamentar, a partir de demandas feitas pelos moradores ao seu gabinete, solicitando melhorias no bairro.

Seguem abertas até o próximo dia 23 de outubro as inscrições para o Programa Jovem Parlamentar. A iniciativa, que neste ano chega à 4ª edição, é destinada a estudantes do Ensino Superior que desejem apresentar projetos e vivenciarem a experiência legislativa por um dia.

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB aproveitou a manhã desta sexta-feira (13/10) para realizar uma série de registros de demandas, sobretudo de buracos nas ruas de algumas localidades. Ele visitou os bairros Santa Catarina, Interlagos, Jardim América, Bela Vista, Cruzeiro, Nossa Senhora de Lourdes e Nossa Senhora do Rosário, nos quais fez diversos apontamentos, sendo que a maioria deles se dá pelas chuvas, que acabam por soltar os paralelepípedos, além de refletir em problemas na rede de esgoto.

Passados mais de 30 dias desde o protocolo dos ofícios que solicitavam informações sobre as mortes de Rosalina Slongo e Aura Gonçalves Gil, o vereador Alberto Meneguzzi/PSB estranha a falta de transparência do Executivo, o qual sequer enviou resposta. Os documentos foram recebidos na quarta-feira (06/09), pelo gabinete do prefeito Daniel Guerra/PRB e no dia 11 do mesmo mês pela Secretaria Municipal da Saúde, endereçado à chefe da pasta, Deysi Piovesan.

No ano em que fez 125 anos, a Câmara Municipal intensificou o contato do parlamento com cidadãos, entidades e instituições de Caxias do Sul. O trabalho se desenvolve por meio de audiências públicas e dos projetos Câmara Convida e Visitas Legislativas. Essas ações têm sido importantes canais de relacionamento entre vereadores, comissões da Casa e a comunidade.

Os 60 anos de história da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Caxias do Sul foram homenageados pelo Legislativo caxiense, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11/10). A entidade atende a pessoas de todas as idades e de múltiplas deficiências. Na condução da cerimônia, estava o presidente da Casa, vereador Felipe Gremelmaier.