O projeto aprovado pela Câmara, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, dia 08, concede prorrogação de licença-maternidade, em 60 dias, às servidoras municipais contratadas através da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

O projeto de autoria do Poder Executivo destaca que a matéria representa um avanço significativo para a qualidade de vida, uma vez que permitirá às crianças o aleitamento e cuidados maternos mais prolongados. Ressaltamos ainda, que tal iniciativa servirá de estímulo e exemplo para outros órgãos e entidades, ampliando a rede de benefícios propiciando um desenvolvimento emocional e físico mais saudável às crianças.

Os 60 dias são válidos também para a adoção ou guarda judicial de crianças com até um ano de idade. A ampliação do prazo, diminui conforme a idade da criança. No período de prorrogação da licença-maternidade a servidora municipal terá direito à sua remuneração integral.