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Paese lamenta decisão do congresso que adiou urgência sobre Projeto Ficha Limpa

A matéria proíbe candidaturas de pessoas condenadas


 

Em pronunciamento da tribuna, o presidente do legislativo, Vereador Harty Moisés Paese/PDT lamentou a decisão da Câmara Federal, do dia 07 de abril, de não aprovar o regime de urgência urgentíssima sobre o projeto de iniciativa popular, que recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas. Com a decisão dos líderes, o projeto que proíbe candidaturas de pessoas condenadas em decisões colegiadas, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para apreciação, antes de ser levado à votação em plenário. Conforme Moisés a decisão foi jogada para o mês de maio e não valerá para a próxima eleição. Isso significa que os 'lobos' vão poder concorrer em outubro e se beneficiar de mais mais quatro anos de mandato. Foi uma decisão vergonhosa e constrangedora para todos aqueles que prezam pela democracia.

O Vereador lamentou as "desculpas esfarrapadas" para justificar a derrubada da urgência. Disseram que não houve tempo, mesmo que o projeto tenha sido apresentado em setembro de 2009 e o Senador Pedro Simon/PMDB-RS tenha apresentada matéria semelhante em 2008. Sem contar que esse projeto atende a anseios de décadas no nosso povo. Então não venham me dizer que não tiveram tempo. Até porque a manobra veio justamente de muitos condenados. São deputados que nem poderiam estar deliberando sobre essa matéria.

Moisés também questionou outro argumento defendido por quem votou contra a urgência da matéria, alegando inconstitucionalidade, com base no artigo 5º da Constituição Federal. Isso é um grande sofisma. Ninguém será condenado ou mandado para a cadeia. Nós estamos tratando de legislação eleitoral, que define critérios de elegibilidade, daqueles que já foram julgados e condenados.

Como vamos explicar para o cidadão que, para conseguir emprego ele deve ter a ficha limpa. Como vamos explicar para o cidadão que, para abrir um crediário ele precisa ter a ficha limpa, agora, para ser candidato não precisa ter ficha limpa.

Ana Corso/PT entende que o projeto tem alguns problemas, pois uma condenação em 1ª instância já impediria a candidatura. Conforme a Vereadora, as decisões de 1ª instância nem sempre são mantidas e tem que haver cuidado para não penalizar pessoas.

Mauro Pereira/PMDB acredita que o Tribunal Superior Eleitoral vai exigir dos candidatos a apresentação de negativa criminal. O TSE tem por hábito patrolar o Congresso e vai patrolar de novo.

Ari Dallegrave/PMDB também lamentou a decisão da Câmara Federal. O próprio eleitor deveria fazer essa triagem, mas como ela não acontece é preciso aprovar o projeto, o qual vai qualificar os candidatos e a política.

14/04/2010 - 18:15
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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