O Vereador Rodrigo Beltrão - PT, preocupado com a situação do transporte coletivo urbano em Caxias do Sul, apresentou em conjunto com a Vereadora Ana Corso - PT, sete emendas ao Projeto de Lei 249/2009, de autoria do Governo Sartori, que institui as Diretrizes da Política Municipal de Gestão do Transporte Coletivo.

Visando a melhoria e o barateamento da tarifa do serviço foram apresentadas as seguintes propostas:

EM-1/2009: tem por finalidade, retirar a incidência dos 2% cobrados à título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, do transporte coletivo urbano nas linhas regulares, com vistas a redução do preço da passagem no transporte coletivo.

EM-2/2009: tem por finalidade a redução dos insumos que compõem o custo da passagem, pois acaso todos os ônibus fossem repintados, tal custo seria repassado para o custo da passagem, a ser pago pelo usuário.

EM-3/2009: tem por finalidade obrigar por parte da concessionaria, nos domingos de passe-livre, após as 12 horas a utilização de no mínimo 200 ônibus ou percentual equivalente à 65 % de sua frota.

EM-4/2009: tem por finalidade obrigar que sejam disponibilizados ônibus adaptados aos portadores de necessidades especiais, em todas as linhas do transporte coletivo urbano.

EM-5/2009: tem por finalidade apontar recursos para o FUNTRAN, para que o mesmo subsidie a passagem do transporte coletivo urbano.

EM-6/2009: tem finalidade dar prioridade as vias com maior transito de ônibus.

EM-7/2009: dá ao FUNTRAN, a obrigatoriedade de aportar recursos com objetivo de subsidiar o transporte coletivo urbano.

Acesse aqui, as emendas na íntegra e o Projeto de Lei 249/2009.