O projeto do executivo que altera a lei municipal sobre aposentadoria voluntária para professores foi aprovado em sessão extraordinária nesta terça-feira (22). O texto destaca a necessidade de modificar a lei municipal à lei federal, que faz com que os requisitos de idade e tempo de contribuição sejam reduzidos em cinco anos.

A redução é destinada ao professor que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, sendo consideradas funções de magistério atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica e além da docência, as funções de direção de unidade escolar e coordenação e assessoramento pedagógico.

O Vereador Renato Oliveira/PCdoB salientou que fez um pedido de informações ao executivo sobre esse projeto. Os beneficiados serão cerca de 300 servidores, quero parabenizar o executivo.