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Aprovada por unanimidade a Moção de Apoio à emenda que beneficia aposentados
Documento foi aprovado na Sessão desta quinta-feira (04)
Foi discutida e aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores desta quinta-feira, dia 4, a Moção nº 7/2010, de autoria dos vereadores Mauro Pereira/PMDB e Edio Elói Frizzo/PSB, que apóia a aprovação da emenda apresentada na Câmara dos Deputados que reserva 5% dos recursos de combate à pobreza previstos no Fundo Social do Pré-Sal para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo.
Os vereadores decidiram submeter à apreciação do plenário tal matéria, uma vez que a Câmara dos Deputados concluiu, no dia 24/02, a votação do substitutivo ao Projeto de Lei 5.940/09, que cria um Fundo Social com parte dos recursos da exploração do petróleo da camada pré-sal para aplicar em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.
Na votação na Câmara dos Deputados foi aprovada uma emenda, de autoria do deputado Márcio França (PSB-SP), que busca reservar 5% dos recursos de combate à pobreza do fundo social para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo, pois o índice de correção aplicado pela Previdência reduz o valor inicial dos benefícios, quando expressos em número de mínimos. A emenda foi aprovada por 356 votos a 1 e virá recuperar o prejuízo que os aposentados tiveram de mais de uma década, quando foi rompida a paridade do salário mínimo com as aposentadorias. O texto final aprovado também assegura aos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) prioridade nos projetos para redução de desigualdades regionais com recursos do fundo.
Os vereadores Mauro Pereira e Edio Elói Frizzo encaminharam a Moção no Legislativo Caxiense porque entendem que "todos os aposentados que ganhavam mais de um salário mínimo tiveram uma significativa redução de seus proventos e a emenda garantirá a recomposição salarial". Eles têm a expectativa de que, agora, o Senado aprove a proposta e que o Poder Executivo, então, a sancione e a coloque em prática, já que é uma questão de justiça social recompor as aposentadorias.
Para ler a Moção na íntegra, acesse o link:
Assessoria do Vereador Mauro Pereira
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