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Projeto que modifica a medição da energia elétrica no interior é mantido

Câmara rejeitou veto do Executivo na Sessão desta quinta-feira (11)


O projeto, de autoria do vereador Marcos Daneluz/PT, determina que as medições e leituras de energia elétrica na Zona Rural da cidade passem a ser mensais, e não mais a cada três meses.

Daneluz considera que a RGE poderia implementar o serviço sem nenhum trauma. É injusto esse tipo de concessão, pagar pela média de consumo. Peço que se derrube o veto em nome de um direito dos agricultores, que são prejudicados por isso. O exercício dessa lei pode possibilitar que outros municípios também busquem esse benefício aos seus munícipes.

Segundo Mauro Pereira/PMDB, o prefeito Sartori teve que vetar o projeto, pois existe uma lei federal que regula as medições de energia elétrica. Para a RGE, fazer uma medição mensal não é problema. É um projeto importante e dá tranqüilidade aos nossos agricultores.

Ana Corso/PT comentou que no caso da RGE, de serviço público concedido, é inadmissível que não seja disponibilizado um motoqueiro para coletar, mensalmente, as leituras de energia. Não é possível que a RGE, faturando mais do que faturava a CE, não tenha garantia mensal de medição no interior.

Gustavo Toigo/PDT considera que, nesse caso, o município padece de competência para legislar sobre o assunto, pois é responsabilidade da União. Porém, nós temos de facilitar a vida do agricultor, por isso é importante derrubar o veto. Acredito que a própria RGE possa facilitar os agricultores nessa tarefa.

Os votos contrários ao veto foram dos vereadores Renato Nunes/PRB, Rodrigo Beltrão/PT, Denise Pessôa/PT, Ana Corso/PT, Assis Melo/PCdoB, Marcos Daneluz/PT, Gustavo Toigo/PDT, Pedro Incerti/PDT, Daniel Guerra/PSDB e Mauro Pereira/PMDB.

11/02/2010 - 20:05
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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